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80 anos do voto feminino brasileiro

Casa de Rui Barbosa realizou seminário em comemoração a essa conquista

Em 2012 comemoram-se os 80 anos do voto feminino no Brasil. Sobre esta importante conquista das mulheres e seus desdobramentos na política nacional até a atualidade, a Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição vinculada ao Ministério da Cultura (FCRB/MinC), realizou seminário aberto ao público, nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro. O presidente da FCRB, Wanderley Guilherme dos Santos, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participaram da cerimônia de abertura do encontro, ocorrida pela manhã, na sala de cursos da Fundação.

Durante a solenidade, o presidente Wanderley dos Santos disse que  “o direito universal de voto livre implica na existência de um sistema político partidário parlamentar. E a existência de um sistema político partidário livre é a garantia de todos os demais direitos que possam existir em qualquer sociedade. Sem ele, nenhum outro direito tem fundamento sólido”.

 

Para a ministra Eleonora Menicucci é importante ver a conquista do direito ao voto como parte do processo histórico de construção de sociedades igualitárias. “Conquista de direitos que passaram pelo acesso à educação, ao trabalho, à saúde e que, no campo da participação política propriamente dita, passam pelo acesso a postos de poder e decisão”, ressaltou.

De acordo com a ministra, em fevereiro deste ano foram comemorados os 80 anos da conquista do voto pelas mulheres, entretanto a presença feminina no cenário político nacional formal ainda é desproporcional à sua contribuição nos processos econômicos, políticos e culturais do País e os entraves para esta participação persistem. “Para além do voto, outras medidas têm sido tomadas para ampliarmos essa participação. Quero fazer referência aqui às políticas de ação afirmativa, mais explicitamente a política de cotas e a paridade”, destacou.

Debates

Ao longo do dia foram debatidos por pesquisadores de universidades do Rio de Janeiro e de São Paulo os avanços e obstáculos à ampliação da participação feminina no sufrágio. Na mesa-redonda da manhã Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fez a apresentação “História do direito de voto das mulheres no Brasil” e Lúcia Avelar, da Universidade Estadual de Campinas, discorreu sobre  “Mulher e política: avanços e desafios”.

“O tema da ocupação pelas mulheres dos espaços de poder e decisão ainda deixa exposto um grande déficit da democracia brasileira, que temos de superar. Em nosso país, é radical o descompasso entre a necessidade, reconhecida por todas as pessoas (ou quase todas), de ‘mais mulheres no poder’ e as suas presenças efetivas, concretas, nos espaços de poder e decisão”.

A programação da tarde contou com a participação de Schuma Schumaher, da Rede de Desenvolvimento Humano – Redeh, que abordou o tema “As sufragistas e suas estratégias para a conquista do voto feminino no Brasil” e de Maria Margaret Lopes, do Museu de Astronomia e Ciências Afins, responsável pela questão das “Ciências e Políticas na Trajetória Feminista de Bertha Lutz”.

O voto e sua história

O voto feminino foi instituído pelo Decreto-Lei 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Apesar do pioneirismo do governo Vargas, algumas restrições continuaram vigentes e, mais tarde, o direito político conquistado pelas mulheres não pôde ser exercido devido ao estado de exceção. A plenitude do exercício do voto feminino veio em 1946, com a sua obrigatoriedade para elas.

No entanto, oito décadas depois da institucionalização do voto feminino a participação da mulher na política brasileira ainda é modesta, apesar de representar 52% do eleitorado do país. No Congresso Nacional, o número de mulheres em mandato é de 46 deputadas em um total de 513 e de 10 senadoras dentre os 81 membros. Quanto aos prefeitos e vereadores, as mulheres representam 10% e 12%, respectivamente.

De acordo com ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) que avalia a participação das mulheres na política, o Brasil ocupa a 141ª colocação em um universo de 188 países.

(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC; e Claudia Altschuller, Ascom/FCRB)
(Fotos: André Melo)

Fonte: Ministério da Cultura