Lançada a plataforma política “Juventudes contra Violência”

O Fórum das Juventudes realizou, na noite do dia 12 de agosto, o lançamento da plataforma política Juventudes contra Violência. O evento aconteceu na Casa dos Jornalistas de Minas Gerais e reuniu cerca de 150 pessoas, entre jovens, integrantes de grupos parceiros do Fórum, representantes do poder público, candidatos/as e membros de partidos políticos. A data também marcou as comemorações do décimo aniversário do Fórum, criado em agosto de 2004, e do Dia Internacional da Juventude, estabelecido pela ONU em 1999. Fruto de um intenso processo colaborativo entre coletivos, movimentos e entidades com atuação no campo das juventudes e direitos humanos, a plataforma Juventudes contra Violência estabelece 10 pautas prioritárias para que sociedade civil e governos se comprometam com o enfrentamento às violações de direitos sofridas pela população jovem.

O primeiro momento foi conduzido pelo professor e pesquisador Juarez Dayrell e pela cientista social Áurea CarolinaFreitas, que refletiram sobre momentos significativos ligados à história do Fórum. Naquela época, ressaltou a dupla, o debate sobre os direitos da população jovem era bastante incipiente, e os movimentos juvenis se esforçavam para inserirem suas pautas de reivindicação na agenda política. Juarez destacou alguns eventos importantes para a consolidação do coletivo: o Fórum Social Mundial e o I Fórum Social Brasileiro, ambos em 2003, e a I Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em 2008. “Nossos esforços se voltavam à institucionalização de políticas públicas para esse segmento e à criação de um espaço de interlocução com o poder público”, explicou Juarez, um dos fundadores do Fórum e também do Observatório da Juventude, programa de ensino, pesquisa e extensão vinculado à Faculdade de Educação da UFMG.

A ativista Áurea Carolina Freitas, que integra o Fórum desde sua criação, lembrou que, no ano de 2004, a principal preocupação do grupo era pressionar o poder público a explicitar quais seriam as políticas públicas de juventude na capital e em cidades da Região Metropolitana. “Nos anos seguintes, buscamos criar espaços de convergência e formular pautas comuns entre os diversos coletivos, movimentos e entidades que compunham o Fórum. Discutíamos, principalmente, o direito à cidade e sua importância para acessar outros direitos”, completou Áurea. Ela lembrou que a plataforma política Juventudes contra Violência é resultado do acúmulo e da experiência do Fórum com ações de mobilização, articulação e incidência política. “Nossa intenção é contribuir para que os candidatos e candidatas se informem sobre esses temas e assumam os compromissos propostos. Junto à sociedade civil, queremos estimular ações de articulação e mobilização”, realçou Áurea.

Processo colaborativo

Na sequência, uma das representantes do Observatório da Juventude da UFMG no Fórum, Priscylla Ramalho, apresentou brevemente o processo de construção da plataforma e realçou o caráter colaborativo da iniciativa, que é fruto de uma articulação entre mais de 40 ativistas atuantes no campo das juventudes e dos direitos humanos em diferentes regiões do país. Priscylla destacou que incidir no processo eleitoral não é o único objetivo da plataforma: “esperamos levar essas pautas a muitos outros setores da sociedade civil, além de ampliar o diálogo com o poder público”.

Nesse momento, o grupo também apresentou as possibilidades de adesão à plataforma. Ativistas autônomos/as, grupos da sociedade civil organizada e candidatos/as podem manifestar seu apoio à iniciativa preenchendo um formulário específico na página web da plataforma, o que implica em um comprometimento integral com os 10 eixos programáticos. Os nomes dos/as apoiadores/as serão publicizados em diferentes seções desse website.

Além disso, grupos, coletivos e organizações da sociedade civil em todo o país podem realizar atividades livres que dialoguem com os conteúdos da plataforma, como debates, seminários, rodas de conversa e saraus de poesia.

Clique aqui para apoiar a plataforma Juventudes contra Violência.

Eixos temáticos

Outro momento importante do encontro foi a apresentação dos dez eixos programáticos da plataforma por integrantes do Fórum. São eles: Acesso à Justiça; Direito à Cidade; Democratização das Comunicações; Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra; Fortalecimento da Democracia Participativa; Fortalecimento do Sistema Socioeducativo; Políticas Sociais; Novo Modelo de Segurança Pública e Desmilitarização das Polícias. Além de uma análise crítica sobre o contexto ligado a essas pautas, as apresentações destacaram algumas das propostas sugeridas para melhorar a vida dos/as jovens.

Acesse aqui os os dez eixos programáticos da plataforma.

Fonte: boletim Fórum das Juventudes

Estudo - Policiais não têm preparo para tratar LGBT e outras minorias

Menos de 1% do curso que forma agentes de segurança é voltado para direitos de vulneráveis

Por Aline Diniz 

“Quando somos roubadas ou espancadas, ligamos para a Polícia Militar (PM), mas não aparece ninguém. Se um cliente é assaltado, somos criminalizadas. O bandido vale mais que nós”. Indignado, o relato é de uma travesti que atua na capital, feito sob anonimato. Ela e colegas que dividem o mesmo ponto contam que são hostilizadas por policiais. “Alguns passam por aqui, nos chamam de ‘João’ e nos mandam jogar bola”, diz outra. Queixas como essas, de ameaças, extorsões, roubos e revistas inadequadas, foram registradas em pesquisa do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG) e do Instituto de Direitos Humanos (IDH).

O levantamento aponta a baixa carga horária que a formação dos agentes de segurança dedica aos direitos humanos como uma das causas do despreparo da Guarda Municipal e das polícias Militar e Civil no trato com travestis. Apenas 1% de todo o conteúdo estudado é dedicado ao tratamento à população LGBT e a outros grupos vulneráveis, como grávidas, idosos e negros, conforme explica o coordenador do NUH/UFMG, Marco Aurélio Máximo Prado. “Os policiais estão totalmente despreparados para lidar com a população LGBT”, afirma.

O estudo ouviu representantes de associações LGBT e cerca de 60 policiais em cada um dos cinco Estados pesquisados .

Doutoranda e pesquisadora do NUH, Rafaela Vasconcelos Freitas considera que, como a preparação é descontextualizada e focada em situações específicas, os agentes entendem as orientações como privilégios – e não como direitos. “É como se tratar bem a todos fosse suficiente para atender especificidades”.

Segundo Prado, a pesquisa mostrou que entre os policiais não há consenso sobre o uso do nome social das travestis. O levantamento também mostra que as polícias sempre usam a ausência de marcos legais para justificar o não alinhamento aos direitos dessa população.

Soluções. Dentre as mudanças propostas pela pesquisa, estão aprimoramento da formação dos agentes, conscientização dentro das corporações e construção de banco de dados com denúncias.

Presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, a transexual Anyky Lima considera que os cursos deveriam ser dados por quem sofre, na rua, com o preconceito. “As travestis são vistas como marginal. Poderia haver aproximação delas com a polícia”.

Corregedoria

Polícia. Questionada pela reportagem de O TEMPO sobre o número de denúncias da população LGBT contra militares, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) não respondeu a demanda até o fechamento desta edição.

Reclamações subiram 160% em um ano

Em 2012, em Minas, o poder público registrou 255 denúncias sobre 520 violações relacionadas à população LGBT – 160% a mais que no ano anterior, quando foram registradas 98 reclamações.

Os dados são do “Relatório sobre Violência Homofóbica do Brasil 2012”, feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com base em queixas aos serviços Disque 100 e Ligue 180 e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenador do NUH/UFMG, Marco Aurélio Máximo Prado ressalta que a população LGBT não denuncia a maioria dos crimes. “Isso ocorre por constrangimento e porque não há investigação”, explica.

Guardas e polícias alegam que aulas abordam questão 

Representantes da Guarda Municipal e das polícias Militar e Civil de Belo Horizonte – uma das capitais estudadas na pesquisa – informaram que a formação dos agentes compreende a questão LGBT.

Segundo o major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas, uma matéria no curso de direitos humanos trata da questão. Na pós-graduação feita por militares, são oferecidas disciplinas sobre o assunto, diz ele. E, a cada dois anos, os policiais passam por reciclagem de uma semana, na qual o assunto é abordado mais uma vez, informa o major.

Gerente de comunicação social da Secretaria Municipal de Segurança, Roger Víctor explica que os guardas municipais são obrigados a frequentar aulas da disciplina de direitos humanos. “Em mais de dez anos, nunca vi uma ocorrência desse tipo (violência contra LGBT) na capital”, afirmou. Casos de abuso devem ser informados à ouvidoria ou à corregedoria da instituição, segundo ele.

A academia da Polícia Civil também oferece o treinamento, segundo a chefe do Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (NAC- LGBT), a delegada Margaret de Freitas Assis Rocha. “Falamos dos direitos e pontuamos casos práticos”, explica. Para ela, é preciso unir prática com teoria, mas o preconceito só vai ser extinto com o tempo.

Margaret ressaltou que casos de violência à população LGBT em que há policiais envolvidos são encaminhados à corregedoria. 

Fonte: Jornal O Tempo

'Surra' na infância induz a uso de droga, aponta estudo

Matos apanhava do pai e, para escapar, fumava maconha

Sofrer agressão física durante a infância ou adolescência aumenta em quase três vezes o risco de dependência química na idade adulta, aponta pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgada nesta quarta-feira, 7. Segundo o 2.º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), 21,7% dos brasileiros apanharam dos pais ou cuidadores quando crianças. Entre usuários de maconha, número sobe para 47,5%. Entre os dependentes de cocaína, é de 52%.

Segundo os pesquisadores, a criança ou o adolescente que sofre agressão fica neurologicamente mais vulnerável ao uso futuro de drogas. “Sabemos que qualquer tipo de evento estressante no começo da vida afeta áreas do cérebro que são as mesmas responsáveis pelo desenvolvimento de dependência química e também pela administração do nosso humor, da nossa motivação”, explica Clarice Madruga, pesquisadora da Unifesp e uma das coordenadoras do estudo.

Segundo Clarice, esse estresse torna a pessoa mais vulnerável para desenvolver dependência. “Claro que também vai depender de outros fatores ambientais, como a facilidade de obtenção da droga e o amparo social que a pessoa tem.”

Usuário de crack, cocaína e maconha, o mecânico Donizete Matos, de 28 anos, diz ter iniciado o consumo de drogas depois que começou a apanhar frequentemente do pai, aos 12 anos. “Meus pais se separaram e fui morar com o meu pai. Só que minha madrasta não gostava de mim, e eu apanhava muito, geralmente sem motivo”, conta o mecânico, que frequenta a Cracolândia, no centro da capital paulista.

Ainda hoje, ele mostra um desvio no osso do nariz e uma cicatriz na perna como marcas das agressões que sofria. “Ele me dava soco, me cortava com faca de cozinha. E eu não aguentava apanhar sozinho, sem poder fazer nada. Ia fumar maconha.” Agora que sua mulher, também dependente química, está grávida, Matos quer parar de usar drogas.

Clarice afirma que a prevalência de crianças agredidas no Brasil é muito superior à observada em outros países que registram a estatística. “Enquanto aqui temos 21,7%, em outros países o índice nunca passa de 12%.” Para a pesquisadora, a agressão contra os filhos não pode ser vista como natural. “É preciso pensar no trabalho de prevenção e estimular que a agressão seja denunciada. As escolas e as unidades de saúde devem ser treinadas para identificar a criança que sofreu algum abuso. Também temos o Disque 100, uma central para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos humanos.”

Abuso e bullying.

O Lenad mostrou ainda que 5% dos brasileiros relataram já ter sofrido abuso sexual na infância ou adolescência. O índice chega a 7% quando analisados os dados das entrevistadas do sexo feminino. Na maioria dos casos (58%), o autor do abuso era um parente ou amigo da família.

As mulheres também são os maiores alvos de bullying, de acordo com a pesquisa da Unifesp. Entre os homens, 12,1% dos entrevistados disseram já ter sido vítimas da prática. Entre as entrevistadas, o índice foi de 13,8%.

A agressão verbal foi o tipo de bullying mais sofrido pelos que responderam a pesquisa (12%), seguido pelas provocações indiretas, como fofocas, rumores e isolamento social, citadas por 5% dos entrevistados. Os pesquisadores da Unifesp entrevistaram 4.607 pessoas com mais de 14 anos, em 149 municípios brasileiros.

Fonte: Agência Estado/ Foto Evelson de Freitas/Estadão

Estudo apresenta dados sobre mortes violentas de negros no Brasil

Nota Técnica será divulgada em Brasília nesta terça-feira, dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. Documento revela diferenças nas taxas por raça, gênero, região e Unidade da Federação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta terça-feira, dia 19, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, os resultados da pesquisa Vidas Perdidas e Racismo no Brasil. Divulgada como Nota Técnica, às 14h, ela revela dados de mortes violentas de negros e não-negros por gênero, região do país e Unidade da Federação.

O estudo tem dois objetivos: analisar as mortes violentas de negros e não-negros e os impactos na expectativa de vida dessas populações; e avaliar em que medida as diferenças nos índices de mortes violentas podem estar relacionadas a disparidades econômicas, demográficas, e ao racismo.

A Nota Técnica explica em quais estados os homens e mulheres negros e não-negros têm maior perda de expectativa de vida devido a violências letais: homicídios, suicídios e acidentes de transporte. E mostra que, para além de características socioeconômicas, a cor da pele aumenta a probabilidade de um indivíduo ter sofrido homicídio.

O estudo é de autoria do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia (Ipea), Daniel Cerqueira, e de Rodrigo Leandro de Moura, da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). O evento terá como debatedora Angela Cristina Santos Guimarães, secretária-adjunta Nacional de Juventude, e a mediação de Tatiana Dias Silva (técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea) e Felipe Freitas (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR).

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Vidas Perdidas e Racismo no Brasil

Palestrante: Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia (Ipea)

Data: 19 de novembro, terça-feira

Horário: 14h às 18h

Fonte: IPEA

Disque 180 recebeu 47,5 mil denúncias de violência contra mulher no primeiro semestre

Brasília – O casamento de mais de 20 anos não resistiu às constantes agressões verbais e físicas. Geralmente motivados por ciúme de “amantes imaginários”, os ataque intensificaram-se ao longo dos últimos sete anos até que, há cerca de um mês, a auxiliar de serviços gerais Marcela*, 39 anos, decidiu “dar um basta à violência”.

Depois de ser ameaçada pelo marido com um facão, ela foi até uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Distrito Federal e denunciou o pai de seus três filhos.

“Era uma humilhação muito grande, principalmente quando as agressões ocorriam na frente dos meus filhos. Ele me xingava de tudo, de baleia, égua, capeta. Mas foi quando ele me ameaçou com um facão que eu vi que poderia virar uma tragédia maior. Decidi pedir ajuda”, disse ela, que foi encaminhada a uma casa-abrigo da região. O endereço do local, que faz parte da rede de atendimento do governo do DF é mantido em sigilo.

Casos como o de Marcela são frequentes no Brasil. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Disque 180, que recebe denúncias e oferece orientações às vítimas, registrou no primeiro semestre deste ano, 47,5 mil atendimentos com relatos de violência, sendo a maior parte (26,9 mil) de violência física.

Para vencer o medo, apontado por especialistas como principal razão para que muitas mulheres deixem de denunciar agressores, Marcela disse que pensou nos filhos.

“Por muito tempo, eu aguentei aquela humilhação por causa deles. Tinha medo de que sem o pai por perto, eles se metessem com a criminalidade da área onde morávamos. Mas depois vi que, se eu morresse, seria muito pior”, disse.

“Hoje, apesar de estar presa em um lugar sigiloso, me refazendo, sinto que estou livre. Não vou me esconder por muito tempo. Estou recebendo muito apoio lá dentro e em breve vou retomar minha vida”, acrescentou.

O medo de morrer também foi o que impulsionou a universitária Ana Barbosa*, 25 anos, a procurar uma delegacia para denunciar o homem com quem vivia há dois anos e meio. Cansada dos xingamentos e dos “ataques de ciúmes”, ela fugiu de casa ferida e “quase sem força física” após sofrer tentativa de sufocamento.

“Ele tentou me matar, apertando meu pescoço com muita força. Eu mal conseguia andar, mas fugi praticamente sem roupa e fui até a delegacia. Não aguentava mais aquela situação, mas eu era apaixonada por ele e não queria ficar longe”, disse ela, que também foi encaminhada a uma casa-abrigo no Distrito Federal.

As mãos trêmulas, a voz embargada e as lágrimas nos olhos ao falar do assunto são apenas algumas das consequências que o trauma deixou. Mesmo sem saber como será a vida após deixar o local, ela garante que não se arrepende.

“Não me arrependo porque eu não tinha saída. Ele ia me matar, estava transtornado. Ele costumava inventar histórias de traição e me batia e xingava. Seu eu não confirmasse as fantasias da cabeça dele e criasse outros detalhes, ele me batia mais”, disse.

* Os nomes utilizados na matéria são fictícios para preservar a identidade das vítimas.

Fonte: Agência Brasil

‘Quem não pode falar escreve’

Nascido e criado na zona sul, quando pequeno dizia que queria ser engenheiro; o pai achava a profissão bonita, o filho mal conseguiu terminar o segundo colegial, tinha que ajudar nas despesas de casa. Namorou com a mesma menina por dois anos, mas ela não viu futuro – a casa dos pais dele, de dois cômodos, não dava pra subir laje. Somente seis meses depois de terminar o curso, Marcos conseguiu emprego numa contabilidade.

Depois de trabalhar por 23 anos como empregada doméstica a tia de Marcos havia comprado um carro, e graças a Marcos ia deixar de pegar ônibus toda sexta para voltar do serviço, onde passava toda a semana limpando a casa e cozinhando. Marcos seria seu motorista. Em contrapartida, pagou o curso para o sobrinho, e deixava o carro a semana toda com ele. Os vizinhos comentavam que o rapaz, agora andando de social e com o carro, teria um futuro na vida, que finalmente alguém daquela comunidade havia vencido.

Marcos parou naquela sexta-feira no mercadinho. Sempre sorridente, cumprimentou todos e foi comprar uma cera. Deixaria o carro brilhando como a tia gostava, para ir buscá-la.

Entrou no carro com o pacote, ligou na Antena 1, sua rádio preferida, as músicas o deixavam calmo no intenso trânsito. Colocou o cinto de segurança e viu a viatura da Polícia Militar parar. Logo foi pego pelo colarinho e arrastado para fora do carro. Tentou falar, mas a voz do policial militar sobrepôs a sua.

– Ladrão de carro filho da puta.

– O carro é da minha tia –, tentava falar enquanto outro policial jogou ele atrás do carro e pisou em sua cabeça. Marcos olhava para o sapato, estilo social que nem o seu, algo pensado no novo uniforme da PM para dar aspecto de menos hostilidade, como antes tinha a antiga farda e o coturno. Polícia comunitária, um termo bonito, mas o sapato estava na cabeça de Marcos, a mão direita na água suja que descia pelo canto do calçada.

A mãe de Marcos vendo a cena chegou perto e convenceu os policiais, explicando a origem do carro. Marcos se levantou, a cabeça suja de terra, os olhares dos vizinhos. Não teve ódio, nem sequer ficou revoltado. Chegou no seu barraco, olhou para a camisa toda suja, uma das três que tinha para ir trabalhar, ajoelhou em frente à estátua de Nossa Senhora Aparecida e agradeceu por estar vivo.

Três horas depois disso, 15 homens estavam sendo revistados num bar no Jardim Rosana. Os policiais chegaram de repente, miraram os revólveres, nem o dono do bar escapou da revista. Terminaram o enquadro, entraram nas viaturas e disseram:

– Boa noite, fiquem com Deus.

As conversas foram retomadas no bar, um deles falava sobre os ganhadores da Mega Sena, outro falou que ia tomar a saideira, a patroa em casa já devia estar nervosa, um que voltava do banheiro ria dos que haviam sido abordados, dessa ele tinha escapado.

Os minutos se passaram, mais duas cervejas foram pedidas, a conversa agora foi para o Corinthians abalando o Japão. Mais alguns minutos, a rua quieta, só as conversas no bar. Foi quando se fez a matemática perversa, 14 homens encapuzados, olhos arregalados, uma cadeira cai no chão, a vizinha ouve barulhos, deve ser bomba de comemoração. Catorze braços atiram em quem estava dentro do bar, nove são baleados, sete morrem, a conversa acaba. O cheiro de pólvora domina todo o ambiente, o dono do bar se arrasta com um ferimento na perna.

Quando chamei meus amigos no sábado de manhã para encaixotar livros e fazer a pintura na ONG Interferência, não imaginávamos que horas depois estaríamos num cemitério.

O coveiro chega perto do Evandro e diz:

– Você aqui de novo, cara! É a terceira vez que te vejo essa semana.

Evandro fica sem graça, vai comprar uma água, realmente não queria voltar ali, mais um amigo para enterrar.

O muro do lado do bar onde aconteceu a primeira chacina do ano estava pichado. Quem não pode falar escreve. “Unidos venceremos as batalhas da vida”. Versos do rapper que acabou de lançar o primeiro CD, depois de muitos anos de batalha, o mesmo rapaz que tem um avô chamado Lino, uma esposa chamada Raiane, um filho chamado Ryan e uma mãe chamada Lilian.

Um verso de esperança de um jovem que não sabia que por estar num bar sua vida estaria atrelada à primeira chacina do ano.

“Nunca desista nem se sinta inferior, seja forte, seja nobre, um guerreiro lutador”. Letra do grupo de rap do DJ Lah, também presente no bar, o último lugar em que estaria com vida. A pressão pra fazer algo é grande, nem sempre externa, mas o dono da padaria pergunta se não vamos fazer nada, a mãe de um amigo me para na rua e diz:

– Não somos animais, não somos ratos para morrer assim.

O estudante que tem que voltar para casa após 11 da noite não sabe como vai fazer, a mãe fica acordada todos os dias com medo de o filho não regressar; o cozinheiro do restaurante fino trabalha a noite toda, a mulher pediu para ele dormir por lá para evitar o pior. A conversa saiu do meio comum, um enterro cheio de gente igual, sofredora, onde a conversa principal é como vamos sair de casa de hoje em diante.

Pressionar politicamente parecia ser o caminho, mas tal deputado num atende, tal vereador tá de férias, não se convive com quem toma decisões, estão todos longe daqui, quem mora aqui sabe o tamanho do risco, mas muitos também assistiram O Pianista.

Nunca em minha existência aqui tinha visto tantas pessoas comuns revoltadas, esse não é o mesmo País que anunciam na televisão. O que ninguém pensa é que, infelizmente, isso tem mão dupla, porque quem sai pro crime sai mais violento.

O morador de periferia hoje se sente desamparado, tem sua liberdade estrangulada, cerceada. Sem Sesc, centro cultural ou casa de cultura nas favelas, a antessala de estar de todo mundo é o bar.

O cidadão comum que levanta quando é escuro, que cuida do ensino da elite e não tem uma escola de qualidade para seu filho, que faz a comida deles, cuida de sua segurança, e não tem segurança onde mora, não quer morte – nem de farda nem de bombeta.

A segurança individual está em segundo plano perante a morte sistemática de inocentes. Quem vai gritar se as vítimas forem do crime? Quem vai meter a cara? Foram 24 chacinas, e se só algumas das 80 vítimas têm passagem, a tendência é menosprezar o ocorrido, fica legitimado o ato.

A periferia da década de 1980 teve grandes mudanças. No caso das chacinas, o modus operandi mudou. A periferia, com suas casas na maioria de madeira, tinha pavor dos grupos chamados de pés de pato. Hoje, associam essas ocorrências ao único representante do Estado presente aqui, a Polícia Militar. É proposital, oprimir sensação de terror, está dando certo, as mães cabisbaixas, sete enterros, três da mesma rua, o filho chorando na beira do caixão, o repórter que chama a gente no canto:

– Pô, as pessoas acusam a imprensa, mas quando chego nas chacinas, vou fazer a matéria, a primeira coisa é ser abordado. A polícia pede meus documentos. Cara, depois do que aconteceu com o (André) Caramante (repórter policial da Folha de S. Paulo que teve que sair do País após ser ameaçado por simpatizantes da Rota, a tropa de elite da PM paulista) a gente tá com medo também.

Eu entendo o repórter, de uma chacina para outra, da leste pra sul. Olho sua mochila, calça larga, cara de cansado, na faculdade não falaram que ia ser assim.

A solução agora não é só a investigação, mas a emergência é pela não repetição. A questão policial também é cultural, desde a abordagem até o jeito que tratam a comunidade e, por consequência, são tratados.

Quantas vidas podem ser salvas se procurarmos soluções reais, não tapa-buracos. Ajudaria se o discurso não fosse vago, se a certeza da impunidade não fosse tão presente. Um discurso articulado do secretário de Segurança pode ser o início, real empenho na solução das mortes pode brecar algo que pode tomar proporções irreversíveis.

Saímos do Cemitério Jesuíta, calças largas, bonés, frases das letras de rap na camisa, hoje somos o tema das letras, a canção será mais triste quando for ouvida, e quando íamos cruzar a avenida, mais um enquadro, todo mundo na parede.

Um ônibus para, algumas pessoas que estavam no enterro descem, a polícia teme, o povo avança, um dos rappers está sendo revistado, um menino chega perto do policial, olha pro alto, bem nos seus olhos, o policial nota os olhos úmidos, o menino diz.

– Acabamos de vir do enterro, vocês não respeitam nada?

*FERRÉZ, ESCRITOR E ROTEIRISTA, É AUTOR DE CAPÃO PECADO, MANUAL PRÁTICO DO ÓDIO E NINGUÉM É INOCENTE EM SÃO PAULO (OBJETIVA) E DEUS FOI ALMOÇAR (PLANETA)

Para autor de Capão Pecado, as recentes chacinas levam ao limite a situação na periferia paulista: ‘Esse não é o mesmo País que anunciam na televisão’

Fonte: Kilombagem

Arquivo de notícias: Hotsite reúne informações e materiais sobre Plano Juventude Viva

Há pouco mais de dois meses no ar, o hotsite "Juventude Viva” reúne todas as informações, dados, ações e materiais de divulgação e campanha do Plano Nacional de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.

Realizado pelo Governo Federal, em resposta às demandas do movimento negro e juvenil, o plano tem o objetivo de enfrentar o racismo e a violência contra jovens negros, através da promoção de valores de igualdade e da não discriminação, devido aos altos índices de homicídios que atingem, na grande maioria, jovens do sexo masculino e negros.

Neste canal, também é possível fazer sua adesão à Rede Juventude Viva. Essa Rede de mobilização, que ainda está em processo de construção, tem o propósito de reunir o maior número de pessoas interessadas em defender a vida e os direitos da juventude negra.

Por meio da Rede, serão estabelecidos diálogos entre "diferentes atores envolvidos na temática de juventude” que possam dar suas contribuições para o Plano. "A Rede Juventude Viva pretende ser um espaço interativo de promoção da participação, produção de conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos”, explica o site. Para integrar a Rede e ajudar a prevenir a violência contra jovens negros no Brasil, cadastre-se aqui.

No site é possível conferir ainda os vídeos sobre o Plano, fotos, materiais de campanha para divulgação e acesso as redes sociais das Secretarias envolvidas na ação.

 "Milhares de vidas roubadas do futuro do Brasil”

O Plano Juventude Viva executa ações preventivas que "visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio”, e ações de sensibilização para o enfrentamento ao racismo institucional. 

Por enquanto, o Plano está sendo executada em quatro municípios do estado de Alagoas, no Nordeste do Brasil, como uma primeira etapa que fomenta ações nas áreas do trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte. A ideia é que o Juventude Viva seja implementado em 132 cidades brasileiras. Confira se sua cidade está na lista.

Fonte: Adital

Fonte de retirada da Rede Saúde e Cultura: Juventude Viva

Arquivo de notícias: Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil

Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil

Analistas dizem que Judiciário e falta de estrutura são principais obstáculos

Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.

A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.

O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça.

Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.

Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

Mais violência

Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.

Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.

Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como "lamentável".

"É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo", disse em entrevista à BBC Brasil.

Impunidade

Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.

"A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso", diz.

Já a ministra Eleonora Menicucci argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.

Mas ela admite que é "ponto pacífico" que existe uma "morosidade enorme nos processos".

Na metade deste ano a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres", focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.

"Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências", explica, acrescentando que "o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes".

Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.

O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.

"Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas", diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.

Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.

"Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei".

Estrutura

Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social.

E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.

Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.

"É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura", diz a ministra Eleonora Menicucci.

Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.

A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que "a maioria das tentativas têm fracassado".

"Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei".

Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que "bater em mulher" é crime.

"Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora".

Fonte: Primeira Edição

Limite entre doença mental e violência desafia a ciência

Limite entre doença mental e violência desafia ciência

Abandonar ou negligenciar pessoas portadoras de doenças mentais é uma prática já observada desde o período pós-renascentista. Vistos como ameaça à ordem social, tais pessoas eram marginalizadas e não raro recebiam o adjetivo de “loucas”.

Influenciado pelo Iluminismo, Phillipe Pinel (1745-1826) propôs diferenciar os doentes mentais das diversas outras patologias e posições sociais. Nesse momento a França vivia o ideário revolucionário: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. O médico, então, compreendeu que tais pacientes necessitavam desta diferenciação, não somente por questões biológicas mas também psicológicas e sociais. (Facchinetti, 2008)

A partir dessa época, mudanças começaram a surgir como tratamentos farmacológicos, psicológicos, legislações referentes à saúde mental, classificação de todos os tipos de doenças, etc. Ainda assim, o que se percebe atualmente é que a doença mental permanece um assunto obscuro em uma sociedade ainda alienada.

O Doente Mental frente à Violência

Uma das principais questões que permeiam discussões entre profissionais da saúde e do direito é a diferença entre violência e doença mental.

O crescimento da violência urbana é uma das possíveis causas que contribui para discussão. É comum encontrar pessoas que acreditam que crimes como homicídios, latrocínios, sequestros, dentre outros, são cometidos por “loucos” que atacam a população “desvairadamente”. Crenças como essa certamente influenciam o pensamento de toda uma sociedade, o que não exclui juristas, médicos, psicólogos, legisladores, etc.

Conforme Taborda (2012), vale lembrar que há diversas “variações culturais que influenciam na construção do entendimento de violência” (p. 495)

Não se pode esquecer que a violência atinge diretamente o bem estar físico e psíquico da população e, desse modo, pode estar diretamente ligada aos diversos transtornos mentais diagnosticados. Para Serafim (2012), o termo periculosidade deve-se à associação entre violência e doença mental.

Periculosidade

Atualmente uma pessoa diagnosticada com transtornos mentais, ao cometer um crime, deverá ser avaliada conforme o artigo 26 do Código Penal, o qual prescreve:

“É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

Hoje, a medida de segurança está restrita apenas aos que, após perícia, são considerados inimputáveis. Em situações como essa, aos que demonstram periculosidade, o juiz possivelmente irá determinar a medida de segurança e encaminhará esse indivíduo para tratamento psiquiátrico em regime de internação, ou ambulatorial. O tratamento é fundamental para assegurar a integridade do indivíduo bem como da sociedade.

O termo periculosidade é considerado pelo direito penal como “a qualidade ou estado de ser ou estar perigoso e a condição daquele ou daquilo que constitui perigo perante a lei.” (Serafim, 2012, p. 190) A grande dificuldade é que ao classificar uma pessoa portadora de transtornos mentais como alguém perigoso para a sociedade pode transparecer certo preconceito, já que às doenças metais recai o estigma da violência.

Desafios

Atualmente entre os maiores desafios encontrados está compreender os limites entre doença mental e violência. A ciência permanece em estudo para tal, mas, conforme Serafim (2012), os desafios aos conceitos e métodos e a limitação das próprias ciências psicológicas e médicas dificultam ainda mais essa compreensão.

Peritos psicólogos e psiquiatras forenses devem identificar a vulnerabilidade do risco de violência em sua essência, avaliando se o indivíduo apresenta-se vulnerável ou se pode ser vulnerável a uma situação, mesmo não sendo portador de doença mental.

A vulnerabilidade é entendida hoje como uma condição instável e de fragilidade, a qual atinge cada indivíduo de maneiras e graus variados. Assim, cabe ao profissional avaliar quais os motivos para o ato, quais as influências para esse comportamento, o que compreende sobre sua ação, etc.

Deve-se, portanto, segundo o mesmo autor, solicitar a esses profissionais peritos investigações pertinentes, para que não haja nenhuma dúvida ou falha nas avaliações. Os exames psíquicos, sejam clínicos ou através de instrumentos, devem ser mencionados e adequados ao exame pericial. Laudos claros, concisos e, principalmente, que respeite a complexidade do caso, possibilita ao perito ser um auxiliar da Justiça e, consequentemente, suprir a dificuldade diante da dúvida.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: . em: 31 outubro 2012.

FACCHINETTI, Cristiana. Philippe Pinel e os primórdios da Medicina Mental. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [online]. 2008, vol.11, n.3, pp. 502-505. ISSN 1415-4714.  http://dx.doi.org/10.1590/S1415-47142008000300014

SERAFIM, Antonio de Padua. Psicologia e Praticas Forenses.. Barueri; SP: Manole, 2012

TABORDA, José G. V. et al. Psiquiatria Forense. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 2012

Autores

 Hewdy Lobo Ribeiro é psiquiatra forense, médico psiquiatra no Programa de Saúde Mental da Mulher – ProMulher no Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina na Universidade de São Paulo, conselheiro no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, secretário do Comitê Multidisciplinar de Psiquiatria Forense da Associação Paulista de Medicina e diretor da Vida Mental Serviços Médicos de Psiquiatria Forense.

Aline Celestino Baptistão é psicóloga especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo. Atuação em Psicologia Jurídica na Vida Mental Serviços Médicos de Psiquiatria Forense.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012

Fonte: Consultor Jurídico

Arquivo de notícias: Violência contra a juventude negra: problema de saúde pública

Violência contra a juventude negra: problema de saúde pública

“Há uma gama de situações e ambiências que violentam a população negra, e mais especificamente o jovem negro ao longo de sua vida – as quais chamamos violência simbólica. Essas violências simbólicas operam na identidade da pessoa negra, na redução da autoestima da jovem negra, na construção de total falta de perspectiva e de horizonte”, disse a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mônica Oliveira, que participou da mesa A violência contra a juventude negra e o racismo institucional, questões alarmantes para a saúde pública, do II Seminário Saúde da População Negra em Debate, organizado pela Assessoria de Cooperação Social da ENSP, em parceria com a Vice-Presidência de Assistência, Ambiente e Atenção à Saúde da Fiocruz e Redes Negras em Saúde.

“Há uma gama de situações e ambiências que violentam a população negra, e mais especificamente o jovem negro ao longo de sua vida – as quais chamamos violência simbólica. Essas violências simbólicas operam na identidade da pessoa negra, na redução da autoestima da jovem negra, na construção de total falta de perspectiva e de horizonte”, disse a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mônica Oliveira, que participou da mesa A violência contra a juventude negra e o racismo institucional, questões alarmantes para a saúde pública, do II Seminário Saúde da População Negra em Debate, organizado pela Assessoria de Cooperação Social da ENSP, em parceria com a Vice-Presidência de Assistência, Ambiente e Atenção à Saúde da Fiocruz e Redes Negras em Saúde.

A mesa contou com a participação de Cheila Marina de Lima, da coordenação-geral de Vigilância e Agravos de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Mônica Oliveira, diretora de programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Daivison Faustino, representante das Redes Negras em Saúde; e Gleidson Pantoja, representante do Fórum de Juventude Negra, como mediador. “Vive-se hoje um extermínio da juventude negra brasileira. Este é um momento de denúncia, e temos de nos apropriar desses espaços para que a sociedade brasileira possa ser incomodada em relação aos jovens negros que estão sendo mortos todos os dias pelo racismo institucional e pela força do crime organizado, entranhado no país, nas organizações governamentais”, disse Daivison.  No final da tarde, com apoio da Rede Saúde e Cultura, o evento foi encerrado com uma roda de jongo, samba de roda e ijexá, com a Cia Banto, no hall dos elevadores do quarto andar da escola.

Violência também é problema de saúde pública -  “Dos 52.260 brasileiros mortos por homicídio em 2010 – 27,3% de óbitos a cada 100 mil habitantes –, 70,2% eram jovens, negros/pardos.  É intolerável para o país sustentar essa situação contra nossos jovens que morrem de violência, agressões, homicídios, quedas, acidentes de trânsito etc. Isso significa uma perda de 2% do Produto Interno Bruto. Ou seja, bilhões de reais que poderiam estar sendo usados em outras áreas e poderíamos ter nossos jovens sobrevivendo.”

Segundo Cheila Marina Lima, primeira palestrante da mesa, a questão da violência não está mais restrita à segurança pública. O setor saúde entrou no debate a partir de 1998, quando um comitê técnico criou a Portaria 737, publicada em 2001, que instituiu a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. “Esse agravo é fundamental na saúde pública, por ser um agravo que tem demandado muitas hospitalizações, óbitos etc. Ele tem custo familiar, pessoal e social imenso para o país, dados mensuráveis e não mensuráveis, como o custo familiar e pessoal. É a partir dessa política que traçamos todas as diretrizes de ação para o setor saúde, e ela tem como foco principal o processo intersetorial entre governo e para fora do governo, para fortalecer as políticas públicas relacionadas a essa temática. Na agenda da Organização Mundial de Saúde, o tema entrou mais fortemente a partir de 2002”, disse Cheila.

Os acidentes e mortes, causas que em grande parte poderiam ser evitáveis, têm impacto na morbidade e mortalidade que incide na qualidade e expectativa de vida das pessoas, de acordo com Cheila. Apesar de as taxas de expectativa de vida no país terem aumentado, a interrupção dessa cadeia se relaciona às causas externas – acidentes e violências. Ela afirmou que, ao se utilizar o indicador para medir a expectativa de vida com os anos potenciais de vida perdida, observa-se que há expressiva perda de jovens. “Tal situação interferirá no futuro do país, que não terá como, a longo e médio prazos, qualificar mão de obra para as empresas e indústrias. Como será nossa sociedade perdendo os jovens para a violência, e principalmente para os acidentes de trânsito? O setor saúde é também parte dessa cadeia, é coresponsável para discutir, para subsidiar e mesmo para intervenção.”

Constatada magnitude da frequência dos anos potenciais de vida perdidos, o alto percentual de gravidade, com óbitos, internações, sequelas, a relevância social, pelo medo e indignação, e a importância econômica, com os custos e o absenteísmo, Cheila sinalizou a vulnerabilidade que deve ser amplamente discutida, com ações de prevenção, mudanças comportamentais e promoção da saúde e cultura de paz.

 Movimento social defende debate sobre extermínio da população negra -  Levar o debate sobre o extermínio da população jovem negra é uma demanda antiga do movimento social negro há décadas, que foi defendida pela própria juventude negra nos fóruns regionais, cerne do 1º Encontro Nacional da Juventude Negra realizada na Bahia em 2008. Gleidson Pantoja fez uma rápida retrospectiva desse processo, que desencadeou um documento com 702 propostas em 14 eixos, que se tornou a pauta prioritária da 1ª Conferência Nacional da Juventude, também realizada neste ano. Hoje, o Fórum Nacional de Juventude Negra integra o Conselho Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Segurança Pública.

Mônica Oliveira, representando a Seppir - que, ao lado da Secretaria Nacional da Juventude, também coordena o Plano Juventude Viva, Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra -, enalteceu o ativo trabalho da militância da juventude negra que se colocou como segmento político mais forte e preponderante na conferência, tendo conseguido aprovar o enfrentamento ao extermínio da juventude negra como a principal prioridade para as políticas da juventude neste período mais recente de atuação da SNJ.

Ela acrescentou que esse tema é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma. O Plano foi articulado no âmbito do Fórum Cidadania e Direitos, criado pela presidente para articular Ministérios e políticas públicas relacionados a essa temática. A coordenação do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra foi delegada à Secretaria-Geral da Presidência, que articula com os movimentos sociais e para dentro do governo. “Hoje, temos oito ministérios participando do plano”, disse Mônica.

Para Mônica, o Plano da Juventude Viva é uma oportunidade histórica para levantar este debate com a sociedade e a partir dos valores da igualdade e da não discriminação. A ideia, segundo ela, é enfrentar não somente o racismo, mas o preconceito geracional. “A denúncia da violência contra os negros foi tratada quase que exclusivamente pelo Movimento Negro, que sempre fez a denúncia da violência policial, da letalidade policial e de todas as formas de denúncia que tratamos aqui. Pela primeira vez, o governo brasileiro, o Poder Executivo federal estão fazendo uma ação coordenada para fazer o enfrentamento da violência contra o jovem, não por acaso a ação é conjunta com oito ministérios”.

Na Bahia, em 2012, foram 267 óbitos sob a rubrica de “auto de resistências”, com crescimento de 58,9% nos casos em relação ao mesmo período de 2011. Em São Paulo, 271, com 15% a mais que no ano anterior. No Rio de Janeiro, entre 2007 e 2010, foram 4.370 pessoas que morreram em confronto com agentes da lei, liderando as estatísticas na modalidade “auto de resistência”.

Mais que simplesmente mostrar dados, Daivison buscou incitar o público a refletir sobre determinadas inquietações, questionando como a vulnerabilidade e estigmatização da situação do jovem negro vira alvo das políticas públicas; o que se pode esperar do Estado, quanto ao aperfeiçoamento institucional, no que tange também a profunda discussão e mudança comportamental quanto ao racismo institucional; e se estamos, enquanto sociedade brasileira, dispostos a ir além do Plano da Juventude Viva.

Moção deverá ser entregue à Presidência da Fiocruz -  Os participantes do evento propuseram uma moção para ser entregue à Presidência da Fiocruz solicitando o empenho no desenvolvimento e ampliação do debate em torno da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O documento pontua formas de como a Fundação Oswaldo Cruz pode colaborar com o Plano da Juventude Viva.

“Incentivo à pesquisa acadêmica com recorte racial a fim de aprofundar o conhecimento relativo a essa temática, buscando averiguar o racismo como determinante social da saúde; fomento à implementação e ampliação de cursos e/ou disciplinas no âmbito da formação de mão de obra qualificada para o SUS, que auxiliem na superação do racismo institucional no sistema de saúde pública no Brasil; ampliação do diálogo com movimentos sociais de saúde da população negra para o desenvolvimento de novas ações conjuntas; construção de espaços internos de diálogos e trocas sobre experiências em saúde da população negra; construção de pontes de diálogo e trocas de experiências com o GT Saúde da População Negra da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as).

Fonte: Sandra Martins

Jornalista da Cooperação Social/ENSP/Fiocruz

Fonte: Juventude Viva