Observatório de Iniciativas - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

O que é a APIB?

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB é uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil, que nasceu com o propósito de:- fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país;- unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações e demandas e a política do movimento indígena;- mobilizar os povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.

A Criação

A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobilização nacional que é realizado todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas.

Organizações

Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASSÚ) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Missão

Promoção e defesa dos direitos indígenas, a partir da articulação e união entre os povos e organizações indígenas das distintas regiões do país.

Objetivos

→ Promover mobilizações e a articulação permanente do Movimento Indígena, nas diferentes regiões e em nível nacional.

→ Formular e implementar um Programa de Formação de lideranças e organizações indígenas.

→ Avaliar e incidir na construção e implementação de Políticas Públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas, nas distintas áreas de seu interesse: saúde, educação, terras, meio ambiente, legislação, sustentabilidade, direitos humanos e participação e controle social.

→ Desenvolver um Programa de informação e comunicação sobre a realidade dos direitos indígenas, junto às bases do movimento indígena, o Estado e a opinião pública nacional e internacional.

→ Construir e fortalecer alianças com o movimento indígena internacional e outros movimentos sociais, bem como parcerias com instituições e redes de solidariedade e apoio às causas sociais, principalmente a dos povos indígenas.

→ Garantir a infra-estrutura institucional e organizacional bem como a manutenção da equipe política e técnica necessárias para a implementação do plano de ação da APIB.

Demandas

O movimento indígena articulado pela APIB reivindica do Estado Brasileiro o atendimento das seguintes demandas:

→ Demarcação, desintrusão e proteção das terras indígenas.

→ Legislação Indigenista:

     - Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas;

     - Aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);

    - Rejeição de iniciativas legislativas antiindígenas (PL`s, PEC`s), que buscam reverter os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

  - Aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, que asseguram o direito à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer assuntos que nos afeta.

→ Justiça: fim da violência e criminalização contra lideranças e comunidades indígenas, em decorrência da luta pela terra.

→ Saúde indígena:

     - Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

   - Reconhecimento e formação das categorias de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e  Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN);

   - Efetivação da autonomia política, administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s);

→ Educação Escolar Indígena: educação diferenciada, ensino fundamental e médio completo e de qualidade, ensino profissionalizante, acesso ao ensino superior, com programas especiais e cursos voltados a atender as necessidades dos povos indígenas

→ Gestão territorial e sustentabilidade: consolidação e implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

→ Participação e controle social: participação paritária nas distintas instâncias governamentais (comissões, conselhos e grupos de trabalho) que discutem e norteiam a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Estrutura 

→  Acampamento Terra Livre

A instância superior da APIB é o Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena nacional, que reúne todo ano, na esplanada dos ministérios, em Brasília-DF, a capital do Brasil, mais de 1000 lideranças de todas as regiões do país, sob coordenação dos dirigentes das organizações indígenas regionais que compõem APIB.O ATL permite o intercâmbio de realidades e experiências tão distintas, a identificação dos problemas comuns, a definição das principais demandas e reivindicações, e a deliberação sobre os eixos programáticos e ações prioritárias da APIB.

→ Fórum Nacional de Lideranças Indígenas / Organizações indígenas regionais. 

Para viabilizar as deliberações e encaminhamentos do Acampamento Terra Livre, os dirigentes das organizações de base da APIB, aproximadamente 40 líderes, constituem o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI) que se reúne duas vezes por ano, com o objetivo de avaliar e definir o plano de ação da APIB.

→ Comissão Nacional Permanente (CNP) da APIB

A execução do plano de ação da APIB é de responsabilidade de uma Comissão Nacional Permanente (CNP) estabelecida em Brasília-DF, constituída por representantes das organizações indígenas regionais que compõem a APIB.O Plano de ação consiste numa série de ações que buscam efetivar a missão, os objetivos estratégicos e as demandas centrais da organização, tais como:- Mobilização Indígena Nacional (Acampamento Terra Livre);

    - mobilizações e ações indígenas em nível local e regional;

   - seminários temáticos e cursos de formação e capacitação de lideranças e organizações indígenas;

   - reuniões do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI);

   - ações de intercambio e solidariedade entre as regiões;

   - reuniões do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI);

 - participação de iniciativas de articulação e mobilização do movimento indígena internacional, principalmente latino-americano;

 - participação de eventos internacionais promovidos no âmbito da Organização das  Nações Unidas (ONU), tais como o Fórum Permanente sobre questões indígenas;

 - ampliação e fortalecimento das alianças com outros segmentos e movimentos sociais;

 - articulações e monitoramento das ações dos poderes Legislativo e Judiciário;

 - participação de instâncias governamentais  e não governamentais que discutem os direitos indígenas.

Equipe

A Comissão Nacional Permanente conta com uma equipe de apoio composta, pelo momento, por um Secretário Administrativo, um auxiliar administrativo e financeiro, um assessor técnico e um assessor de comunicação. As demandas e a necessidade de um trabalho qualificado pautam a composição de este quadro de apoiadores.Enquanto a APIB não conta com um assessor administrativo e financeiro, o suporte nesta área é oferecido pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP), uma entidade meramente técnica criada pelo próprio movimento indígena.

Fonte: APIB