A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracismo, fundada em 1991. Tem abrangência nacional, estando composta por 12 Regionais organizadas no Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A coordenação da Rede é realizada por um Conselho Diretor e uma Secretaria Executiva, que compõem o Colegiado. A Assembleia Geral é a instância maior de decisão.
É integrada por organizações não-governamentais, grupos feministas, pesquisadoras e grupos acadêmicos de pesquisa, conselhos e fóruns de direitos das mulheres, além de ativistas do movimento de mulheres e feministas, profissionais da saúde e outras que atuam no campo da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Está presente em cerca de 30 instâncias nacionais, governamentais e não-governamentais, que incidem sobre as políticas públicas de saúde. Integra relatorias nacionais e internacionais de saúde e direitos humanos das mulheres.
Desde a sua criação, a metodologia de trabalho da Rede Feminista vem envolvendo ações e incidência política junto às diferentes instâncias públicas do país visando garantir o acesso e assistência à saúde integral das mulheres e assegurar os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres. O advocacy e o controle social na área da saúde, enfatizando a perspectiva feminista, se revelam prioritários no trabalho da Entidade.
Coordena a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde – CNS, integra a Comissão Executiva de Monitoramento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e no Conselho do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, é uma das redes parceiras do projeto Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha. Integra a Coordenação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA/Brasil e a titularidade da Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde. Tem assento na Comissão Nacional de Morte Materna e na Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais.
A Rede Feminista é fundadora e faz parte das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. É Ponto Focal da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Coordena no Brasil a Aliança Nacional pela Campanha Por uma Convenção Interamericana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e participa da Articulação Mulher e Mídia, da Aliança de Controle do Tabagismo, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, entre outras articulações.
A Organização tem reafirmado, ao longo destes anos, seu compromisso de defesa da saúde integral das mulheres e dos seus direitos sexuais e reprodutivos e do Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, acessível a todas as mulheres. É filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.
A ação política da Rede Feminista de Saúde está fundada nos seguintes princípios:
• Fortalecimento dos movimentos feminista e de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional, em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
• Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos;
• Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
• Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
• Legalização do aborto, cuja realização é decisão que deve competir à mulher como direito.
Conheça mais sobre a Rede Feminista de Saúde em http://www.redesaude.org.br/home/
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