quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Arquivo de notícias: Saúde mental nos presídios é tema de oficina conjunta

Saúde mental nos presídios é tema de oficina conjunta

Discutir os conceitos e os métodos de trabalho para humanização e assistência integral em Saúde Mental em prisões. Esse é um dos objetivos da Oficina Nacional sobre Saúde Mental no Sistema Prisional, que acontece entre os dias 29 e 30 de novembro (quinta e sexta-feira), em Brasília (DF). O encontro é promovido pelas áreas técnicas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Saúde no Sistema Prisional e da Política Nacional de Humanização (PNH), todas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (SAS/MS).

A oficina reunirá cerca de 150 profissionais, referências técnicas dos Estados e do Distrito Federal que atuam em políticas prisionais, gestão do SUS estadual (prisões e saúde mental) e dos Tribunais de Justiça, além de representantes de instituições da esfera federal.

A cerimônia de abertura terá a participação do diretor do Dapes, Dário Frederico Pasche, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, do Ministério da Justiça (MJ).

O coordenador de Saúde no Sistema Prisional, Marden Marques Soares Filho, afirma que o Brasil tem uma dívida histórica com o paciente psiquiátrico, especialmente com o paciente judiciário. “O atendimento em Saúde Mental nas unidades prisionais, além de precário, exige que o psicólogo esteja todo o tempo trabalhando no projeto terapêutico individualizado de cada paciente e não seja mandado constantemente para a atividade de elaboração de laudos criminológicos, atividade que deve ser realizada por psicólogos que sejam contratados exclusivamente para isso”, avalia Soares Filho. O coordenador reforça que o psicólogo deve cuidar do projeto terapêutico do encarcerado, com estratégias que envolvem desde a prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e a atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas.

Soares Filho cita outra dívida história com o paciente judiciário, que está submetido a uma Medida de Segurança. “Para essas pessoas, essa medida é, muitas vezes, considerada prisão perpétua, por ficarem reféns de um laudo de cessação de periculosidade”, explica ele.

O coordenador da área técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Roberto Tykanori, lembra que os espaços denominados Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico/HCTP não são considerados pelo SUS como hospitais, mas sim unidades penais. “Para essas pessoas o SUS deve pensar uma norma própria para atendimento que esteja de acordo com os princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental”, diz ele.

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