segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Políticas Públicas para comunidades quilombolas

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) abriu Chamada Pública 002/2012,  de assinatura de convênios para projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos,  voltados para a capacitação de lideranças quilombolas, com foco no fortalecimento institucional e desenvolvimento local.Os convênios, que somam um total de R$ 1,2 milhão, serão firmados com a SEPPIR depois da seleção das propostas. Atualmente, 1.834 comunidades, certificadas e/ou tituladas, são oficialmente reconhecidas pelo Governo Federal.Os convênios têm como objetivo apoiar efetivamente as iniciativas que contribuam para o empoderamento e autonomia da população quilombola.

Os critérios de pontuação da Chamada Pública foram elaborados de maneira a garantir a priorização das propostas apresentadas pelas próprias organizações representativas deste segmento populacional; ou por proponentes que demonstrem ter familiaridade com o universo quilombola, tanto de trabalho in loco quanto acadêmico (de produção de conhecimento para construção de políticas públicas); e que incluam em suas equipes executoras pessoas das comunidades quilombolas a serem atendidas. As propostas poderão ter orçamento entre R$ 120 mil e R$ 200 mil, voltados para gastos de custeio (capacitação, formação, incentivo, dentre outros).

Esta é a segunda chamada pública da SEPPIR voltada para Povos e Comunidades Tradicionais em 2012. A primeira, já na fase final do processo de seleção, contemplou os povos tradicionais de matriz africana.

Programa Brasil Quilombola (PBQ)

A Chamada Pública é uma das ações da SEPPIR no contexto do Programa Brasil Quilombola (PBQ), lançado em 2004, para consolidar os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. O PBQ teve sua institucionalização ampliada com a publicação do Decreto 6261, de 2007, que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania.

Já existem muitos empreendimentos quilombolas consolidados, e outros em fase inicial e/ou intermediária, com destaque para o arroz quilombola do Sul, a banana orgânica de São Paulo, os produtos de castanha-do-Pará, o artesanato de Pernambuco, entre outras comunidades.

Quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida . Localizam-se em 25 estados da federação, sendo a maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima.

Fonte: SEPPIR

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...