João Gilberto, Baden Powell e o símbolo da Comissão Europeia
As regras de direitos autorais da União Europeia (UE) devem passar por algumas transformações este ano. Uma consulta pública foi aberta pela Comissão Europeia no final 2013 com o objetivo de coletar informações de consumidores, distribuidores, autores, gravadoras e etc, sobre como legislar levando em consideração a territorialidade do mercado único europeu.
Como cada país tem suas Leis, dentro da própria UE é polêmica a questão dos direitos do autor e a revisão da Lei tem como objetivo uniformizar a maneira como os direitos do autor são considerados em todos os países que integram a UE, a fim de fortalecer o mercado comum. Michel Barnier, comissário do mercado interno de serviços da UE, deixa clara a intenção da proposta revisora: "Minha visão sobre os direitos autorais é de que sejam uma ferramenta moderna e eficiente que apoie a ciração e a inovação, permita acesso a conteúdo de qualidade, desconsiderando fronteiras, encoraje investimento e fortaleça a diversidade cultural. Nossa lei de direitos autorais precisa se manter atualizada".
Mas o que Michel Barnier chama de diversidade cultural tem causado alguns problemas por aqui. De acordo com a Lei de direitos autorais brasileira, um fonograma se torna de domínio público após 70 anos desde a data de sua gravação, ou seja, fica livre de pagamento de direitos ao autor ou a seus detentores legais. Na Europa, esse prazo é 20 anos menor: em 50 anos as músicas são liberadas dos direitos. O prazo não é algo que a revisão pretende mudar.
Com base nessa diferença de validade de direitos, o selo Él Records, pertencente à gravadora inglesa Cherry Red, lançou no ano passado algumas gravações clássicas, raras ou fora de catálogo, da MPB: álbuns de Baden Powell, Tom Jobim e Vinicius, entre outros estão entre os lançamentos. O responsável pelo selo, Mike Alway, em entrevista ao jornal O Globo, se disse dentro da Lei: "Tudo o que lançamos de João, por exemplo, já está em domínio público".
De fato, ele está: dentro da Lei da União Europeia. Mas se as músicas são de artistas brasileiros, não é a Lei brasileira que deve ser seguida? Segundo as leis da União Europeia, é o país quem decide quando uma obra se torna de domínio público, independente do lugar em que esta obra foi gravada e lançada originalmente.
Para piorar a história - ou melhorar, para os fãs que buscam esses títulos e não os encontram por aqui -, alguns dos álbuns lançados como "Chega de saudade" (1958), "O amor o sorriso e a flor" (1960) e "João Gilberto" (1961), os três de João Gilberto, estão em meio a uma disputa judicial aqui no Brasil para ganhar relançamento - os originais dos discos estão aqui no Brasil. O artista proibiu a gravadora EMI de relançá-los.
A consulta sobre a revisão da Lei de direitos autorais na UE fica aberta até o próximo dia 05 de fevereiro neste endereço e, obviamente, somente residentes dos países que fazem parte da UE podem participar.
Brasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assina hoje (18) o Apelo Global contra a Hanseníase. A cerimônia será às 9h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
A adesão do Brasil ao movimento, que manifesta o compromisso de luta contra a discriminação global das pessoas atingidas pela hanseníase, é um marco no engajamento do país na eliminação da doença e do estigma que ainda é associado a ela.
Participam do lançamento o embaixador das Nações Unidas para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa, e o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio.
Não e fácil fazer rádio comunitária ou livre no Brasil. As emissoras que optaram por pedir e conseguiram ter uma outorga sofrem com as restrições que impõe a Lei 9612 em termos de potência de sinal e de financiamento. As rádios que têm ou querem um reconhecimento legal sofrem com a perseguição por parte das agências reguladoras e da Polícia Federal.
Fora das cidades os problemas se multiplicam, porque é ainda mais difícil e caro organizar equipamentos, formação e recursos. A estatística do Ministério das Comunicações reflete essa situação. Apenas uma rádio outorgada aparece sediada em Terra Indígena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidades quilombolas. Porém, isso não significa que não haja rádios no ar onde se realiza o direito a comunicação diariamente. Existem várias experiências, apropriações e experimentações.
A AMARC Brasil tomou conhecimento disso durante o seminário “Rádio Comunitária para todos os povos” onde foi iniciado um mapeamento colaborativo da mídia comunitária nas comunidades tradicionais e rurais. Foi uma dinâmica muito interessante e rica porque decidimos continuar esse esforço online sem perder a ampla participação que o mapa teve no seu início.
Graças ao software livre Mapas de Vista agora existe uma primeira visualização exploratória das diversas iniciativas. O mapa permite filtrar as mais de 40 mídias por categorias. São documentadas rádios e TVs comunitárias ou livres, produtoras comunitárias e centros de mídia audiovisual. Todos os posts no mapa contêm uma breve descrição, uma foto e um link para saber mais sobre um certo projeto.
Sem dúvida, trata-se de uma mapa forçosamente incompleto. Mas é um primeiro passo para fazer visível e audível muitas mídias comunitárias ainda pouco conhecidas. É o melhor é, tod@s vocês podem participar para completar esse mapa. Deixem os seus comentários ou contatem a AMARC Brasil para registrar-se como colaborador@.
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracismo, fundada em 1991. Tem abrangência nacional, estando composta por 12 Regionais organizadas no Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A coordenação da Rede é realizada por um Conselho Diretor e uma Secretaria Executiva, que compõem o Colegiado. A Assembleia Geral é a instância maior de decisão.
É integrada por organizações não-governamentais, grupos feministas, pesquisadoras e grupos acadêmicos de pesquisa, conselhos e fóruns de direitos das mulheres, além de ativistas do movimento de mulheres e feministas, profissionais da saúde e outras que atuam no campo da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Está presente em cerca de 30 instâncias nacionais, governamentais e não-governamentais, que incidem sobre as políticas públicas de saúde. Integra relatorias nacionais e internacionais de saúde e direitos humanos das mulheres.
Desde a sua criação, a metodologia de trabalho da Rede Feminista vem envolvendo ações e incidência política junto às diferentes instâncias públicas do país visando garantir o acesso e assistência à saúde integral das mulheres e assegurar os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres. O advocacy e o controle social na área da saúde, enfatizando a perspectiva feminista, se revelam prioritários no trabalho da Entidade.
Coordena a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde – CNS, integra a Comissão Executiva de Monitoramento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e no Conselho do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, é uma das redes parceiras do projeto Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha. Integra a Coordenação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA/Brasil e a titularidade da Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde. Tem assento na Comissão Nacional de Morte Materna e na Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais.
A Rede Feminista é fundadora e faz parte das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. É Ponto Focal da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Coordena no Brasil a Aliança Nacional pela Campanha Por uma Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e participa da Articulação Mulher e Mídia, da Aliança de Controle do Tabagismo, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, entre outras articulações.
A Organização tem reafirmado, ao longo destes anos, seu compromisso de defesa da saúde integral das mulheres e dos seus direitos sexuais e reprodutivos e do Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, acessível a todas as mulheres. É filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.
A ação política da Rede Feminista de Saúde está fundada nos seguintes princípios:
• Fortalecimento dos movimentos feminista e de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional, em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
• Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos;
• Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
• Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
• Legalização do aborto, cuja realização é decisão que deve competir à mulher como direito.
O município de Capelinha recebe, de 1 a 3 de março, o II Encontro de Comunicadores do Vale do Jequitinhonha, promovido pelo Programa Pólo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha, da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG.
As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro pelo site do Polo.
Com o tema central Acesso à comunicação e transformação social e cultural do Vale, o evento terá painéis, ações culturais e oficinas nas áreas de web, rádio, mídias sociais e projetos culturais, entre outras.
As atividades acontecerão no Galpão Cultural e na Escola Estadual Geralda Otoni, ambos localizados no bairro das Acácias, além do Criasom, região central do município.
O evento é promovido em parceria com a Associação Imagem Comunitária e a Oficina de Imagens, com apoio da Prefeitura Municipal de Capelinha, Câmara de Vereadores de Capelinha, Galpão Cultural, Criasom Instituto Cultural e Escola Estadual Geralda Otoni, além de lideranças locais e regionais. O Encontro conta também com o apoio do comércio local, de blogs, sites, rádios e jornais da região.
Mais informações pelo telefone (31)3409-4067, pelo email polojequitinhonhaufmg@gmail.com e pelo site do Polo.
Programação
Sábado, dia 1º
Painel de abertura:
Acesso à comunicação e transformação social e cultural do Vale
COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL* E À DISCRIMINAÇÃO
O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.
A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2013
Em 2013, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio a projetos. O Fundo Brasil prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam aos mesmos requisitos deste edital.
* Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.
QUE TIPO DE PROJETOS O FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS VAI APOIAR EM 2013?
a) Os que tenham por objetivo combater a violência institucional* e a discriminação.
b) Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, uma ou mais das seguintes questões: super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica.
c) Aqueles com valor total de no mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para até um ano de duração.
d) Aqueles propostos por organizações com receita anual de, no máximo, R$700.000,00 (setecentos mil reais), visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.
QUE ELEMENTOS SERÃO CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO DOS PROJETOS?
• adequação ao foco do edital;
• impacto social pretendido;
• potencial efeito multiplicador do projeto;
• criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
• conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
• existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
• adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
• idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
• capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
• diversidade regional.
SOBRE OS CRITÉRIOS FORMAIS:
Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações sociais sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital.
Não serão apoiados projetos que não se adequem ao foco deste edital, nem projetos propostos por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos ou empresas.
COMO FAZER PARA ENVIAR O SEU PROJETO?
O proponente deve responder o formulário que se encontra no verso deste edital e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, somente por correio, até o dia 27 de fevereiro de 2013. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o indivíduo proponente.
Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado pelo nosso site a partir de 1º de julho de 2013.
O número de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011
Brasília – A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.
Os dados do Disque 100 para a intolerância religiosa podem estar subestimados, de um lado, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa, de forma que nem todos casos chegam ao conhecimento do Poder Público.
Além disso, a maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e não há nenhuma instituição responsável por contabilizar os dados nacionais.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também não possui dados específicos sobre violações ao direito de livre crença religiosa, mas seu ouvidor, Carlos Alberto de Souza e Silva Junior, compartilha da impressão de que o problema tem crescido nos últimos anos.
Segundo o ouvidor, o número de denúncias de atos violentos contra povos tradicionais – módulo que envolve todo o tipo de violação aos direitos de comunidades ciganas, quilombolas, indígenas e os professantes das religiões e cultos de matriz africana relatadas à Seppir - também cresceu entre 2011 e 2012.
“Apesar dos avanços das políticas sociais e raciais, é perceptível uma reação intolerante, preconceituosa, discriminatória e racista e eu já percebo um certo recrudescimento de alguns direitos”, declarou o ouvidor da Seppir à Agência Brasil, citando, como exemplo, o aumento do número de denúncias envolvendo crimes raciais na internet.
Segundo a associação Safer Net, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CND) recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis hospedados no Facebook.
“Não consigo avaliar o porquê de tanta intolerância, mas um dos indicativos que ainda precisamos verificar com cautela [é a atuação de] algumas igrejas neopentecostais, que vem pregando o ódio, inclusive na internet. Há ao menos um caso denunciado à ouvidoria de uma igreja cujo líder espiritual vem revelando esse ódio contra as religiões de matriz africana, associando-as à coisas do diabo. Sabemos que esse tipo de pregação, feita por um líder religioso, afeta [influencia] a muitos de seus seguidores”, acrescenta o ouvidor.
O integrante da Seppir aponta também as práticas discriminatórias vindas até mesmo de agentes públicos, como o promotor de Justiça de Santa Catarina que, em 2011, proibiu uma casa de umbanda de Florianópolis de realizar cultos e executar animais durante as cerimônias sem a autorização do Estado.
“Isso é um absurdo já que não existe lei que obrigue a casa de umbanda a pedir essa autorização. E a Constituição estabelece que não se pode embaraçar o culto religioso”, disse o ouvidor.
Carlos Alberto Júnior também expressa preocupação quanto aos projetos de lei que tentam criminalizar o abate de animais em sacrifícios religiosos - algo que muitos especialistas consideram inconstitucional, já que a Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos.
Além disso, o texto constitucional determina que os locais de culto e suas liturgias sejam protegidos por lei. Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
“Eu vejo tudo isso como um fenômeno umbilicalmente ligado ao racismo, algo que não pode ser desassociado da questão do preconceito racial. Tanto que, na Seppir, não recebemos nenhuma denúncia dando conta de que outras religiões, além daquelas de matriz africana, sejam alvo de discriminação”, concluiu Júnior.
São Paulo – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse no dia 21 de janeiro, dia do Combate à Intolerância Religiosa, que os ataques às religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. “O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos que têm acontecido. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Nós consideramos que isso chegou em um ponto insuportável e que não se trata apenas de uma disputa religiosa, mas, evidentemente, uma disputa por valores civilizatórios”, disse ao chegar ao ato lembrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.
O número denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011, saindo de 15 para 109 casos registrados.
Para a ministra, os ataques são motivados principalmente por alguns grupos evangélicos. “Alguns setores, especialmente evangélicos pentecostais, gostariam que essas manifestações africanas desaparecessem totalmente da sociedade brasileira, o que certamente não ocorrerá”, disse Luíza, que acrescentou que esta semana deverá ser anunciado um plano de apoio às comunidades de matriz africana. “Nós queremos fazer com que essas comunidades também sejam beneficiadas pelas políticas públicas”, completou.
No ato promovido pela prefeitura paulistana foi lançada a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Segundo o prefeito, Fernando Haddad, a celebração é uma forma de fazer com que as pessoas que ainda têm preconceito contra as religiões afrobrasileiras reflitam sobre a importância da tolerância. “Eu penso que a expressiva maioria dos moradores de São Paulo abraça essa causa de convivência pacífica, tranquila, com respeito e a tolerância devida ao semelhante. Agora, existe uma pequena minoria para qual o recado aqui é dado: que há uma grande maioria que quer viver tranquilamente”, disse.
O recado da tolerância também está sendo promovido pelo grupo multirreligioso Paulistanos pela Paz, que há 8 anos atua para conscientizar principalmente a juventude. “Nós estamos coordenando visitas a escolas, faculdades para dar palestras, seminários, para trazer esse questionamento à tona. Porque a intolerância brota da incapacidade de conviver com o diferente”, disse o Reverendo Mahesh, coordenador do grupo e representante do Hinduísmo Hare Krishna.
Membro do Centro Cultural Ilê-Ifa, o maestro Roberto Casemiro, também defendeu a atuação com a juventude como forma de combater o preconceito. Na opinião de Casemiro, para muitos jovens, em especial os envolvidos em grupos que promovem o ódio, como os skinheads, falta conhecimento e falta cultura. “E quem não tem nem conhecimento, nem cultura, não tem respeito”.
Evangélico de confissão luterana, o pastor Carlos Mussukopf, acredita que a melhor maneira de evitar o preconceito é unindo as diferentes religiões entorno de objetivos e ideias comuns. “Devemos procurar o que nos une, o que nos unifique, o que nós temos em comum. E que a gente também saia da teoria, dos encontros de diálogo e passe para a prática. Existem tantos desafios na sociedade que nós vivemos que exigem uma ação unificada também das religiões. Vamos ver questão da população de rua, da natureza”, disse.
Rio de Janeiro - Representantes de várias religiões reúnem-se durante todo o dia de ontem (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, na Cinelândia, centro do Rio, para defender a convivência entre as diferentes religiões e cobrar políticas públicas das autoridades competentes.
Além das apresentações inter-religiosas em um palco ao ar livre, que acontecem até às 20h, o evento também conta com o seminário Caminhos para a Liberdade Religiosa, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), também na Cinelândia, aberto ao público até as 18h.
Ao fim dos debates, um documento final será elaborado por instituições religiosas, acadêmicos e especialistas e entregue às autoridades com diretrizes para a criação de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Um dos coordenadores do encontro, Rafael Soares de Oliveira, da entidade ecumênica de serviço Koinonia e do Movimento Inter-Religioso (MIR), explicou que a não implementação das leis criadas para defender as minorias tem gerado mortes e desrespeito aos direitos humanos em todo o Brasil.
“As consequências da intolerância religiosa são muito graves para que o Estado fique inerte. O Estado é laico, mas tem o dever de defender a liberdade. Um plano precisa trabalhar com a perspectiva da educação de todos os entes da federação, promoção dos direitos e da proteção, em caso de violação da liberdade religiosa”.
O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, explicou que dados da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos apontam que os grupos mais perseguidos no Rio são os das comunidades de matriz africana.
“Ainda existe uma ausência de políticas públicas objetivas para combater a intolerância religiosa. Mas estamos elaborando um plano estadual sobre o tema, criamos o primeiro grupo permanente de enfrentamento à intolerância religiosa e o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”, contou.
A fundadora da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), que organizou o evento, Fátima Dama, pediu o apoio da Justiça e da mídia para que alguns programas de comunicação e entidades públicas parem de agredir algumas religiões como a umbanda, da qual ela faz parte. “Sofremos muito preconceito. Somos achincalhados em programas de televisão. Somos impedidos de dar apoio espiritual em alguns lugares, como presídios e hospitais”, lamentou Fátima.
Para o rabino Dario Bialer, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (ARI-RJ) a união de diferentes religiões fortalece a conscientização para uma sociedade mais tolerante. “Estamos aqui para lutar com armas nobres, com educação, mensagem de solidariedade e esperança, mas não apenas lutas individuais, específicas, como também a luta dos outros, para criarmos uma sociedade mais justa e mais humana”.
Para a cigana Mirian Stanescon, presidente da Fundação Santa Sara Kali, a luta pela tolerância religiosa é uma luta de todos, pois busca a defesa da liberdade e do respeito às diferenças.
“Vou à Igreja Católica, vou à missa quando me dá na telha, vejo um culto evangélico, já fui à sessão de umbanda, pois todos os caminhos levam a Deus. O que a gente tem que respeitar são as diferenças, pois o que mais matou a humanidade foi a religião: você achar que o seu deus é melhor do que o meu”.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituída em 2007 pela Lei Federal 11.635, em homenagem a Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, de Salvador. A religiosa do candomblé enfartou após ver seu rosto estampado na primeira página da Folha Universal, jornal evangélico, com a manchete Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes.
Rio de Janeiro - O nome que batiza ao menos duas casas de parto no país – no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte – é uma homenagem ao médico sanitarista e ativista em saúde pública David Capistrano Filho, que morreu em 2000, aos 52 anos, vítima de câncer. Nascido no Recife, ele teve participação ativa no processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu práticas inovadoras para a época, como os médicos da família e as casas de parto.
Filho do ativista político e deputado David Capistrano, que desapareceu durante o regime militar, ele se formou em medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fugindo da perseguição da ditadura no Nordeste, também passou por São Paulo, onde, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reuniu estudantes para atuar como agentes de saúde na periferia.
Na década de 1970, participou da criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Na época, colaborou para a elaboração do texto que deu origem ao capítulo sobre o SUS na Constituição de 1988. Também atuou na revitalização da entidade representativa dos médicos, hoje principal nome contrário às casas de parto.
Propostas de Capistrano Filho foram colocadas em prática pela Secretaria de Saúde de Santos e pelo governo de São Paulo, na década de 1990. Na área de saúde mental, por exemplo, ele defendeu a criação de núcleos de atendimento psicossocial em substituição à internação em hospitais. Esses núcleos se tornaram referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Com suas ações, David Capistrano Filho despertou atenção do governo federal que o convidou para gerenciar o Programa Nacional de Incentivo à Criação de Casas de Parto e Maternidades-Modelos do Ministério da Saúde. Para reduzir cesáreas e intervenções no parto, em 1998, foi aberta a primeira casa de parto do país, em Sapopemba, na capital paulista.
Hoje, o nome David Capistrano Filho batiza as unidades do Rio (de base comunitária) e de Belo Horizonte (dentro do Hospital Sofia Feldman). Até 2010, dava nome ao Centro Parto Normal de São Vicente, no litoral paulista, fundado pela religiosa Maria Dolores Muñiz Junquera, conhecida por irmã Dolores. Para fechar a casa, o município alegou a distância até um hospital e a baixa procura.
"O autismo me prendeu dentro de um corpo que eu não posso controlar" - conheça a história de Carly Fleischmann, uma adolescente que aprendeu a controlar o autismo para se comunicar através de palavras escritas em um computador após 11 anos de enclausuramento dentro de si mesma, e assista também o vídeo interativo "Carly's Café", no qual você poderá vivenciar alguns minutos da experiência de um autista por trás dos olhos de um.
Lê se na tela de um computador: "Meu nome é Carly Fleischmann e desde que me lembro, sou diagnosticada com autismo", a digitação é lenta, a idéia não é concluída sem algumas interrupções, é assim que Carly trava contato com o mundo. Carly é uma adolescente de Toronto, Canadá, e atravessou uma batalha na vida. Ajudada pelos pais, ela conseguiu superar a barreira máxima do isolamento humano.
“Quando dizem que sua filha tem um atraso mental e que, no máximo atingirá o desenvolvimento de uma criança de seis anos, é como se você levasse um chute no estômago", diz o pai de Carly. Ela tem uma irmã gêmea que se desenvolvia naturalmente, e aos dois anos, ficou claro que havia algo de errado. Ela estava imersa no oceano de dados sensoriais bombardeando seu cérebro constantemente. Apesar dos esforços dos pais, pagando profissionais, realizando tratamentos, ela continuava impossibilitada de se comunicar e de ter uma vida normal. O pai de Carly explica que ela não era capaz de andar, de sentar, e todos doutores recomendavam: "Você é o pai. Você deve fazer o que julgar necessário para esta criança".
Eram cerca de 3 ou 4 terapeutas trabalhando 46 horas por semana. Os terapeutas acreditavam que Carly fosse mentalmente retardada, portanto, sem esperanças de algum dia sair daquele estado. Amigos recomendavam que os pais parassem o tratamento, pois os custos eram muito altos. O pai de Carly, no entanto, acreditava que sua criança estava ali, perdida atrás daqueles olhos: "Eu não poderia desistir da minha filha".
Subitamente aos 11 anos algo marcante aconteceu. Ela caminhou até o computador, colocou as mãos sobre o teclado e digitou lentamente as letras: H U R T - e um pouco depois digitou - H E L P. Hurt, do inglês "Dor", e Help significa "Socorro". Carly nunca havia escrito nada na vida, nem muito menos foi ensinada, no entanto, foi capaz de silenciosamente assimilar conhecimento ao longo dos anos para se comunicar, usando a palavra pela primeira vez, em um momento de necessidade extrema. Em seguida, Carly correu do computador e vomitou no chão. Apesar do susto, ela estava bem. "Inicialmente nós não acreditamos. Conhecendo Carly por 10 anos, é claro que eu estaria cético", disse o pai.
Os terapeutas estavam ansiosos para ver provas e os pais incentivavam Carly ao máximo para que ela se comunicasse novamente. O comportamento histérico de Carly permanecia exatamente como antes e ela se recusava a digitar. Para força-la a digitar, impuseram a necessidade. Se ela quisesse algo, teria que digitar o pedido. Se ela quisesse ir a algum lugar, pegar algo, ou que dissessem algo, ela teria que digitar. Vários meses se passaram e ela percebeu que ao se comunicar, ela tinha poder sobre o ambiente. E as primeiras coisas que Carly disse aos terapeutas foi "Eu tenho autismo, mas isso não é quem eu sou. Gaste um tempo para me conhecer antes de me julgar".
A partir dai, como dizem os pais, Carly "encontrou sua voz" e abriu as portas de sua mente para o mundo. Ela começou a revelar alguns mistérios por trás do seu comportamento de balançar os braços violentamente, e de bater a cabeça nas coisas, ou de querer arrancar as roupas: "Se eu não fizer isso, parece que meu corpo vai explodir. Se eu pudesse parar eu pararia, mas não tem como desligar. Eu sei o que é certo e errado, mas é como se eu estivesse travando uma luta contra o meu cérebro".
"Eu gostaria de ir a escola, como as outras crianças. Mas sem que me achassem estranha quando eu começasse a bater na mesa, ou gritar. Eu gostaria de algo que apagasse o fogo". Carly explica ainda que a sensação em seus braços é como se estivessem formigando, ou pegando fogo. Respondendo a uma das perguntas que fizeram a ela, sobre porquê às vezes ela tapa os ouvidos e tapa os olhos, ela explica que isso serve para ela bloquear a entrada de informações em seu cérebro. É como se ela não tivesse controle e tivesse que bloquear o exterior para não ficar sobrecarregada. Ela explica ainda que é muito difícil olhar para o rosto de uma pessoa. É como se tirasse milhares de fotos simultaneamente com os olhos, e é muita informação para processar. O cérebro de Carly não possui a capacidade de catalizar a quantidade imensa de informações para os sentidos, e consequentemente, ela não pode lidar com a quantidade excessiva de informação absorvida.
Segundo o pai de Carly, ela faz questão de dizer, que é uma criança normal, presa em um corpo que a impede de interagir normalmente com o mundo. O Pai de Carly teve a chance de finalmente conhecer a filha. A partir do momento em que ela começou a escrever, se abriu para o mundo. Carly hoje está no twitter e no facebook. Ela conversa com as pessoas e responde dúvidas sobre o autismo. Com ajuda do pai ela escreveu um livro chamado Carly's Voice (A voz de Carly). Entre os mais variados comentários que ela recebe sobre o livro, um crítico disse: "A história de Carly é um triunfo. O autismo falou e um novo dia nasceu".
Assista o curta-metragem interativo "Carly's Café", baseado em um trecho do livro, e vivencie a experiência de Carly por alguns minutos:
Veja algumas perguntas respondidas por Carly que ajudam a elucidar algumas questões do autismo:
Questão 1: Carly, você pode me dizer porque meu filho cospe todo o tempo? Ele tem todos os outros tipos de comportamento também: Bater a cabeça, rolar, balançar os braços, mas o cuspe é asqueroso e realmente faz com que as pessoas queiram ficar longe dele. Alguma idéia?
Carly: Eu nunca cuspi, quando era criança. No entanto, eu babava, e sentia como se cuspisse. Hoje eu percebo que eu nunca soube como engolir a saliva. Eu nunca usei minha boca para falar, e por isso, nunca usei os músculos da boca. Quando você tem saliva presa na sua boca, existem poucas maneiras de se livrar do desconforto. Tente dar a ele alguns doces por duas semanas. Isso vai fortalecer os músculos e ensina-lo a engolir a saliva.
Questão 2: Meu garoto de quatro anos grita no carro toda vez que o carro para. Ele fica bem, desde que o carro mantenha-se em movimento. Mas uma vez que parou, ele começa a gritar. É uma mania incontrolável.
Carly: Eu adoro longos passeios de carro. O carro em movimento, e o visual passando rapidamente permite que você bloqueie outros impulsos sensoriais e foque em apenas um. Meu conselho é que você coloque um DVD no carro com cenário em movimento.
Questão 3: Você alguma vez já gritou sem razão nenhuma? Mesmo com o semblante feliz, e tudo calmo e relaxado, mas você apenas começa a gritar? Minha filha às vezes faz isso e eu estou tentando entender o porquê.
Carly: Ela está filtrando o audio e quebrando os sons, ruídos e conversações através do dia. Além de gritar, ela poderá chorar, rir alto e até demonstrar raiva. É a nossa reação por finalmente entendermos algo que foi dito há alguns minutos, alguns dias ou alguns meses. Está tudo ok com ela.
Questão 4: Como eu faço com que um adolescente pare com movimentos repetitivos na classe? Ele diz que os professores são chatos e que é muito mais divertido na cabeça dele. Eu sei que é, mas ele está perdendo todas as instruções e leituras. Eu estou sempre redirecionando ele, mas ele está perdendo tanto. Me ajude.
Carly: Ok. Preciso limpar uma má interpretação sobre o autismo. Se uma criança está fazendo movimentos repetitivos, não quer dizer que ele ou ela não esteja escutando. De fato, ela escuta melhor se ela estiver fazendo esses movimentos. Eu estou estudando e ainda faço movimentos na classe. Eu tento ser discreta, como se estivesse enrolando um pequeno pedaço de papel nos meus dedos. Todos fazem movimentos repetitivos. Pense nos desenhos que você faz quando está no telefone, ou enrolando a ponta dos cabelos, ou enroscando o lápis entre os dedos. Isso é um "stim" (uma movimentação repetitiva). Não há nada de errado com isso, mas às vezes é melhor tentar ser discreto.
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro realizam, em 2013, por meio de Acordo de Cooperação, o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. O Curso tem como fundamento a busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e a formação de agentes multiplicadores, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O curso tem como objetivo geral formar especialistas em acessibilidade cultural para atuar no campo das políticas culturais, orientando e implementando conteúdos, ferramentas e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas a partir do enfoque da eficiência. A Especialização em Acessibilidade Cultural, que terá 42 vagas, pretende ainda oferecer ao aluno capacitação em acessibilidade cultural a partir de uma grade de conteúdos que proporcione conhecimento desde a gestão em políticas culturais, bem como conhecimento sobre as deficiências, legislação e tecnologias de fruição para a acessibilidade cultural de pessoas com deficiência.
O curso terá carga horária total de 360 horas e as aulas serão oferecidas em 9 blocos de 40 horas semanais, uma semana por mês, durante 9 meses. Tal modelo se deve ao fato do curso ser oferecido para diferentes regiões e estados do país. Desta forma, ao concentrar as aulas durante uma semana em cada mês, buscou-se viabilizar a presença dos candidatos de fora do município do Rio de Janeiro.
Das 42 vagas para o curso, 27 delas serão destinadas a gestores públicos concursados de instituições culturais públicas de todo o território nacional, contemplando cada um dos estados da Federação. Outras 05 vagas serão ocupadas por representantes de Pontões de Cultura, de cada uma das regiões da Federação, devidamente conveniados junto à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural ou às Secretarias Estaduais ou Municipais de Cultura, conveniados no Programa Mais Cultura. O curso destinará ainda 05 vagas, também distribuídas por cada região, para representantes de instituições da sociedade civil, que atuam no campo da deficiência e da cultura. Outras 05 vagas serão oferecidas para docentes de Cursos de Terapia Ocupacional ou áreas afins de Universidades Públicas.
Inscrição
Os interessados em fazer o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural poderão fazer a inscrição, online, no endereço www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural. O período é de 21 de janeiro a 1º de março de 2013. A Comissão de Seleção, composta por 05 representantes do Curso de Especialização e 05 representantes do Ministério da Cultura, se reunirá nos dias 11 a 13 de março para o julgamento das candidaturas. Os selecionados serão divulgados no dia 15 de março e, do dia 18 a 19 de março, os interessados podem entrar com recurso por meio do e-mail acessibilidadecultural@medicina.ufrj.br. O resultado final será divulgado dia 22 de março de 2013 e o período das matrículas será de 11 a 15 de abril.
Confira abaixo o Edital do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural.
Estudo revela quadro de omissão do Estado em casos de pacientes psiquiátricos em 26 estabelecimentos de custódia em todo o Brasil.
Por Rodrigo Correia - Jornalista e voluntário do EnCena
*Com informações do site da Universidade de Brasília (UnB)
Uma pesquisa conduzida pelo Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), e financiado pelo Ministério da Justiça, mostrou a vulnerabilidade a que estão submetidos os indivíduos que sofrem alguma enfermidade mental e estão custodiados nos hospitais-presídios, ou Manicômios Judiciais, espalhados pelo Brasil.
Conduzido pela professora Débora Diniz o trabalho A custódia e o tratamento psiquiátrico – Censo 2011 identificou 3.989 pessoas vivendo nestas instituições em situação de abandono e esquecimento. São dados que escandalizam: um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado; 47% estão encarcerados sem fundamentação legal e psiquiátrica; 21% cumprem penas além da estipulada em sentença; sem contar o contingente internado há mais de 30 anos, contrariando a pena máxima admitida pelo regime jurídico brasileiro – os pesquisadores encontraram 18 indivíduos nessa situação.
A pesquisa ainda traz dados sobre a formação desse grupo abandonado pelo poder público. Segundo o perfil analisado: a maioria é formada por Homens negros com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma inserção no mundo do trabalho.
O pioneirismo do trabalho, além de revelar a situação dos internados nos hospitais-presídios, mostrou a inegável necessidade de que as políticas de saúde mental contemplem também uma relação com outras áreas como a assistência social.
Os resultados da pesquisa podem ser conferidos neste e-book disponibilizado pela equipe que participou do projeto. Foram parceiras na execução da pesquisa: O Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Justiça Federal.
“Isipela maldita, a carne que tu come, a Deus não lograrás, um Padre Nosso, uma Ave Maria, uma Santa Maria vou te curar.” “Procurei São Elias, o que é que cura cobreiro e cobraria? Ramo de funcho e água fria.” “Arruda, corre, corre cavalinho, passa na porta de Santa Luzia, e diga para ela dar uma benção para o meu olho.” Essas rezas, para “isipela” (uma infecção cutânea, cujo nome verdadeiro é erisipela), cobreiro (uma doença de pele) e ar (ardência nos olhos), respectivamente, podem muito em breve se tornarem apenas uma lembrança do passado. Elas são usadas pelas benzedeiras, que se dizem instrumentos de Deus, curam por meio de plantas e orações, e encontram atualmente muita dificuldade para difundir seus conhecimentos.
O Comércio da Franca localizou quatro benzedeiras em Franca, e todas elas afirmam que a tendência é que, em alguns anos, a prática acabe porque as novas gerações não querem aprender o “ofício”. A aposentada Ivone Coelho Senni, 83, benze desde que tinha 22 anos. Ela aprendeu a prática com a sua mãe, mas não tem para quem passar os seus conhecimentos. “A minha filha queria aprender a benzer, mas desistiu dois meses depois. E nunca veio ninguém em casa para aprender.”
Já Zulma Maria de Souza, 77, também aposentada, contou que as pessoas atualmente até aceitam se benzer, mas têm vergonha de admitir o fato. A aposentada Silvéria Adelina, 78, e a pensionista Madalena José Dias, 94, dizem que ensinam as orações de benzeduras às pessoas que as procuram, mas acham que a fé da população diminuiu.
As quatro benzedeiras têm filhos, mas eles não querem seguir a “vocação” das mães por se ocuparem com seus trabalhos, por desinteresse e até por medo.
Se vem caindo gradativamente o número de benzedeiras, a quantidade de clientes continuam alta. Ivone diz receber de 10 a 15 por dia. Zulma afirma que há dias em que recebe até 28 pessoas.
As entrevistadas dizem que se tornaram benzedeiras através das mães. Ivone conta que, quando era menina, ficava perto de sua mãe e escutava como ela benzia. Apesar de ter começado a benzer apenas quando tinha por volta de 50 anos, Silvéria foi influenciada a se iniciar na prática pela mãe e sogra, ambas benzedeiras. As outras aprenderam com pessoas próximas. “Eu tinha mais ou menos 10 anos. Tinha uma vizinha que sabia benzer e me ensinou”, conta Zulma. Já Madalena entrou em contato com as rezas por meio de um benzedor idoso.
As benzedeiras dizem ser apenas instrumentos de Deus. Quem cura dos mais diversos males é Deus. “Quem é benzido precisa ter fé. Se não tiver fé, não resolve nada”, diz Ivone.
“Eu atendo pessoas com cobreiro, por exemplo, mas, se as pessoas estiverem contrariadas, com qualquer problema, eu posso fazer uma oração para elas”, conta Madalena. Outros males comuns tratados por elas são: vento virado (crianças que têm uma perna maior que a outra), cortar o medo de crianças que ainda não andam, espinhela caída (doença caracterizada por dores no estômago, costas e pernas), além dos tradicionais quebrantes e mau-olhado, que podem ser descritos como efeitos negativos.
Nenhuma das benzedeiras cobra por seus serviços. “Faço por amor, por caridade, com o coração limpo e aberto, sem receber um centavo. Eu dedico meu tempo ao amor e à caridade”, esclarece Zulma. “Fazer pelos meus irmãos é melhor do que fazer pra mim”, diz Silvéria.
