Políticas Públicas para Povos Ciganos
A falta de informação sobre as tradições e a forma de viver dos povos ciganos é o principal motivo de discriminação e preconceito contra o segmento. A opinião foi dividida, de forma unânime, pelos participantes de audiência pública realizada hoje (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e que contou com a participação dos Ministérios da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, das Cidades, do Trabalho, da Saúde, além da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Subprocuradoria- Geral da República.
A audiência, pedida pelo subprocurador-Geral e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão/ Adjunto para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), foi realizada às 9 h, no Plenário 2, e debateu a situação dos Povos Rom, Calons e Sinti existentes no Brasil.
A audiência teve como objetivo dar visibilidade e inserir na agenda política as questões mais urgentes dos grupos e comunidades Calon, Rom e Sinti, com foco nos direitos à saúde, a assistência e previdência social e ao reconhecimento e valorização das suas expressões culturais.
Primeiro a falar na audiência pública, o procurador federal Luciano Mariz Maia relatou situações de conflitos entre ciganos e não ciganos, nas quais os primeiros foram responsabilizados apenas por carregarem rótulos de “vadios e desocupados”. Quando os fatos são apurados, disse, não há provas que confirmem tal responsabilidade.
De acordo com Cláudio Ivanovich, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba, o preconceito vem de lendas e mitos sobre os ciganos, como o que associa esses grupos ao roubo de crianças. Ele afirmou ainda que o preconceito também é alimentado nas escolas, por meio dos próprios livros didáticos, que apresentam uma visão sempre negativa sobre os povos ciganos.
Marlete Queiroz, presidente da Associação Nacional da Etnia Calon, disse haver, inclusive, relatos de professores que falam em sala que os ciganos arrancam pernas e braços de crianças.
Para Luciano Maia, muito se deve as especificidades do modo de vida cigano, como a itinerância e o fato de viverem e se reproduzirem dentro de seus grupos, falando uma língua própria. “Como consequência, os ciganos dialogam com a sociedade sem se misturar, sendo sempre vistos como forasteiros ou estranhos, sempre de passagem. E o que não se conhece gera a desconfiança, gera o medo e o preconceito, que alimentam a discriminação”afirmou o procurador.
Invisibilidade
Marlete Queiroz também ressaltou problemas decorrentes da desinformação do próprio Estado. Ela lembrou, por exemplo, que não há no censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a opção para registro da origem cigana.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que enviará ofício ao IBGE pedindo a inclusão dessa opção no censo e também a realização de levantamentos que ampliem as informações sobre as comunidades ciganas no Brasil.
Falta de acesso a políticas públicas
Os representantes dos grupos ciganos também relataram problemas de acesso a políticas públicas, como dificuldades de atendimento em hospitais públicos para integrantes das comunidades que não têm certidão de nascimento. “E em muitos casos, pela falta de endereço fixo, não é possível o acesso à educação”completou Marlete Queiroz, ao relatar obstáculo que resulta em alto grau de analfabetismo em muitos acampamentos ciganos.
“O Estado esquece que a criança que nasce debaixo da tenda é, antes de tudo, um cidadão brasileiro, só depois vindo sua origem cigana”, ressaltou Cláudio Ivanovich.
Cultura Cigana
Presente ao debate, a secretária substituta da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ione Carvalho, falou das ações que o MinC vem desenvolvendo para a valorização da cultura cigana. “A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural vem buscando reforçar a oferta de alternativas para a promoção, difusão e valorização das culturas ciganas, por intermédio de ações que beneficiem diretamente o setor, criando assim oportunidades para que esses povos assumam definitivamente seu lugar de participação na produção e na identidade cultural brasileira”, afirmou Ione Carvalho.
Ela informou que o MinC coordena, por meio da SCDC, um Grupo de Trabalho, criado pelo Governo Federal em 2006, para desenvolver políticas públicas para o segmento. “Também criamos dois Editais Públicos “Prêmio Culturas Ciganas” com o objetivo de reconhecer iniciativas socioculturais exemplares voltadas para as expressões tradicionais e identitárias dos povos ciganos no Brasil”, informou a secretária substituta da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC.
De acordo com ela, as edições 2007 e 2010 do Prêmio Culturas Ciganas contemplaram iniciativas eminentemente ciganas nas áreas de: música, teatro, dança, audiovisual, oralidades, vestuário, ofícios tradicionais (joalheria, tacharia, gastronomia, ervateria, cartomancia e quiromancia), religiosidade (atividades e eventos festivos e ritualísticos), artesanato, práticas culturais em saúde, educação, estudos e pesquisas.
A Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio Silva, reconheceu que programas governamentais para comunidades ciganas são recentes. Ela informou, no entanto, que o governo federal tem buscado ações que articulem os diversos ministérios, como a parceria existente com o Ministério da Cultura, para dar maior efetividade ao apoio a essas comunidades.
Durante a audiência, O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que realizará audiências públicas nos estados, ao longo de 2013, reunindo sugestões para elaboração de um estatuto dos povos ciganos.
(Redação: Heli Espíndola, com informações da Agência Senado)
(Fotos: José Cruz, Agência Senado)
Fonte: Ministério da Cultura
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