Revolussamba - acaba com o preconceito e com a discriminação - Dia Nacional da Luta Antimanicomial

A escola de samba “Liberdade Ainda que Tan Tan” já definiu qual o samba irá cantar na avenida no Dia Nacional da Luta Antimanicomial – Dezoito de Maio. No sábado, dia 26 de abril, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a ASUSSAM (Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais) promoveram o 10º Concurso do Samba Enredo, em Belo Horizonte, atividade preparatória para o dia da manifestação antimanicomial. Além do samba enredo, também foram eleitos o casal de mestre sala e porta bandeira, a rainha e a princesa da bateria.

Produzido coletivamente nas oficinas de música do centro de Convivência Venda Nova, o samba campeão foi o “Revolussamba”, que assim como os demais inscritos no concurso, se inspirou no tema do Dezoito de Maio desse ano: “A cidade que queremos: que seja feita a nossa vontade”.

Isaac Luis, monitor de música do Centro de Convivência Venda Nova, explica que o processo de produção do samba passou pela discussão dos usuários sobre a cidade desejada. “Nosso samba fala isso, porque a cidade que queremos é sem preconceitos, sem discriminação, queremos uma cidade com mais direitos”, afirma. Isaac diz que já pode imaginar a satisfação que será desfilar com a avenida inteira ouvindo uma música produzida por eles. “A expectativa é de que ninguém fique maluco na hora, vamos dar conta do recado!”, brinca.

Durante o concurso, a comissão de jurados escolheu Maria Teodora e Warlen Martins, do Centro de Convivência Carlos Prates, como o casal de mestre-sala e porta-bandeira; Cristina dos Reis, da rede de saúde mental de Diamantina, como a rainha da bateria; e Luiza Caroline, da rede de saúde mental de Itaúna, como a princesa da bateria. A comissão foi composta pelo artista Ed Marte, pela integrante da organização de mulheres Negras Ativas Vanessa Beco, pela psicóloga e representante do movimento antimanicomial Tulíola Lima, pelo ator Evandro Nunes e pela dançarina do grupo Samba da Meia Noite Valéria Silva.

Vanessa Beco destacou a importância do apoio ao movimento antimanicomial e à manifestação do Dezoito de Maio, chamando atenção para a dificuldade da sociedade em lidar com o conflito e com aquilo que foge dos padrões estabelecidos. “É uma luta extremamente importante e delicada, que enfrenta dificuldades no todo da sociedade”, explica.

Nesse ano, a manifestação antimanicomial será realizada no dia 19 de maio, em Belo Horizonte. Espera-se a participação de aproximadamente 4 mil pessoas, entre trabalhadores, usuários e familiares dos serviços substitutivos em saúde mental, representantes de movimentos sociais, culturais e outras organizações da sociedade civil, vindos de mais de 20 municípios do estado.

O usuário do Centro de Convivência Pampulha e integrante da ASUSSAM, Paulo Reis, acredita que tratar da questão da cidadania e do cidadão na cidade fará um eco, trazendo o tema para a pauta do poder público e da sociedade. Para Paulo, a cada ano, o Dezoito de Maio é uma vitória: “fazemos esse percurso de desfilarmos pela cidade, colocando a nossa vontade e o nosso desejo na rua, interagindo com a cidade e com os habitantes, fazendo, assim, um grande movimento pela cidadania e pela paz”.

Confira abaixo o samba que animará o desfile do Dia Nacional da Luta Antimanicomial:

Revolussamba

Samba coletivo do Centro de Convivência Venda Nova

Se essa rua fosse minha eu mandava concertar

Concertava essa cidade pra o meu mundo caminhar.

A cidade, minha gente, tem muita poluição,

Não precisamos só de carro, mas de metrô na estação.

REFRÃO

Oh Bombrilhão! Oh Bombrilhão!

Acaba com o preconceito e com a discriminação. (2x)

Não ponha corda no meu bloco, copos de leite e de flor.

Na Avenida Afonso Pena, o 18 já chegou!

Nós vamos manifestar nossa indignação

Na cidade que queremos não cabe corrupção.

REFRÃO

Se violar fosse verbo de violão,

De tão bela essa cidade teria mais criação,

Como não é, o que devemos fazer,

É acreditar no povo que luta pra vencer.

Tempestade, tempestade, eu me encharco em você!

Mas com tanta indiferença, como vou sobreviver?

Sou amigo do Mandela e contra a segregação,

Sou filho da Praça Sete e da Praia da Estação.

REFRÃO

Como em Cuba e na França eu vou revolucionar!

Vou por meu samba na rua para o povo desfilar

Essa rua, ela é nossa e esse mura, ele é seu.

Eu só sei que essa história foi o povo que escreveu.

Oh Bombrilhão! Oh Bombrilhão!

Acaba com o preconceito e com a discriminação.

Fonte: http://antimanicomialbh.blogspot.com.br/

Um campo de extermínio em Minas Gerais

Daniela Arbex relata como funcionou, por décadas, o hospício Colônia de Barbacena, que foi comparado aos campos nazistas. A legislação implantada em 2001 mudou o atendimento psiquiátrico ali e em todo o País. O livro, resenhado por Retrato do Brasil, ganhou o prêmio de melhor "livro reportagem" da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA)

por Carlos Conte

Na célebre Carta aos médicos-chefes dos manicômios (Escritos de Antonin Artaud, L&PM, 1983), o poeta francês Antonin Artaud (1896-1948), que passou nove anos de sua vida internado em hospitais psiquiátricos, faz uma crítica contundente ao saber médico, legitimado pelas leis e pelos costumes, e às práticas pretensamente terapêuticas às quais foi submetido nos anos de reclusão. Os médicos, diz Artaud, imbuídos da arrogante tarefa de “medir o espírito”, elaboram uma extensa classificação de doenças mentais, mas poucos são os que dão alguma importância para o conteúdo das imagens que figuram nos sonhos de um esquizofrênico. Em vez disso, respondem com a incompreensão. Munidos de seu pretenso saber, e autorizados pela sociedade, os médicos ordenam o confinamento. Escrita há quase um século, a crítica de Artaud mantém-se atual na medida em que os manicômios, infelizmente, ainda são uma realidade em muitos países do mundo (inclusive no Brasil). “Sabe-se que os hospícios”, escreveu Artaud, “longe de serem asilos, são pavorosos cárceres onde os detentos fornecem uma mão de obra gratuita e cômoda, onde os suplícios são a regra, e isso é tolerado pelos senhores. O hospício de alienados, sob o manto da ciência e da justiça, é comparável à caserna, à prisão, à masmorra”.

De fato, quando se entra em contato com a história das macroinstituições psiquiátricas brasileiras, como a Colônia do Juqueri (o maior de todos os hospícios, instalado no atual município de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, que chegou a ter quase 15 mil internados no final dos anos 1950), ou o Pedro II (o mais antigo, inaugurado em 1852, no Rio de Janeiro), vê-se que a comparação entre manicômio e prisão não soa exagerada. Em ambas as instituições, deposita-se uma minoria com a qual a sociedade não quer conviver. Esses indivíduos, tanto nas prisões quanto nos hospitais, são obrigados a passar meses, ou até anos de sua vida, num espaço fixo, recortado do resto do mundo, onde seus movimentos são minuciosamente controlados por dispositivos de poder que não permitem que nada escape. Nessas “instituições totais”, termo cunhado pelo cientista social Erving Goffman (1922-1982), impera durante as 24 horas do dia uma lógica disciplinar cujo projeto é o controle completo do tempo e do espaço, a ponto de se subtrair do indivíduo que passa pela experiência do confinamento qualquer possibilidade de comando sobre sua própria vida.

Nesse sentido, a história de Antônio Gomes da Silva, internado durante 34 anos no Hospital Colônia de Barbacena (MG), é emblemática. Nas entrevistas realizadas pela jornalista Daniela Arbex, algumas das quais registradas no livro Holocausto brasileiro, nota-se a enorme dificuldade de readaptação enfrentada por pessoas que passaram pela terrível experiência da internação no momento em que voltam a conviver com o restante da sociedade. No caso de Antônio Gomes da Silva, foi quase meio século apartado do mundo, vivendo entre os muros do Colônia. Em 2003, na primeira noite em que passou no seu novo lar, uma das 28 residências terapêuticas mantidas pela prefeitura do município de Barbacena, perguntou: “A que horas as luzes se apagam aqui?”. Como consequência das décadas de institucionalização, ele não sabia que agora tinha autonomia para controlar seus horários, já que dentro do manicômio o tempo do indivíduo é confiscado e regulado pela lógica disciplinar. Nunca conhecera a utilidade de um simples interruptor de luz.

Movimentos pela reforma psiquiátrica em todo o mundo vêm defendendo há décadas a ideia de que o modelo asilar de tratamento para pessoas que sofrem de problemas psíquicos deve ser extinto na medida em que é exercido mais em benefício da sociedade que o aplica, a fim de protegê-la do louco, potencialmente perigoso se for deixado no convívio com os considerados sadios, do que para finalidades terapêuticas. Pior: a segregação desses indivíduos em hospitais psiquiátricos, aliada a uma tecnologia perversa de tratamentos manicomiais, seria responsável pela cronificação de quadros clínicos, além do elevado índice de reinternações.

Esse princípio do isolamento remonta ao nascimento da psiquiatria, no final do século XVIII, época em que a população das principais cidades europeias cresceu vertiginosamente em decorrência da industrialização. O surto migratório acarretou problemas sanitários e sociais, configurando uma ameaça à burguesia recém-chegada ao poder. Às elites, era preciso urgentemente limpar as cidades da legião de marginais, afastando-os do convívio público. Em O que é psiquiatria alternativa (Brasiliense, 1982), o médico Alan Indio Serrano, ao descrever o contexto histórico em que surgiram as primeiras colônias de alienados, afirma que a psiquiatria “não é uma ciência pura nem neutra: é governada pela visão de mundo, mentalidade e ideologia da sociedade que a pratica e a patrocina”. Diante da necessidade de se organizarem essas multidões confusas que acorriam às cidades – populações flutuantes que, aos olhos dos grupos dominantes, não só eram perigosas como também improdutivas –, políticas urbanas são colocadas em prática no sentido de conter e gerir essas “vergonhas sociais”, entre as quais os mendigos e os loucos. Assim surgem as casas de mendicância na Inglaterra, na Rússia, na França, bem como os primeiros asilos para loucos, muitos deles improvisados nos antigos leprosários da Europa, funcionando como agências de controle dessa população desviante.

No Brasil, as macroinstituições psiquiátricas se difundiram no início do século XX. O Colônia de Barbacena foi inaugurado pelo governo do estado de Minas Gerais, com o apoio da Igreja Católica, em 1903, e sua história assemelha-se muito à desses primeiros hospitais europeus. Segundo Daniela, a falta de critérios médicos para as internações foi uma constante na trajetória do Colônia, configurando-o como um local destinado ao depósito de indesejados sociais: alcoólatras, pessoas sem documentos, mendigos, pobres, drogados. Estima-se que 70% dos internados não sofriam de nenhuma doença mental, como Sônia Maria da Costa, rejeitada aos 11 anos pelos pais por fazer molecagem e levada das ruas de Belo Horizonte ao hospício de Barbacena pela polícia mineira. Daniela relata outros casos de pessoas que foram internadas a mando de delegados, por requisições que eles mesmos assinavam. Sônia passou mais de quatro décadas dentro do Colônia, onde conheceu os chamados “métodos modernos” de tratamento difundidos ao longo do século XX: sessões diárias de eletrochoque, as chamadas injeções de “entorta” (neurolépticos, ou antipsicóticos, de efeito sedativo das agitações psicomotoras) e a lobotomia (intervenção cirúrgica no cérebro que consiste na secção das vias que fazem a ligação dos lobos frontais ao tálamo). Sobre a lobotomia, Serrano diz que, além de pouco ajudar no desaparecimento dos sintomas, seus efeitos são desastrosos para a personalidade dos pacientes, transformados em “plácidos-zumbis, mortos-vivos, sem aspirações, imaginação ou respeito próprio”.

De acordo com Geraldo Magela Franco, que foi vigia do Colônia entre 1969 e 1998, o eletrochoque e as medicações de efeito sedativo eram, muitas vezes, aplicados indiscriminadamente, sem prescrição médica, com a finalidade de conter comportamentos agressivos. “A gente aprendia na prática sobre o que fazer, quando ocorria qualquer perturbação”, afirma Franco. “No caso dos remédios, a gente dava quando o doente apresentava algum tipo de alteração. Em situações de epilepsia, aplicávamos uma injeção. Se o cara, às vezes, se exaltava, ficava bravo, a gente dava uma injeção para ele se acalmar”. Segundo relato de Francisca Moreira dos Reis, contratada em 1979 para trabalhar na cozinha do Colônia, a eletroconvulsoterapia (método terapêutico extremamente controverso, embora ainda recomendado por especialistas para tratamento específico de algumas patologias) era aplicada sem nenhum critério médico. Ela testemunhou o uso do eletrochoque durante um curso para candidatos a enfermeiros no hospital: os pacientes, escolhidos aleatoriamente para os testes, eram amarrados na cama e, sem anestesia geral, submetidos às descargas elétricas. Vários pacientes morriam. Em muitas ocasiões, em decorrência do seu uso incontrolado, as sessões de eletrochoque causavam sobrecarga e derrubavam a rede de energia da cidade.

Esses são alguns exemplos da extrema violência praticada por funcionários, médicos e enfermeiros entre os muros dessa instituição, que deve ser lembrada como o local onde foram praticados, com o consentimento do Estado e da sociedade, atentados graves contra os direitos humanos. Foram pelo menos 60 mil mortes, a maior parte delas registrada no período de maior lotação do Colônia, entre 1930 e 1980, quando chegaram a falecer – em decorrência dos maus-tratos, condições precárias de higiene e atendimento, torturas, subnutrição – 16 pacientes por dia. Nos anos 1960, no auge do extermínio, havia cinco mil pessoas para apenas 200 vagas, superlotação que se explica por motivos econômicos: quanto maior o número de leitos, maior o repasse de verbas públicas para a instituição (embora os “leitos”, de fato, tenham sido substituídos por “leitos-capim” naquela década, por sugestão do chefe do Departamento de Assistência Neuropsiquiátrica de Minas Gerais, como solução para o excesso de gente).

Por isso, afirma a jornalista Eliane Brum no prefácio a Holocausto brasileiro, não há exagero na comparação entre a tragédia de Barbacena e o genocídio de judeus durante a II Guerra Mundial. De fato, as imagens que ilustram Holocausto brasileiro, de homens, mulheres e crianças descalços, cabeças raspadas, alguns usando roupas esfarrapadas, outros nus, mortos-vivos convivendo com moscas e urubus à espreita, em pavilhões miseráveis ou pátios onde o esgoto corria a céu aberto, remetem às narrativas de Primo Levi sobre a realidade assustadora dos campos de concentração nazistas. Essas fotos são de autoria do repórter Luiz Alfredo, publicadas originalmente em maio de 1961 em reportagem de cinco páginas da revista O Cruzeiro intitulada “A sucursal do inferno”, uma das primeiras denúncias contra as condições subumanas em que viviam os pacientes dos hospitais psiquiátricos brasileiros. Só 18 anos depois o jornalista Hiram Firmino, do jornal Estado de Minas, conseguiria entrar no Colônia para fazer a série de reportagens intitulada “Os porões da loucura”, revelando alguns dos problemas crônicos da instituição, como a falta de critérios médicos para as internações e o número insuficiente de funcionários (apenas dois para cada 200 pacientes).

O final dos anos 1970 ficou marcado na psiquiatria latino-americana como a “época das denúncias”. No Brasil, além dessas matérias veiculadas em jornais de grande circulação, houve greves, debates e reivindicações, promovidos por trabalhadores da saúde mental, por melhores condições de trabalho e contra a precariedade dos serviços públicos de saúde e a repressão promovida pelo sistema asilar de tratamento. Esse movimento social foi o estopim da luta antimanicomial brasileira, profundamente influenciada pela vinda ao Brasil do psiquiatra italiano Franco Basaglia (1924-1980), líder do Psiquiatria Democrática, o mais importante movimento pela reforma psiquiátrica, responsável pela extinção dos manicômios na Itália. Dentre os hospitais públicos visitados por Basaglia no ano de 1979, estava o Colônia. Ele ficou estarrecido com o que viu. Suas declarações tiveram grande repercussão na imprensa nacional e estrangeira: “Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo, presenciei uma tragédia como esta”.

Em decorrência da Lei 10.216 (sancionada em 2001), criando regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais, o modelo antigo vai sendo gradativamente substituído pelo novo – descentralizado, com uma rede extra-hospitalar de serviços e equipamentos públicos de base comunitária, pela qual os pacientes circulam livremente; as internações, caso sejam necessárias, devem ser feitas em hospitais gerais ou nos Centros de Atenção Psicossocial 24 horas (Caps). Apesar dos avanços representados pela nova legislação, estima-se que ainda haja cerca de 30 mil leitos nos 200 hospitais psiquiátricos restantes no Brasil. Desde 2001, 45 mil foram desativados. O Colônia de Barbacena ainda está em processo de extinção: cerca de 170 pacientes com problemas crônicos, com expectativa de sobrevida de dez anos, continuam internados.

Holocausto brasileiro – vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil
Autora Daniela Arbex
Editora Geração Editorial
Ano 2013
Páginas 256

Fonte: Blog da revista Retrato do Brasil, 14/03/2014

Censo inédito mostra cenário dos Direitos Humanos em Manicômios Judiciais

Estudo revela quadro de omissão do Estado em casos de pacientes psiquiátricos em 26 estabelecimentos de custódia em todo o Brasil.

Por Rodrigo Correia - Jornalista e voluntário do EnCena

*Com informações do site da Universidade de Brasília (UnB)

Uma pesquisa conduzida pelo Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), e financiado pelo Ministério da Justiça, mostrou a vulnerabilidade a que estão submetidos os indivíduos que sofrem alguma enfermidade mental e estão custodiados nos hospitais-presídios, ou Manicômios Judiciais, espalhados pelo Brasil.

Conduzido pela professora Débora Diniz o trabalho A custódia e o tratamento psiquiátrico – Censo 2011 identificou 3.989 pessoas vivendo nestas instituições em situação de abandono e esquecimento. São dados que escandalizam: um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado; 47% estão encarcerados sem fundamentação legal e psiquiátrica; 21% cumprem penas além da estipulada em sentença; sem contar o contingente internado há mais de 30 anos, contrariando a pena máxima admitida pelo regime jurídico brasileiro – os pesquisadores encontraram 18 indivíduos nessa situação.

A pesquisa ainda traz dados sobre a formação desse grupo abandonado pelo poder público. Segundo o perfil analisado: a maioria é formada por Homens negros com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma inserção no mundo do trabalho.

O pioneirismo do trabalho, além de revelar a situação dos internados nos hospitais-presídios, mostrou a inegável necessidade de que as políticas de saúde mental contemplem também uma relação com outras áreas como a assistência social.

Os resultados da pesquisa podem ser conferidos neste e-book disponibilizado pela equipe que participou do projeto. Foram parceiras na execução da pesquisa: O Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Justiça Federal.

Fonte: Encena - A saúde mental em movimento

Arquivo de notícias: 10 de Outubro - Dia Mundial da Saúde Mental

“Depressão: A crise global”. 

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para a data.

A violência contra as mulheres é um dos fatores que pode levar à depressão e à piora do quadro de saúde mental. 

“Cerca de 350 milhões de pessoas de todas as idades, níveis sociais e nacionalidades sofrem de depressão. E tantos outros – familiares, amigos, colegas de trabalho – estão expostos aos efeitos indiretos desta crise de global saúde que está sendo subestimada.

A depressão diminui a capacidade das pessoas para lidar com os desafios diários da vida e, muitas vezes precipita a ruptura familiar, a interrupção da educação e a perda de emprego. Nos casos mais extremos, as pessoas se matam. Cerca de um milhão de pessoas comete suicídio anualmente, a maioria devido à depressão não diagnosticada ou não tratada.

As pessoas desenvolvem a depressão por uma série de razões e diferentes causas: genéticas, biológicas, psicológicas e sociais, que se conjugam para formar o contexto que serve de gatilho. Estresse, tristeza, conflito, abuso e desemprego podem também contribuir. As mulheres são mais propensas a sofrer de depressão do que os homens, inclusive após o parto.

Existe uma grande variedade de tratamentos eficazes e de custo moderado para tratar a depressão, incluindo intervenções psicossociais e medicamentos. No entanto, eles não são acessíveis a todos, especialmente àqueles que vivem em países menos desenvolvidos e aos cidadãos menos favorecidos em países desenvolvidos.

Entre as diversas barreiras à assistência e serviços estão o estigma social e a falta de profissionais de saúde em geral e de especialistas treinados para identificar e tratar a depressão. É por isso que a Organização Mundial de Saúde (OMS) está apoiando os países através do seu Programa de Ação para Suprir Lacunas na área da Saúde Mental.

A depressão não é simplesmente uma questão para especialistas em saúde. Todos podemos contribuir para aliviar o estigma em torno da depressão e outros transtornos mentais – talvez admitindo que nós próprios possamos ter sofrido de depressão, ou tentando ajudar aqueles que estão agora passando por essa experiência.

No Dia Mundial da Saúde Mental, vamos nos comprometer a falar mais abertamente sobre a depressão. Este é o primeiro passo crítico para remover um dos obstáculos ao tratamento e para ajudar a reduzir a incapacidade e o sofrimento causado por esta crise global.”

Livro de Recursos da OMS sobre Saúde Mental, direitos humanos e legislação (também disponibilizado em português):   

www.who.int/mental_health/policy/legislation/essentialpackage2v1

Fonte: UNIC Rio - Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro