Relatório pioneiro na América Latina alerta sobre violações de direitos humanos contra população LGBT no Brasil
Os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil são alarmantes ao denunciar que a sociedade brasileira ainda é extremamente sexista, machista e misógina. Os marcadores apontam nível extremado de violências de gênero vigentes no Brasil e, dentre eles, os homicídios, como desfecho de outros processos violentos, como discriminações e agressões verbais e físicas dos mais variados tipos. A violação de direitos humanos envolve várias espécies de abusos e discriminações, desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios.
O preocupante quadro social tende ao agravamento, ainda, por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica. Esse grave conjunto de circunstâncias determinantes do convívio social aponta o agravamento da vulnerabilidade de grupos como pobres, negros, mulheres e jovens, cuja discriminação é intensificada quando à essa condição estão associados os quesitos orientação sexual e/ ou identidade de gênero estigmatizadas.
A situação foi mapeada por iniciativa pioneira na América Latina, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, que sistematiza dados oficiais sobre o assunto no contexto brasileiro. Lançado pelo Governo Federal, a publicação disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos organiza informações indispensáveis no enfrentamento à homofobia e demais formas de preconceito no país, possibilitando a quantificação e o acompanhamento da realidade no que se refere às violações de direitos humanos sofridas pela população LGBT. A pesquisa reúne estatísticas produzidas a partir de denúncias ao poder público, referentes a violações de direitos humanos cometidas contra a população LGBT em todo o território brasileiro, durante o ano de 2011 (veja os quadros divulgados pelo Relatório).
Os seguintes serviços públicos foram considerados fontes de informação para o estudo: Disque Direitos Humanos – Disque 100: Serviço de denúncia vinculado à Ouvidoria da SDH/PR, que abarca, desde dezembro de 2010, módulo específico para violações cometidas contra a população LGBT; Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: ofertado pela SPM, que recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientações sobre direitos das mulheres; Disque Saúde e Ouvidoria do SUS: serviço do Ministério da Saúde, que oferece informações sobre doenças e recebe denúncias de mau atendimento no SUS; e-mails e correspondência direta para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – LGBT e para a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Além das denúncias encaminhadas diretamente ao governo federal, foi realizado relatório baseado em estatísticas baseadas em notícias veiculadas na imprensa.
A homofobia é tratada no estudo como preconceito ou discriminação1 (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. Entre os tipos de homofobia relacionados, são apontados a homofobia institucional (formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida) e os crimes de ódio de caráter homofóbico – ou violências tipificadas pelo código penal, cometidas em função da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima. Vale lembrar que a homofobia estruturante da sociedade brasileira vitima não apenas a população LGBT – cujas possibilidades de existência em sociedade são mediadas pelo estigma que carregam (limitações visíveis quando se trata de travestis e transexuais) –, mas qualquer indivíduo cuja identidade de gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual ou cisgênero, referente à concordância entre sexo biológico do indivíduo e seu comportamento ou papel socialmente aceito.
Política pública
O Relatório enfatiza a necessidade de uma política pública que enfrente a violência homofóbica no país, destacando que a população de travestis e transexuais precisa receber especial atenção, considerando-se o elevado índice de homicídios revelado pelo levantamento realizado pelo levantamento dos conteúdos publicados na imprensa sobre a questão, já que essa violência não pode ser constatada por meio dos canais oficiais de denúncia. A realidade apresenta, portanto, desafios que poderão ser enfrentados a partir das seguintes questões: Quais são as dificuldades dessa população em acessar os canais de denúncia governamentais? Que outros mecanismos podemos usar para aproximar os serviços públicos dessa população?
A violência homofóbica é praticada, predominantemente, na rua e em casa, por isso, o documento enfatiza a necessidade de investimento, por parte do Poder Público, na constituição de espaços de sociabilidade democráticos que promovam a interação entre públicos diversos. No espaço doméstico, especificamente, a orientação é de que o Governo deve incentivar o empoderamento das mulheres e jovens para que denunciem a violência. A formação de agentes policiais aptos ao reconhecimento da violência e acolhimento das vítimas também é enfatizada.
Recomendações do Relatório sobre Violência Homofóbica:
1. Violências homofóbicas devem ser obrigatoriamente notificadas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
2. Registros de óbito devem ter espaço para identidade de gênero e orientação sexual;
3. Serviço Ligue 180 com espaço para informação sobre identidade de gênero e orientação sexual;
4. Serviços públicos específicos para travestis e transexuais com acesso a canais de denúncia governamentais;
5. Espaços públicos de sociabilidade devem ser incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e estimulo a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras;
6. Trabalho para empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico;
7. Realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia;
8. Publicização anual dos dados de homofobia no Brasil;
9. Criação de painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado;
10. Criminalização da homofobia nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo;
11. Prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares devem possuir código de ética ou incluir em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.
