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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Direitos autorais: UE quer fortalecer a diversidade cultural


João Gilberto, Baden Powell e o símbolo da Comissão Europeia














As regras de direitos autorais da União Europeia (UE) devem passar por algumas transformações este ano. Uma consulta pública foi aberta pela Comissão Europeia no final 2013 com o objetivo de coletar informações de consumidores, distribuidores, autores, gravadoras e etc, sobre como legislar levando em consideração a territorialidade do mercado único europeu.

Como cada país tem suas Leis, dentro da própria UE é polêmica a questão dos direitos do autor e a revisão da Lei tem como objetivo uniformizar a maneira como os direitos do autor são considerados em todos os países que integram a UE, a fim de fortalecer o mercado comum. Michel Barnier, comissário do mercado interno de serviços da UE, deixa clara a intenção da proposta revisora: "Minha visão sobre os direitos autorais é de que sejam uma ferramenta moderna e eficiente que apoie a ciração e a inovação, permita acesso a conteúdo de qualidade, desconsiderando fronteiras, encoraje investimento e fortaleça a diversidade cultural. Nossa lei de direitos autorais precisa se manter atualizada".

Mas o que Michel Barnier chama de diversidade cultural tem causado alguns problemas por aqui. De acordo com a Lei de direitos autorais brasileira, um fonograma se torna de domínio público após 70 anos desde a data de sua gravação, ou seja, fica livre de pagamento de direitos ao autor ou a seus detentores legais. Na Europa, esse prazo é 20 anos menor: em 50 anos as músicas são liberadas dos direitos. O prazo não é algo que a revisão pretende mudar.

Com base nessa diferença de validade de direitos, o selo Él Records, pertencente à gravadora inglesa Cherry Red, lançou no ano passado algumas gravações clássicas, raras ou fora de catálogo, da MPB: álbuns de Baden Powell, Tom Jobim e Vinicius, entre outros estão entre os lançamentos. O responsável pelo selo, Mike Alway, em entrevista ao jornal O Globo, se disse dentro da Lei: "Tudo o que lançamos de João, por exemplo, já está em domínio público".

De fato, ele está: dentro da Lei da União Europeia. Mas se as músicas são de artistas brasileiros, não é a Lei brasileira que deve ser seguida? Segundo as leis da União Europeia, é o país quem decide quando uma obra se torna de domínio público, independente do lugar em que esta obra foi gravada e lançada originalmente.

Para piorar a história - ou melhorar, para os fãs que buscam esses títulos e não os encontram por aqui -, alguns dos álbuns lançados como "Chega de saudade" (1958), "O amor o sorriso e a flor" (1960) e "João Gilberto" (1961), os três de João Gilberto, estão em meio a uma disputa judicial aqui no Brasil para ganhar relançamento - os originais dos discos estão aqui no Brasil. O artista proibiu a gravadora EMI de relançá-los.

A consulta sobre a revisão da Lei de direitos autorais na UE fica aberta até o próximo dia 05 de fevereiro neste endereço e, obviamente, somente residentes dos países que fazem parte da UE podem participar.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Observatório de iniciativas - Rede Feminista de Saúde


A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracismo, fundada em 1991. Tem abrangência nacional, estando composta por 12 Regionais organizadas no Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A coordenação da Rede é realizada por um Conselho Diretor e uma Secretaria Executiva, que compõem o Colegiado. A Assembleia Geral é a instância maior de decisão.

É integrada por organizações não-governamentais, grupos feministas, pesquisadoras e grupos acadêmicos de pesquisa, conselhos e fóruns de direitos das mulheres, além de ativistas do movimento de mulheres e feministas, profissionais da saúde e outras que atuam no campo da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Está presente em cerca de 30 instâncias nacionais, governamentais e não-governamentais, que incidem sobre as políticas públicas de saúde. Integra relatorias nacionais e internacionais de saúde e direitos humanos das mulheres. 

Desde a sua criação, a metodologia de trabalho da Rede Feminista vem envolvendo ações e incidência política junto às diferentes instâncias públicas do país visando garantir o acesso e assistência à saúde integral das mulheres e assegurar os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres. O advocacy e o controle social na área da saúde, enfatizando a perspectiva feminista, se revelam prioritários no trabalho da Entidade.

Coordena a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde – CNS, integra a Comissão Executiva de Monitoramento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e no Conselho do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, é uma das redes parceiras do projeto Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha. Integra a Coordenação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA/Brasil e a titularidade da Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde. Tem assento na Comissão Nacional de Morte Materna e na Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais.

A Rede Feminista é fundadora e faz parte das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. É Ponto Focal da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Coordena no Brasil a Aliança Nacional pela Campanha Por uma Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e participa da Articulação Mulher e Mídia, da Aliança de Controle do Tabagismo, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, entre outras articulações.

A Organização tem reafirmado, ao longo destes anos, seu compromisso de defesa da saúde integral das mulheres e dos seus direitos sexuais e reprodutivos e do Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, acessível a todas as mulheres. É filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.

A ação política da Rede Feminista de Saúde está fundada nos seguintes princípios:

• Fortalecimento dos movimentos feminista e de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional, em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
• Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos;
• Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
• Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
• Legalização do aborto, cuja realização é decisão que deve competir à mulher como direito.

Conheça mais sobre a Rede Feminista de Saúde em http://www.redesaude.org.br/home/

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Programa Polo da UFMG promove encontro de comunicadores do Vale do Jequitinhonha


O município de Capelinha recebe, de 1 a 3 de março, o II Encontro de Comunicadores do Vale do Jequitinhonha, promovido pelo Programa Pólo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha, da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro pelo site do Polo.

Com o tema central Acesso à comunicação e transformação social e cultural do Vale, o evento terá painéis, ações culturais e oficinas nas áreas de web, rádio, mídias sociais e projetos culturais, entre outras.

As atividades acontecerão no Galpão Cultural e na Escola Estadual Geralda Otoni, ambos localizados no bairro das Acácias, além do Criasom, região central do município.

O evento é promovido em parceria com a Associação Imagem Comunitária e a Oficina de Imagens, com apoio da Prefeitura Municipal de Capelinha, Câmara de Vereadores de Capelinha, Galpão Cultural, Criasom Instituto Cultural e Escola Estadual Geralda Otoni, além de lideranças locais e regionais. O Encontro conta também com o apoio do comércio local, de blogs, sites, rádios e jornais da região.

Mais informações pelo telefone (31)3409-4067, pelo email polojequitinhonhaufmg@gmail.com e pelo site do Polo.

Programação

Sábado, dia 1º
Painel de abertura: 
Acesso à comunicação e transformação social e cultural do Vale

Domingo, dia 2
Oficinas
1. Fotografia 
2. Mídias Sociais 
3. Projetos Culturais 
4. Stop Motion 
5. Vídeo
6. Web Jornalismo
7. Web Rádio

Segunda, dia 3
Grupos de discussão
1. Acesso aos meios, direito à comunicação
2. Dilemas Éticos
3. Espaço Público
4. Privacidade na web
5. Rádio: novos caminhos, públicos e formatos

Fonte: UFMG
Faça sua inscrição aqui



quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Fundo de Direitos Humanos com edital aberto para financiamento a projetos - Inscrições até 27 de fevereiro


Edital Anual 2013

COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL* E À DISCRIMINAÇÃO
O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2013
Em 2013, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio a projetos. O Fundo Brasil prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam aos mesmos requisitos deste edital.

* Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.

QUE TIPO DE PROJETOS O FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS VAI APOIAR EM 2013?
a) Os que tenham por objetivo combater a violência institucional* e a discriminação.

b) Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, uma ou mais das seguintes questões: super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica.

c) Aqueles com valor total de no mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para até um ano de duração. 

d) Aqueles propostos por organizações com receita anual de, no máximo, R$700.000,00 (setecentos mil reais), visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.

QUE ELEMENTOS SERÃO CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO DOS PROJETOS?
• adequação ao foco do edital;
• impacto social pretendido;
• potencial efeito multiplicador do projeto;
• criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
• conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
• existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
• adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
• idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
• capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
• diversidade regional.

SOBRE OS CRITÉRIOS FORMAIS:
Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações sociais sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital.
Não serão apoiados projetos que não se adequem ao foco deste edital, nem projetos propostos por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos ou empresas.

COMO FAZER PARA ENVIAR O SEU PROJETO?
O proponente deve responder o formulário que se encontra no verso deste edital e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, somente por correio, até o dia 27 de fevereiro de 2013. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o indivíduo proponente.

Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado pelo nosso site a partir de 1º de julho de 2013.
Em caso de dúvidas

• Dúvidas serão respondidas somente por email. Favor escrever para informacoes@fundodireitoshumanos.org.br

• Antes de remeter sua dúvida, vá ao topo desta página e confira a lista de perguntas frequentes, pois talvez sua questão já esteja sido respondida.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Cebes celebra a criação da Aliança Latino-Americana para a Saúde Global


Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) celebra a criação da Aliança Latino-Americana para a Saúde Global

Atualmente, há um movimento de globalização da saúde através do qual as nações transferem seus recursos para além dos seus próprios interesses e territórios. Tal movimentação reflete o reconhecimento da existência de riscos comuns e a valorização da colaboração multinacional que busca a saúde e o bem-estar em todo o mundo.

Neste contexto, a abordagem à saúde global é um processo emergente na América Latina, que fornece ferramentas úteis para tratar das desigualdades, semelhanças, sinergias e interesses comuns dos povos.

Com essa perspectiva, o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) celebra a criação da Aliança Latino-Americana para a Saúde Global (Alasag), uma rede colaborativa com a missão de promover a abordagem global de saúde no ensino, formação, investigação, parceria e cooperação técnica na América Latina e no Caribe através da colaboração entre diversas entidades.

Estabelecida durante o primeiro Congresso Mundial de Saúde latino-americano e do Caribe, realizado em abril de 2010, no México, mas constituída no ano de 2013, a Aliança realizará seu trabalho tendo a saúde como um bem público global, com consciência de justiça social e de direito universal, centrada na igualdade, ética e respeito pelos direitos humanos.

Confira a ata de criação da Aliança e demais documentos importantes, abaixo.


Fonte: Cebes

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Denúncias de intolerância religiosa crescem mais de 600%


O número de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011

Brasília – A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.

Os dados do Disque 100 para a intolerância religiosa podem estar subestimados, de um lado, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa, de forma que nem todos casos chegam ao conhecimento do Poder Público.

Além disso, a maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e não há nenhuma instituição responsável por contabilizar os dados nacionais.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também não possui dados específicos sobre violações ao direito de livre crença religiosa, mas seu ouvidor, Carlos Alberto de Souza e Silva Junior, compartilha da impressão de que o problema tem crescido nos últimos anos.

Segundo o ouvidor, o número de denúncias de atos violentos contra povos tradicionais – módulo que envolve todo o tipo de violação aos direitos de comunidades ciganas, quilombolas, indígenas e os professantes das religiões e cultos de matriz africana relatadas à Seppir - também cresceu entre 2011 e 2012.

“Apesar dos avanços das políticas sociais e raciais, é perceptível uma reação intolerante, preconceituosa, discriminatória e racista e eu já percebo um certo recrudescimento de alguns direitos”, declarou o ouvidor da Seppir à Agência Brasil, citando, como exemplo, o aumento do número de denúncias envolvendo crimes raciais na internet.

Segundo a associação Safer Net, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CND) recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis hospedados no Facebook.

“Não consigo avaliar o porquê de tanta intolerância, mas um dos indicativos que ainda precisamos verificar com cautela [é a atuação de] algumas igrejas neopentecostais, que vem pregando o ódio, inclusive na internet. Há ao menos um caso denunciado à ouvidoria de uma igreja cujo líder espiritual vem revelando esse ódio contra as religiões de matriz africana, associando-as à coisas do diabo. Sabemos que esse tipo de pregação, feita por um líder religioso, afeta [influencia] a muitos de seus seguidores”, acrescenta o ouvidor.

O integrante da Seppir aponta também as práticas discriminatórias vindas até mesmo de agentes públicos, como o promotor de Justiça de Santa Catarina que, em 2011, proibiu uma casa de umbanda de Florianópolis de realizar cultos e executar animais durante as cerimônias sem a autorização do Estado.

“Isso é um absurdo já que não existe lei que obrigue a casa de umbanda a pedir essa autorização. E a Constituição estabelece que não se pode embaraçar o culto religioso”, disse o ouvidor.

Carlos Alberto Júnior também expressa preocupação quanto aos projetos de lei que tentam criminalizar o abate de animais em sacrifícios religiosos - algo que muitos especialistas consideram inconstitucional, já que a Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos.

Além disso, o texto constitucional determina que os locais de culto e suas liturgias sejam protegidos por lei. Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

“Eu vejo tudo isso como um fenômeno umbilicalmente ligado ao racismo, algo que não pode ser desassociado da questão do preconceito racial. Tanto que, na Seppir, não recebemos nenhuma denúncia dando conta de que outras religiões, além daquelas de matriz africana, sejam alvo de discriminação”, concluiu Júnior.

Fonte: Exame

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado no Rio com eventos na Cinelândia


Rio de Janeiro - Representantes de várias religiões reúnem-se durante todo o dia de ontem (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, na Cinelândia, centro do Rio, para defender a convivência entre as diferentes religiões e cobrar políticas públicas das autoridades competentes.

Além das apresentações inter-religiosas em um palco ao ar livre, que acontecem até às 20h, o evento também conta com o seminário Caminhos para a Liberdade Religiosa, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), também na Cinelândia, aberto ao público até as 18h.

Ao fim dos debates, um documento final será elaborado por instituições religiosas, acadêmicos e especialistas e entregue às autoridades com diretrizes para a criação de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Um dos coordenadores do encontro, Rafael Soares de Oliveira, da entidade ecumênica de serviço Koinonia e do Movimento Inter-Religioso (MIR), explicou que a não implementação das leis criadas para defender as minorias tem gerado mortes e desrespeito aos direitos humanos em todo o Brasil.

“As consequências da intolerância religiosa são muito graves para que o Estado fique inerte. O Estado é laico, mas tem o dever de defender a liberdade. Um plano precisa trabalhar com a perspectiva da educação de todos os entes da federação, promoção dos direitos e da proteção, em caso de violação da liberdade religiosa”.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, explicou que dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos apontam que os grupos mais perseguidos no Rio são os das comunidades de matriz africana.

“Ainda existe uma ausência de políticas públicas objetivas para combater a intolerância religiosa. Mas estamos elaborando um plano estadual sobre o tema, criamos o primeiro grupo permanente de enfrentamento à intolerância religiosa e o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”, contou.

A fundadora da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), que organizou o evento, Fátima Dama, pediu o apoio da Justiça e da mídia para que alguns programas de comunicação e entidades públicas parem de agredir algumas religiões como a umbanda, da qual ela faz parte. “Sofremos muito preconceito. Somos achincalhados em programas de televisão. Somos impedidos de dar apoio espiritual em alguns lugares, como presídios e hospitais”, lamentou Fátima.

Para o rabino Dario Bialer, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (ARI-RJ) a união de diferentes religiões fortalece a conscientização para uma sociedade mais tolerante. “Estamos aqui para lutar com armas nobres, com educação, mensagem de solidariedade e esperança, mas não apenas lutas individuais, específicas, como também a luta dos outros, para criarmos uma sociedade mais justa e mais humana”.

Para a cigana Mirian Stanescon, presidente da Fundação Santa Sara Kali, a luta pela tolerância religiosa é uma luta de todos, pois busca a defesa da liberdade e do respeito às diferenças.

“Vou à Igreja Católica, vou à missa quando me dá na telha, vejo um culto evangélico, já fui à sessão de umbanda, pois todos os caminhos levam a Deus. O que a gente tem que respeitar são as diferenças, pois o que mais matou a humanidade foi a religião: você achar que o seu deus é melhor do que o meu”.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituída em 2007 pela Lei Federal 11.635, em homenagem a Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, de Salvador. A religiosa do candomblé enfartou após ver seu rosto estampado na primeira página da Folha Universal, jornal evangélico, com a manchete Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes.

Edição: Davi Oliveira

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Arquivo de notícias: Políticas Públicas para povos ciganos



Políticas Públicas para Povos Ciganos

A falta de informação sobre as tradições e a forma de viver dos povos ciganos é o principal motivo de discriminação e preconceito contra o segmento.  A opinião foi dividida, de forma unânime, pelos participantes de audiência pública realizada hoje (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e que contou com a participação dos Ministérios da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, das Cidades, do Trabalho, da Saúde, além da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Subprocuradoria- Geral da República.  

A audiência, pedida pelo subprocurador-Geral e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão/ Adjunto para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), foi realizada às 9 h, no Plenário 2, e debateu a situação dos Povos Rom, Calons e Sinti existentes no Brasil.

A audiência teve como objetivo dar visibilidade e inserir na agenda política as questões mais urgentes dos grupos e comunidades Calon, Rom e Sinti, com foco nos direitos à saúde, a assistência e previdência social e ao reconhecimento e valorização das suas expressões culturais.

Primeiro a falar na audiência pública, o procurador federal Luciano Mariz Maia relatou situações de conflitos entre ciganos e não ciganos, nas quais os primeiros foram responsabilizados apenas por carregarem rótulos de “vadios e desocupados”. Quando os fatos são apurados, disse, não há provas que confirmem tal responsabilidade.

De acordo com Cláudio Ivanovich, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba, o preconceito vem de lendas e mitos sobre os ciganos, como o que associa esses grupos ao roubo de crianças. Ele afirmou ainda que o preconceito também é alimentado nas escolas, por meio dos próprios livros didáticos, que apresentam uma visão sempre negativa sobre os povos ciganos.

Marlete Queiroz, presidente da Associação Nacional da Etnia Calon, disse haver, inclusive, relatos de professores que falam em sala que os ciganos arrancam pernas e braços de crianças.

Para Luciano Maia, muito se deve as especificidades do modo de vida cigano, como a itinerância e o fato de viverem e se reproduzirem dentro de seus grupos, falando uma língua própria. “Como consequência, os ciganos dialogam com a sociedade sem se misturar, sendo sempre vistos como forasteiros ou estranhos, sempre de passagem. E o que não se conhece gera a desconfiança, gera o medo e o preconceito, que alimentam a discriminação”afirmou o procurador.

Invisibilidade

Marlete Queiroz também ressaltou problemas decorrentes da desinformação do próprio Estado. Ela lembrou, por exemplo, que não há no censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a opção para registro da origem cigana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que enviará ofício ao IBGE pedindo a inclusão dessa opção no censo e também a realização de levantamentos que ampliem as informações sobre as comunidades ciganas no Brasil.

Falta de acesso a políticas públicas

Os representantes dos grupos ciganos também relataram problemas de acesso a políticas públicas, como dificuldades de atendimento em hospitais públicos para integrantes das comunidades que não têm certidão de nascimento. “E em muitos casos, pela falta de endereço fixo, não é possível o acesso à educação”completou Marlete Queiroz, ao relatar obstáculo que resulta em alto grau de analfabetismo em muitos acampamentos ciganos.

 “O Estado esquece que a criança que nasce debaixo da tenda é, antes de tudo, um cidadão brasileiro, só depois vindo sua origem cigana”, ressaltou Cláudio Ivanovich.

Cultura Cigana

Presente ao debate, a secretária substituta da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ione Carvalho, falou das ações que o MinC vem desenvolvendo para a valorização da cultura cigana. “A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural vem buscando reforçar a oferta de alternativas para a promoção, difusão e valorização das culturas ciganas, por intermédio de ações que beneficiem diretamente o setor, criando assim oportunidades para que esses povos assumam definitivamente seu lugar de participação na produção e na identidade cultural brasileira”, afirmou Ione Carvalho.

Ela informou que o MinC coordena, por meio da SCDC, um Grupo de Trabalho, criado pelo Governo Federal em 2006, para desenvolver políticas públicas para o segmento. “Também criamos dois Editais Públicos “Prêmio Culturas Ciganas” com o objetivo de reconhecer iniciativas socioculturais exemplares voltadas para as expressões tradicionais e identitárias dos povos ciganos no Brasil”, informou a secretária substituta da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC.

De acordo com ela, as edições 2007 e 2010 do Prêmio Culturas Ciganas contemplaram iniciativas eminentemente ciganas nas áreas de: música, teatro, dança, audiovisual, oralidades, vestuário, ofícios tradicionais (joalheria, tacharia, gastronomia, ervateria, cartomancia e quiromancia), religiosidade (atividades e eventos festivos e ritualísticos), artesanato, práticas culturais em saúde, educação, estudos e pesquisas.

A Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio Silva, reconheceu que programas governamentais para comunidades ciganas são recentes. Ela informou, no entanto, que o governo federal tem buscado ações que articulem os diversos ministérios, como a parceria existente com o Ministério da Cultura, para dar maior efetividade ao apoio a essas comunidades.

Durante a audiência, O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que realizará audiências públicas nos estados, ao longo de 2013, reunindo sugestões para elaboração de um estatuto dos povos ciganos.

(Redação: Heli Espíndola, com informações da Agência Senado)
(Fotos: José Cruz, Agência Senado)


terça-feira, 13 de novembro de 2012

Arquivo de notícias: Boletim Informativo das Benzedeiras

 BOLETIM INFORMATIVO DAS BENZEDEIRAS

“Conhecimentos Tradicionais e Mobilizações Políticas: o Direito de afirmação da identidade de Benzedeiras e Benzedores, municípios de Rebouças e São João do Triunfo, Paraná”

As Benzedeiras consolidaram seu espaço de organização social no 1º Encontro Regional de Benzedeiras que aconteceu no dia 06 de setembro de 2008 na UNICENTRO em Irati/PR por iniciativa da Associação Aprendizes da Sabedoria de Medicinais e Agroecologia (ASA) com apoio do Instituto Equipe de Educadores Populares (IEEP), Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (APF) e Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais. Neste momento foi formado o Movimento Aprendizes da Sabedoria (MASA), um espaço de articulação das Benzedeiras da região Centro-Sul do Paraná buscando a efetivação de direitos por meio da organização política das Benzedeiras.

Desde então nesses últimos quatro anos o MASA vem construindo sua luta na região Centro-Sul do Paraná, com maior ênfase nos municípios de Irati, Rebouças e São João do Triunfo, no entanto também realizou atividades nos municípios de Fernandes Pinheiro, Guarapuava, Inácio Martins, Prudentopólis, São Mateus do Sul, Santa Maria do Oeste. Neste período foram realizados três encontros municipais, dois mapeamentos sociais, inúmeros encontros comunitários e oficinas temáticas, dentre outros espaços de reunião, troca de experiências, articulação e reivindicação de direitos.

Nesse curto período de tempo as Benzedeiras conquistaram visibilidade social, por meio de reconhecimento local conquistando aprovação de duas leis municipais, dois prêmios nacionais e a importante integração à Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, a qual possibilitou a articulação das Benzedeiras com demais povos e comunidades tradicionais no Paraná, bem como, a participação em espaços de construção de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, inserindo as demandas das Benzedeiras na pauta do Estado.

A fim de dar visibilidade ao trabalho que vendo sendo realizado pela Benzedeiras o Movimento Aprendizes da Sabedoria com apoio do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil organizou em abril deste ano o 1º Boletim Informativo das Benzedeiras do MASA intitulado “Conhecimentos Tradicionais e Mobilizações Políticas: o Direito de afirmação da identidade de Benzedeiras e Benzedores, municípios de Rebouças e São João do Triunfo, Paraná”. 

O Boletim registra importantes informações em relação ao processo de organização do MASA, bem como, ações desenvolvidas inclusive os Mapeamentos Sociais das Benzedeiras. O material está sendo usado como ferramenta de fortalecimento das Benzedeiras, contribuindo na mobilização das Benzedeiras para conhecerem seus direitos e também para participarem do 2º Encontro das Benzedeiras do Centro-Sul do Paraná que acontecerá nos dias 09 e 10 de novembro de 2012 em Rebouças / PR ocasião que será lançado oficialmente o Boletim Informativo das Benzedeiras, no entanto o mesmo está disponível para download em:

http://www.novacartografiasocial.com/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=169:01-conhecimentos-tradicionais-e-mobilizacoes-politicas-o-direito-de-afirmacao-da-identidade-de-banzedeiras-e-benzedores-municipio-de-reboucas-e-sao-joao-do-triunfo&Itemid=63


quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Arquivo de notícias: Hanseníase no Acre

Hanseníase no Acre: do isolamento ao exame de DNA

Nesta segunda-feira, 5 de novembro, a Universidade Federal do Acre  concedeu o título de Doutor Honoris Causa, ao médico irlandês William John Woods, que vive  no Acre desde  a década de 60. Ele já foi condecorado pela Rainha Elizabeth, da Inglaterra, com o título de Cavaleiro da Ordem do Império Britânico. As duas homenagens são pela luta do médico em diminuir os casos de hanseníase na Amazônia. Nas décadas de 70 e 80, em pequenos aviões, barcos, canoas, lombo de animais e muitas horas a pé, ele levou os medicamentos que tratavam e curavam a hanseníase, para moradores de seringais, aldeias indígenas, localidades ribeirinhas e locais de difícil acesso no Acre.

Médico Willian John vive no Acre desde a década de 60 e já foi condecorado pela rainha Elizabeth
  Willian, ou Dr. Guilherme, como ficou conhecido por aqui, chegou ao Acre na década de 60 como missionário Batista. Mas, vendo o sofrimento de seringueiros nas matas acreanas que perdiam pedaços do corpo, por causa da hanseníase, ele foi estudar medicina na Universidade Federal do Amazonas, onde se formou em 1974. Voltou para o Acre e passou a ser o “médico da hanseníase”. Inicialmente, usava a dapsona, única droga conhecida para tratar a doença. Só a partir de 1986, o Ministério da Saúde, passou a utilizar na rede pública de saúde, a poliquimioterapia, três medicamentos, que curam de fato a hanseníase. Dr. Guilherme continuou as viagens com o novo tratamento e a realidade acreana com relação à hanseníase mudou. Na década de oitenta, o Acre era o primeiro do Brasil em número de casos de hanseníase. Eram 3.419 casos no estado em 1985 e no ano passado, foram apenas 228. Os números deste ano só serão divulgados em março de 2013.      

Atualmente com 75 anos, já aposentado, o médico continua atendendo diariamente no Centro de Referência Estadual de Hanseníase, em Rio Branco, e ainda faz pequenas viagens pelos seringais da região. Avesso a entrevistas, ao receber o título da Ufac, Dr. Guilherme, lembrou que tudo o que fez foi para “ajudar o próximo”, e que faria tudo de novo.

De acordo com o presidente nacional do Morhan, Arthur Custódio, o Acre “fez bem o dever de casa e passou de último para o décimo lugar na eficácia do combate à hanseníase. Capacitou bem o pessoal, fez a profilaxia, descentralizou o tratamento”. Segundo Arthur a mudança começou na década de oitenta e agora o diagnóstico e tratamento são os mais rápidos do Brasil. Ele reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo médico Irlandês. “Não adiantava nada ter o remédio se não havia como levá-lo aos doentes em localidades de difícil acesso. O Dr. Guilherme teve essa coragem e salvou milhares de vidas”.  

Hanseníase: desde a Bíblia histórias de dor e separação
Não há data certa, mas estima-se que a hanseníase exista desde o século sete Antes de Cristo. Na Bíblia, a doença já é citada como segregadora. Em vários países do mundo, os portadores da doença foram mortos queimados, expulsos de casa e os filhos foram tirados à força e levados para entidades criadas para esse fim.    No Brasil, os presidentes seguiam o modelo adotado por Benito Mussolini, na Itália, que tinha o tripé: leprosário (que cuidava dos doentes) dispensários (que examinava os parentes e pessoas com contatos com os doentes) e os preventórios (que abrigavam os filhos dos doentes).

Maria de Fátima foi separada da mãe com quatro horas de vida e só a reencontrou com 17 anos
Em 1949, um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra tornou ainda mais dura a vida dos hansenianos. O decreto determinou a sumária retirada das crianças de perto das mães assim que elas nasciam. Durante mais de sessenta anos, filhos foram separados dos pais hansenianos em todo o Brasil. No Acre, cerca de duas mil crianças, que nasceram nas colônias de hansenianos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, foram levadas para os preventórios, onde muitas foram adotadas, outras esquecidas e algumas morreram. Muitas famílias foram desfeitas para sempre.

Francisca Elba Batista, ainda na adolescência, foi levada para a Colônia Hernani Agrícola em Cruzeiro, junto com o marido, que também tinha a doença. Os cinco filhos foram levados para o Educandário: a mais nova, Maria de Fátima, foi tirada dela com quatro horas de vida. Quase 17 anos depois, já curada, ela foi em busca dos filhos. Mas o único homem do grupo havia sido adotado. “Eu fui atrás dele, mas ele não quis saber de mim”.    Maria de Fátima, a filha mais nova de Francisca Elba, diz que nem gosta de lembra da infância e parte da adolescência. Chora ao lembrar que cresceu pensando que a mãe havia abandonado todos eles. “Ninguém contava que ela e meu pai estavam doentes e internados. A sensação que a gente tinha era de abandono. Todas as crianças internadas lá tinham esse mesmo sentimento”, relata ela com o filho pequeno no colo.

A coordenadora do Departamento de Hanseníase no Acre, Francieli Gomes, diz que a hanseníase sempre foi acompanhada por muitos mitos: um deles é que os pés e mãos dos doentes se desprendiam e caiam.  Ela conta que os portadores de hanse-níase perdem os membros por causa de infecções “que qualquer pessoa pode ter” . “A bactéria que causa a hanseníase ataca a pele e os nervos. Essas pessoas ficam sem tato, por isso se machucam e acabam com osteomielite, uma infecção que pode resultar na perda de dedos”, explica.

Manchas brancas sem tato, suor ou pelo são os primeiros sintomas da doença, que diagnosticada precocemente, pode ser tratada entre seis meses a um ano. Todo o tratamento é gratuito na rede pública de saúde.

Exames de DNA comprovam laços entre parentes separados pela hanseníase
O Movimento de Reintegração dos hansenianos, o Mor-han nacional, está realizando exames de DNA para descobrir parentes de pes-soas que foram levadas para os preventórios e por vários motivos, não conseguiram reaver as famílias. Os exames são feitos em nove estados, incluindo o Acre, onde o Instituto Nacional de Genética Médica Populacional, já entregou mais de 100 resultados de exames.

A médica geneticista Lavínia Faccini conta que dos nove estados onde realizou os exames, o Acre é onde há o maior índice de pessoas que não reencontraram os pais ou irmãos, quase 200. “Essa dificuldade é porque nos preventórios daqui muitas crianças não eram identificadas sequer pelo primeiro nome dos pais. A direção desses locais queria proteger as crianças do preconceito e jamais diziam que eram filhos de hansenianos para que fossem logo adotados. Faziam de tudo para apagar todos os laços e por isso, muitas pessoas de quem coletamos o material não reencontraram parentes, porque não sabia nem como começar a procura”.

Seu Paulo Bernardo dos Santos, 63 anos, foi beneficiado com o exame de DNA. Ele conta que, escoltado pela Polícia Sanitária, levou os quatro filhos que nasceram na Colônia Souza Araújo, para o Preventório de Rio Branco, hoje conhecido como Educandário Santa Margarida. Quando saiu da internação buscou os filhos e descobriu que uma havia morrido e um tinha sido adotado por um parente próximo. Ele pegou de volta dois dos filhos e “correu atrás” do adotado. Em 2011 fez exame de DNA junto com o filho e conseguiu provar que era pai de fato do homem que hoje tem 36 anos e prefere não aparecer nas fotos ao lado da família. “Meu filho achava que era meu sobrinho. Depois do exame, ficou revoltado comigo e com o tio que o criou como pai. Agora ele já tá mais próximo da família e entendeu que ninguém teve culpa do que aconteceu”, relata Paulo Bernardo.

José Peixoto, de 81 anos, era do serviço de profilaxia da hanseníase em Cruzeiro do Sul, a Polícia Sanitária. Ele diz que muitas vezes teve que levar crianças das colônias para os preventórios. “A gente sofria junto com as mães, ouvia o choro das crianças. Mas a ordem era essa e o objetivo era que as crianças não fossem contaminadas pela hanseníase”. Uma das crianças que levou para o Educandário, ele mesmo adotou e cria até hoje como filha.

Segundo o presidente nacional do Morhan, Arthur Virgílio, o Acre tinha uma das polícias sanitárias mais rigorosas do Brasil e revela: “mesmo com o tratamento disponível, o governo Getúlio Vargas, por exemplo, continuava separando pais e filhos, porque muitas colônias e preventórios foram construídas na época e tinham que continuar ocupadas”.

Indenização e títulos definitivos de propriedades
Uma lei de 2007, do então senador Tião Viana (PT/AC), garantiu o direito à pensão dos hansenianos que foram isolados em Hospitais Colônias por causa da hanseníase. Cada um recebe R$ 950 mensais. Agora os filhos, que foram separados compulsoriamente dos pais, também buscam o direito à indenização. Uma Comissão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República esteve no Acre fazendo levantamento da situação. O presidente do Morhan no Acre, Elsom Dias, diz que todo o trâmite deve ser concluído em 2013. O valor pode variar entre R$ 50 e R$ 70 mil para cada um.  De acordo com o Morhan nacional, cerca de 25 mil filhos de hansenianos, que foram separados dos pais devem ser beneficiados. No Acre, são mais de duas mil pessoas.

Paulo Bernardo ao lado de um dos filhos que pegou de volta no Educandário Santa Margarida
E o Acre é o segundo estado do Brasil (o Rio de Janeiro foi o primeiro) a conceder títulos definitivos de propriedade para os hansenianos. Em Cruzeiro do Sul, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) entregou cem títulos no Bairro do Telegrafo, criado ao redor do Hospital Colônia Souza Araújo. Em Rio Branco, mais de mil e quinhentos títulos serão entregues nos bairros Santa Cecília e Albert Sampaio, ambos ao lado da Colônia Souza Araújo. “Tudo o que se fizer por essas pessoas ainda será pouco”, explica o presidente do Iteracre, Glenilsom Araújo.

Francisca Soriano, de 81 anos, que mora no Bairro do Telegrafo, em Cruzeiro do Sul, diz com orgulho que agora é dona de fato e de direito da casa onde mora. Ela também recebe mensalmente a pensão de R$ 950 desde 2009. Com o dinheiro já conseguiu reformar a casa e em agosto, recebeu o título definitivo da casa onde mora.

Por causa da lei da internação compulsória, ela que foi retirada da sala de aula pela Polícia Sanitária, aos 12 anos e levada para a Colônia Hernani Agrícola. Ela relata emocionada que chegou a pensar que “nem era gente, não tinha direito sequer a morar com os pais. Agora recebo pensão, posso me consultar, comprar comida melhor para casa e agora eu recebi o título da minha casa. Tudo o que foi tirado de mim na adolescência, casa e cidadania eu tenho de volta hoje  e me sinto uma cidadão acreana feliz”, ressalta.


terça-feira, 25 de setembro de 2012

Arquivo de Notícias: O peso do Estigma


Relatório pioneiro na América Latina alerta sobre violações de direitos humanos contra população LGBT no Brasil

Os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil são alarmantes ao denunciar que a sociedade brasileira ainda é extremamente sexista, machista e misógina. Os marcadores apontam nível extremado de violências de gênero vigentes no Brasil e, dentre eles, os homicídios, como desfecho de outros processos violentos, como discriminações e agressões verbais e físicas dos mais variados tipos. A violação de direitos humanos envolve várias espécies de abusos e discriminações, desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios.

O preocupante quadro social tende ao agravamento, ainda, por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica. Esse grave conjunto de circunstâncias determinantes do convívio social aponta o agravamento da vulnerabilidade de grupos como pobres, negros, mulheres e jovens, cuja discriminação é intensificada quando à essa condição estão associados os quesitos orientação sexual e/ ou identidade de gênero estigmatizadas.

A situação foi mapeada por iniciativa pioneira na América Latina, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, que sistematiza dados oficiais sobre o assunto no contexto brasileiro. Lançado pelo Governo Federal, a publicação disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos organiza informações indispensáveis no enfrentamento à homofobia e demais formas de preconceito no país, possibilitando a quantificação e o acompanhamento da realidade no que se refere às violações de direitos humanos sofridas pela população LGBT. A pesquisa reúne estatísticas produzidas a partir de denúncias ao poder público, referentes a violações de direitos humanos cometidas contra a população LGBT em todo o território brasileiro, durante o ano de 2011 (veja os quadros divulgados pelo Relatório).

Os seguintes serviços públicos foram considerados fontes de informação para o estudo: Disque Direitos Humanos – Disque 100: Serviço de denúncia vinculado à Ouvidoria da SDH/PR, que abarca, desde dezembro de 2010, módulo específico para violações cometidas contra a população LGBT; Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: ofertado pela SPM, que recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientações sobre direitos das mulheres; Disque Saúde e Ouvidoria do SUS: serviço do Ministério da Saúde, que oferece informações sobre doenças e recebe denúncias de mau atendimento no SUS; e-mails e correspondência direta para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – LGBT e para a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Além das denúncias encaminhadas diretamente ao governo federal, foi realizado relatório baseado em estatísticas baseadas em notícias veiculadas na imprensa.

A homofobia é tratada no estudo como preconceito ou discriminação1 (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. Entre os tipos de homofobia relacionados, são apontados a homofobia institucional (formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida) e os crimes de ódio de caráter homofóbico – ou violências tipificadas pelo código penal, cometidas em função da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima. Vale lembrar que a homofobia estruturante da sociedade brasileira vitima não apenas a população LGBT – cujas possibilidades de existência em sociedade são mediadas pelo estigma que carregam (limitações visíveis quando se trata de travestis e transexuais) –, mas qualquer indivíduo cuja identidade de gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual ou cisgênero, referente à concordância entre sexo biológico do indivíduo e seu comportamento ou papel socialmente aceito.

Política pública

O Relatório enfatiza a necessidade de uma política pública que enfrente a violência homofóbica no país, destacando que a população de travestis e transexuais precisa receber especial atenção, considerando-se o elevado índice de homicídios revelado pelo levantamento realizado pelo levantamento dos conteúdos publicados na imprensa sobre a questão, já que essa violência não pode ser constatada por meio dos canais oficiais de denúncia. A realidade apresenta, portanto, desafios que poderão ser enfrentados a partir das seguintes questões: Quais são as dificuldades dessa população em acessar os canais de denúncia governamentais? Que outros mecanismos podemos usar para aproximar os serviços públicos dessa população?

A violência homofóbica é praticada, predominantemente, na rua e em casa, por isso, o documento enfatiza a necessidade de investimento, por parte do Poder Público, na constituição de espaços de sociabilidade democráticos que promovam a interação entre públicos diversos. No espaço doméstico, especificamente, a orientação é de que o Governo deve incentivar o empoderamento das mulheres e jovens para que denunciem a violência. A formação de agentes policiais aptos ao reconhecimento da violência e acolhimento das vítimas também é enfatizada.

Recomendações do Relatório sobre Violência Homofóbica:

1. Violências homofóbicas devem ser obrigatoriamente notificadas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2. Registros de óbito devem ter espaço para identidade de gênero e orientação sexual;

3. Serviço Ligue 180 com espaço para informação sobre identidade de gênero e orientação sexual;

4. Serviços públicos específicos para travestis e transexuais com acesso a canais de denúncia governamentais;

5. Espaços públicos de sociabilidade devem ser incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e estimulo a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras;

6. Trabalho para empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico;

7. Realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia;

8. Publicização anual dos dados de homofobia no Brasil;

9. Criação de painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado;

10. Criminalização da homofobia nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo;

11. Prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares devem possuir código de ética ou incluir em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.

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