17 de Maio - Dia Internacional de Luta contra a Homofobia

Neste sábado, dia 17 de Maio, às 14 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte, haverá grande ato pelo fim da HomoLesboTransfobia.

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O dia 17 DE MAIO é o DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA. A data foi escolhida por movimentos pelos direitos LGBT em 2004 e foi escolhida por ser o dia 17 de maio de 1990 data na qual a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vários Movimentos Sociais de Belo Horizonte e Região Metropolitana (listados no final do texto) fazem este ato e convidam todxs para estarem dia 17 de Maio, às 14 horas, na Praça 7, em Belo Horizonte, pelo:

• FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT;

• PELA DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES TRANS;

• PELO FIM DO MACHISMO E DA LESBOFOBIA.

Este ano de 2014 é o 10° ano em que a data marca a luta contra a homofobia em nível internacional. Não são poucos os motivos para todos estarmos nas ruas contra a homo-lesbo-transfobia. Somente em 2013 foram 312 assassinatos homofóbicos notificados pela imprensa e organizados em um relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). Desses, 186 (59%) foram de homens gays, 108 (35%) de travestis e transexuais, 14 (4%) de lésbicas, 2 bissexuais (pouco menos de 1%) e 2 heterossexuais (pouco menos de 1%) vítimas de homofobia por serem confundidos com gays.

Em 2014 a violência fatal contra LGBT parece ter aumentado em terras brasileiras. De acordo com o site HomofobiaMata (http://homofobiamata.wordpress.com/), nos 117 dias de 2014, até a data de 27 de abril, já são 120 assassinatos, mais de uma morte por dia. Mesmo com este aumento de crimes homofóbicos notificados nos últimos anos houve um retrocesso nas políticas públicas de combate à homofobia. Este retrocesso é notório no nível federal, com vetos do governo Dilma a campanhas contra a homofobia em escolas e pela saúde de LGBT e prostitutas. Nos níveis estaduais e municipais há carência de campanhas e os órgãos de proteção às minorias não atuam da maneira necessária.

Pelo mundo recebem destaque a Rússia e alguns países da África. Na Rússia com a aprovação da lei que autoriza multas e prisões por "atos de propaganda homossexual" para menores, no país que já era muito homofóbico, gays e lésbicas passaram a viver um estado de intensa perseguição. Um movimento de anti-gays passou a gravar jovens gays sendo humilhados, torturados e violados perante câmeras e depois divulgar os vídeos pela Internet (Veja mais aqui: http://homofobianarussiaeoutros.blogspot.com.br/). 

Nesse ano, na África, o presidente de Uganda assinou a lei que pune com prisão perpétua atos homossexuais e penaliza em até 14 anos a “promoção e o reconhecimento” de tais atos. Pouco mais de um mês antes o presidente da Nigéria já tinha assinado lei que prevê pena de até 14 anos de prisão para quem mantiver relações sexuais com parceiros de gênero igual.

Mas apesar dessa situação tivemos vitórias importantes na luta contra a opressão que vivemos. Como no ano passado em que um grande movimento Fora Feliciano se organizou, saiu às ruas colocando em questão os discursos mais conservadores. Assim como nas manifestações que ocorreram em junho das quais participamos e gritamos que queríamos melhores condições de vida, já que as questões da cidade, como o transporte, nos afetam a cada dia. Conquistamos também o direito ao casamento legal que foi um avanço, já que contamos com uma legislação ainda tão retrógrada. Tudo isso nos demonstra o quanto na luta é possível mudar as coisas e ter conquistas importantes.

Por tudo isso e por estarmos em ano eleitoral é ainda mais necessário denunciar a homo-lesbo-transfobia, fazer com que o seu combate e o engajamento na luta por direitos renegados a comunidade LGBT tornem-se propostas de políticas públicas dos candidatos. Enfim, acreditamos que torna-se extrema importância todos os setores vanguardistas, progressistas, e/ou de esquerda estarem juntos na luta contra a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e o machismo.

Apoiam e/ou fazem o ato: 

ABHT - Associação Brasileira de Homens Trans

ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes - Livre

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

CELLOS–Contagem – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem

CELLOS-MG – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais

Centro de Referência em Direitos Humanos Pauline Reichstul

Centro de referência LGBT de Belo Horizonte

Coletivo LGBT Gabriella Moneli

CSP Conlutas

CMN - Centro pela Mobilização Nacional

DCE-UFMG - Diretório Central de Estudantes da UFMG

DCE Una Contagem

Fora do Eixo

Fórum LGBT de Minas Gerais

JUNTOS-BH

MGB - Movimento Gay de Betim

MGS - Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço (Ipatinga)

MOOCAH - Movimento Organizado de Combate a Homofobia 

Movimento ITA LGBT

Movimento LGBT de Sete Lagoas

Movimento UFMG sem Catracas

Muza Comunicação 

NUH – Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT - UFMG

Ouro Rosa Associação LGBT de Nova Lima

Psol BH

PSTU de BH e Contagem

Rede Afro LGBT

Senalba-MG

Setorial LGBT do PT - MG

SindUte Contagem 

Una-se Contra a Homofobia

Fonte: https://www.facebook.com/MateusUerlei

Arquivo de Notícias: O peso do Estigma

Relatório pioneiro na América Latina alerta sobre violações de direitos humanos contra população LGBT no Brasil

Os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil são alarmantes ao denunciar que a sociedade brasileira ainda é extremamente sexista, machista e misógina. Os marcadores apontam nível extremado de violências de gênero vigentes no Brasil e, dentre eles, os homicídios, como desfecho de outros processos violentos, como discriminações e agressões verbais e físicas dos mais variados tipos. A violação de direitos humanos envolve várias espécies de abusos e discriminações, desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios.

O preocupante quadro social tende ao agravamento, ainda, por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica. Esse grave conjunto de circunstâncias determinantes do convívio social aponta o agravamento da vulnerabilidade de grupos como pobres, negros, mulheres e jovens, cuja discriminação é intensificada quando à essa condição estão associados os quesitos orientação sexual e/ ou identidade de gênero estigmatizadas.

A situação foi mapeada por iniciativa pioneira na América Latina, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, que sistematiza dados oficiais sobre o assunto no contexto brasileiro. Lançado pelo Governo Federal, a publicação disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos organiza informações indispensáveis no enfrentamento à homofobia e demais formas de preconceito no país, possibilitando a quantificação e o acompanhamento da realidade no que se refere às violações de direitos humanos sofridas pela população LGBT. A pesquisa reúne estatísticas produzidas a partir de denúncias ao poder público, referentes a violações de direitos humanos cometidas contra a população LGBT em todo o território brasileiro, durante o ano de 2011 (veja os quadros divulgados pelo Relatório).

Os seguintes serviços públicos foram considerados fontes de informação para o estudo: Disque Direitos Humanos – Disque 100: Serviço de denúncia vinculado à Ouvidoria da SDH/PR, que abarca, desde dezembro de 2010, módulo específico para violações cometidas contra a população LGBT; Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: ofertado pela SPM, que recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientações sobre direitos das mulheres; Disque Saúde e Ouvidoria do SUS: serviço do Ministério da Saúde, que oferece informações sobre doenças e recebe denúncias de mau atendimento no SUS; e-mails e correspondência direta para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – LGBT e para a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Além das denúncias encaminhadas diretamente ao governo federal, foi realizado relatório baseado em estatísticas baseadas em notícias veiculadas na imprensa.

A homofobia é tratada no estudo como preconceito ou discriminação1 (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. Entre os tipos de homofobia relacionados, são apontados a homofobia institucional (formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida) e os crimes de ódio de caráter homofóbico – ou violências tipificadas pelo código penal, cometidas em função da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima. Vale lembrar que a homofobia estruturante da sociedade brasileira vitima não apenas a população LGBT – cujas possibilidades de existência em sociedade são mediadas pelo estigma que carregam (limitações visíveis quando se trata de travestis e transexuais) –, mas qualquer indivíduo cuja identidade de gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual ou cisgênero, referente à concordância entre sexo biológico do indivíduo e seu comportamento ou papel socialmente aceito.

Política pública

O Relatório enfatiza a necessidade de uma política pública que enfrente a violência homofóbica no país, destacando que a população de travestis e transexuais precisa receber especial atenção, considerando-se o elevado índice de homicídios revelado pelo levantamento realizado pelo levantamento dos conteúdos publicados na imprensa sobre a questão, já que essa violência não pode ser constatada por meio dos canais oficiais de denúncia. A realidade apresenta, portanto, desafios que poderão ser enfrentados a partir das seguintes questões: Quais são as dificuldades dessa população em acessar os canais de denúncia governamentais? Que outros mecanismos podemos usar para aproximar os serviços públicos dessa população?

A violência homofóbica é praticada, predominantemente, na rua e em casa, por isso, o documento enfatiza a necessidade de investimento, por parte do Poder Público, na constituição de espaços de sociabilidade democráticos que promovam a interação entre públicos diversos. No espaço doméstico, especificamente, a orientação é de que o Governo deve incentivar o empoderamento das mulheres e jovens para que denunciem a violência. A formação de agentes policiais aptos ao reconhecimento da violência e acolhimento das vítimas também é enfatizada.

Recomendações do Relatório sobre Violência Homofóbica:

1. Violências homofóbicas devem ser obrigatoriamente notificadas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2. Registros de óbito devem ter espaço para identidade de gênero e orientação sexual;

3. Serviço Ligue 180 com espaço para informação sobre identidade de gênero e orientação sexual;

4. Serviços públicos específicos para travestis e transexuais com acesso a canais de denúncia governamentais;

5. Espaços públicos de sociabilidade devem ser incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e estimulo a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras;

6. Trabalho para empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico;

7. Realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia;

8. Publicização anual dos dados de homofobia no Brasil;

9. Criação de painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado;

10. Criminalização da homofobia nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo;

11. Prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares devem possuir código de ética ou incluir em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.

Fonte: Observatório da Diversidade Cultural