Ausência de negros nas esferas decisórias leva à falta de políticas públicas específicas

Rio de Janeiro – A baixa representatividade da população negra nas esferas de poder leva ao círculo vicioso da falta de acesso a esses postos e também à dificuldade de evolução na escala social.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE), quando uma pessoa de pele escura evolui na escala social, mais barreiras ele tem para desfrutar da condição conquistada.

Ele lembra que não se pode deixar de lado o fato de que as práticas sociais existentes, independentemente das condições econômicas, não favorecem a mobilidade social ascendente da população negra. “Porque no Brasil houve uma espécie de consenso de que as melhores posições deveriam ser ocupadas por um determinado grupo de cor e um determinado grupo de sexo. E que as outras funções sociais de menor destaque, as mais precárias, essas sim, poderiam ser exercidas por pessoas negras.

Na opinião do professor, não pode ser acaso que entre cantores e jogadores de futebol se encontrem tantos negros de destaque e em funções como na Confederação Nacional da Indústria e no Congresso Nacional não haja quase nenhum. “A abolição se deu há mais de 100 anos, já teria dado tempo de uma mudança ter se processado no país, se não existissem essas outras barreiras”.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, lembra que essa dificuldade de acesso dos negros à estrutura de poder leva à falta de discussão da pauta política racial.

“Os direitos e os interesses da população negra não conseguem chegar na estrutura de poder. A crença nossa é que você tendo essas pessoas ocupando espaços de poder, elas têm condições de [atender] as necessidades dessa população. Não tem um olhar com esse corte específico, quer dizer, a pauta política, de uma maneira geral, não atende a população negra, porque você não tem pessoas que defendam essa pauta”.

A deputada federal Benedita da Silva vai além. Para ela, a exclusão prejudica o desenvolvimento de todo o país.

“Como você perde um segmento que tem uma cultura forte, expressiva no campo da economia, da política, da ciência, da tecnologia. Os negros que vieram [para o país durante a escravidão] não eram analfabetos, como tentam passar historicamente. Tinham conhecimento [e havia entre eles alguns que eram] até reis e rainhas nos seus países respectivos, com sua língua, suas tradições”.

Para Benedita, a representação racial na política tem melhorado, mas ainda esta muito longe do que seria ideal. Ela acredita que o negro está brigando mais para conquistar mais espaço, mas ainda está muito aquém dessa representação.

“Você ainda pode dizer: fulano está ali, sicrano está lá. É uma conquista, não deixa de ser, mas você ainda pode [contar essas pessoas] nos dedos das mãos. O que nós buscamos é que daqui a um pouco mais seja uma coisa tão natural que não dê para [contar].”

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, a dificuldade começa com a falta de acesso a diversos mecanismos que facilitam a entrada no poder político, como o ensino superior.

“Na vida da população negra o acesso ao ensino superior foi mais difícil. Essa realidade começa a ser mudada com a política de cotas. O acesso a determinadas oportunidades de cargos públicos também foi mais difícil, tem sido ainda mais difícil para a população negra”.

Ângela diz que a expectativa com a lei de cotas, que passa a ser agora para todas as universidades e institutos federais, aumente mais a participação da juventude que está acessando a universidade a outros cargos, “inclusive ao poder político”.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pretos que frequentavam o ensino superior subiu de 2,3% no ano 2000 para 8,4% em 2010. Entre os pardos, o número passou de 2,2% para 6,7%.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil 

TSE poderá ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

Rio de Janeiro – O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão “porque têm medo que aparece uma cota”, da mesma forma que tem a cota para mulheres.Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: “não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota”.Eliana acredita que isso “é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do parlamento”.

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias do país.

“É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido grandão”. Paixão acredita que seria necessário cruzar a cor das pessoas com a sua condição econômica, para saber de que forma isso tem peso na possibilidade de eleger-se. Quer dizer, a gente tem uma agenda pela frente, mas sem informação, estatística confiável, fica difícil. Por isso a gente acha que ajudaria se o TSE [informasse] a cor do candidato, como o IBGE já faz em toda pesquisa demográfica”.

Paixão é um dos organizadores do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, que fez um levantamento em 2007 sobre o número de negros no Congresso Nacional, com base no registro fotográfico.

A deputada federal Benedita da Silva reforça a necessidade de mapear a situação étnica em todas as esferas do país. Para ela, essa é uma forma de identificar as etnias no país. “É fundamental para nós”. Benedita defende que em todos os registros dos cidadãos deveriam constar a informação sobre a cor. “Eu até apresentei um projeto nessa direção, não só [no que diz respeito às] cotas nas universidades, mas que o quesito cor esteja em todo e qualquer registro que a pessoa tenha que fazer”.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, diz que é um pedido do órgão que todos os formulários usados  pelo governo federal passem a incorporar informações sobre raça/cor e que para se estenda essa prática ao Legislativo e ao Judiciário.

Para Ângela, será fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral incorpore os dados sobre raça/cor em todos os seus formulários, já que uma dificuldade que da Seppir encontra hoje no campo da pesquisa é saber o percentual de negros no poder político, no Legislativo, principalmente.

Ângela destaca que a participação de pretos e pardos nas candidaturas tem que vir da sociedade, no momento em que reconhece a importância dos negros para o país. Para ela, essa participação vai garantir a incorporação de ações afirmativas que vão contribuir para diminuir as desigualdades no país.

Edição: Tereza Barbosa// Matéria atualizada às 11h12 do dia 21/01/2013 para adequação do título. Foi trocada a expressão passará por poderá

Fonte: Agência Brasil 

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

Rio de Janeiro – Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Um dos organizadores do relatório, o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, explica que a análise apresentada no relatório foi feita com base em registro fotográfico, mas que não houve qualquer contestação ao método ou ao resultado.

“Não há contestação ao fato de que 92% do Congresso Nacional são formados por pessoas de pele clara, isso é uma coisa óbvia, você olha do alto do plenário do Congresso e vê os que estão lá presentes”. De acordo com ele, esse levantamento não foi feito na publicação seguinte, lançada em 2011, mas a realidade não mudou muito nesse período.

“Talvez não me surpreenderia se a realidade mostrada em 2008 tenha ficado ainda pior. A gente está começando a ter uma carência no Brasil de personalidades negras com capacidade efetiva de se eleger, de terem mais espaço na cena pública, com maior visibilidade. Nomes como Paim, Vicentinho, Benedita, todos recuaram muito. Veio a figura do Joaquim Barbosa, mas em outro eixo, uma outra forma, não dá para comparar muito o contexto. Então, a realidade descrita ali [no relatório] continua válida”.

De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), atualmente há 30 negros na Câmara. Para ela, o problema atual da baixa representação vem de um processo histórico que começou com a escravidão.

“Mas isso não é uma coisa que a gente possa construir facilmente. Tem todo um processo que nós entendemos como sendo fatores que implicaram a pouca presença da comunidade negra, principalmente nesses espaços políticos, que são espaços de decisões e, sendo [assim], não são espaços caracterizados para negros ou afrodescendentes”.

Ela lembra das lutas desde Zumbi dos Palmares, a Revolta da Chibata, a dos Alfaiates e movimentos abolicionistas que levaram, pouco a pouco, à conquista de espaço.

“Hoje, na República, por exemplo, nós vamos encontrar o negro não só lutando por sua cultura, por sua identidade, mas por um espaço mais de poder, mais de decisão. E é evidente que essa construção está sendo feita. Hoje você tem, são poucos, mas você tem alguns negros que conseguiram superar essas fases e já estão aí nesses espaços construindo possibilidades e pautando esse caminho”.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Negligência que faz mal à saúde

Dentro do conjunto de doenças tropicais, pode-se localizar um subconjunto de doenças infecciosas e não infecciosas, chamadas de doenças negligenciadas ou doenças de populações negligenciadas. Elas ocupam lugar secundário nas agendas nacionais e internacionais de saúde e são alvo de desinteresse das indústrias farmacêuticas que não desenvolvem produtos para um mercado que não pode pagar por eles. 

Esse conjunto de doenças afeta pessoas pobres, marginalizadas, em desvantagem e com pouca visibilidade e voz política. Recebem baixo investimento em pesquisa, o que, por sua vez, não reverte em medicamentos, testes diagnósticos e vacinas para sua prevenção e controle. Elas não só prevalecem em condições de pobreza como contribuem para a manutenção do quadro de desigualdade, já que representam forte entrave ao desenvolvimento dos países. As medidas preventivas e o tratamento para algumas delas são conhecidos, e, em alguns casos, relativamente baratos, mas ainda assim não estão disponíveis nas áreas mais pobres. 

As doenças negligenciadas afetam pessoas que vivem nos trópicos, mas não são a eles exclusivas. Por conta da migração das populações, algumas doenças antes restritas aos trópicos passaram a ocorrer também em ambientes não tropicais. O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Carlos Costa, cita como exemplo a doença de Chagas, enfermidade que saiu da América Latina para os Estados Unidos e países da Europa, e a anemia falciforme, doença não infecciosa antes restrita à África e hoje encontrada em países localizados para além dos trópicos e que já recebe grande investimento em pesquisa nos Estados Unidos.

Com base no aporte de recursos internacionais, a OMS lista 17 doenças negligenciadas em todo o mundo (ver box abaixo), algumas inexistentes no Brasil. Desse rol estão excluídas malária e tuberculose, para as quais, segundo a organização, vêm sendo destinados recursos. O Brasil cujo investimento em pesquisa é, em sua maior parte, público, inclui malária e tuberculose entre as sete prioridades que estabeleceu no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Doenças Negligenciadas, do Ministério da Saúde — ao lado de dengue, doença de Chagas, leishmaniose, esquistossomose e hanseníase.  

Carlos Costa vê espaço para o Brasil assumir a liderança mundial, na produção de insumos biológicos, avanço em biotecnologia e descoberta de fármacos e vacinas, necessitando, para isso, melhorar a quantidade e a qualidade de sua produção científica e tecnológica e investir nas doenças negligenciadas como agenda prioritária.

Segundo a OMS, há 149 países e territórios no mundo, nos quais há pelo menos uma doença negligenciada endêmica (o número pode chegar a seis doenças). 

Fonte: ENSP / Fiocruz