Carta do Cerrado propõe a criação do Conselho de Desenvolvimento Regional
A criação de um Conselho de Desenvolvimento Regional, com caráter deliberativo, que viabilizará a sistematização e regulamentação das políticas regionais das unidades do Centro-Oeste; e também do Banco do Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste. Essas são algumas das propostas que compõem a Carta do Cerrado, que sintetiza as propostas da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, realizada nos últimos três dias na Escola de Governo Henrique Santillo, em Goiânia.
O evento teve início na última segunda-feira (12/11) e encerrou-se na tarde de hoje (14/11) com uma plenária que reuniu 50 delegados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Eles debateram as propostas da Região em grupos de trabalho. A promoção da Conferência Macrorregional é Ministério da Integração Nacional, com o apoio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As propostas do Centro-Oeste serão apresentadas na Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser realizada em Brasília, e vão contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Conforme a Carta do Cerrado, a estrutura econômica do Centro-Oeste está fortemente assentada na atividade agropecuária, mas apresenta uma incipiente atividade industrial. No Centro-Oeste convivem regiões de renda elevada e dinâmicas, como o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, o Sul Goiano e o Centro-Norte Matogrossense e as capitais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; com outras regiões economicamente deprimidas ou estagnadas, como o Entorno do Distrito Federal, o Nordeste Goiano, o Vale do Araguaia Matogrossense e o Centro-Norte-Sul Matogrossense.
“É essencial o estabelecimento de uma política urbana que contemple uma rede equilibrada de cidades para o suporte do desenvolvimento da Região”, diz o documento. A Carta do Cerrado defende que a escala do agronegócio baseada na exploração dos recursos naturais requer “a imediata implementação do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), como mecanismo de proteção ambiental.” Isso porque o Centro-Oeste tem biomas diferenciados, como cerrado, pantanal e floresta amazônica.
Investimentos
A Carta do Cerrado defende a ampliação dos investimentos de infraestrutura e logística que incorporem novas áreas produtivas, diversificando a matriz econômica da Região. Também ressalta que o Centro-Oeste requer o redirecionamento do seu modelo de desenvolvimento, de forma a estabelecer critérios de valorização das economias regionais, visando estimular os setores da agricultura familiar, agronegócio, agroextrativismo, comércio, indústria e serviços por ações de ciência, tecnologia e inovação. “Faz-se necessário o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança, cultura, lazer e promoção social, com o estabelecimento de polos de educação e pesquisas voltadas para a inclusão social e produtiva”, afirma o documento.
Os delegados da Conferência Macorregional recomendam que o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste, instituição a ser criada, adote políticas voltadas para as pequenas e médias empresas, agricultura familiar e microempreendedores. Sobre a proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento Regional, destacam que ele suprirá a falta de instrumentos de governança e se constituirá em um espaço de negociação para reforçar o princípio federativo.
