Estudo apresenta dados sobre mortes violentas de negros no Brasil

Nota Técnica será divulgada em Brasília nesta terça-feira, dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. Documento revela diferenças nas taxas por raça, gênero, região e Unidade da Federação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta terça-feira, dia 19, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, os resultados da pesquisa Vidas Perdidas e Racismo no Brasil. Divulgada como Nota Técnica, às 14h, ela revela dados de mortes violentas de negros e não-negros por gênero, região do país e Unidade da Federação.

O estudo tem dois objetivos: analisar as mortes violentas de negros e não-negros e os impactos na expectativa de vida dessas populações; e avaliar em que medida as diferenças nos índices de mortes violentas podem estar relacionadas a disparidades econômicas, demográficas, e ao racismo.

A Nota Técnica explica em quais estados os homens e mulheres negros e não-negros têm maior perda de expectativa de vida devido a violências letais: homicídios, suicídios e acidentes de transporte. E mostra que, para além de características socioeconômicas, a cor da pele aumenta a probabilidade de um indivíduo ter sofrido homicídio.

O estudo é de autoria do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia (Ipea), Daniel Cerqueira, e de Rodrigo Leandro de Moura, da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). O evento terá como debatedora Angela Cristina Santos Guimarães, secretária-adjunta Nacional de Juventude, e a mediação de Tatiana Dias Silva (técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea) e Felipe Freitas (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR).

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Vidas Perdidas e Racismo no Brasil

Palestrante: Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia (Ipea)

Data: 19 de novembro, terça-feira

Horário: 14h às 18h

Fonte: IPEA

Países latino-americanos apoiam declaração da Década dos Afrodescendentes

Governos de 12 países devem se manifestar até 30 de março sobre a criação de um plano de ação para os afrodescendentes

Até o próximo dia 30 de março, os governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, México, Peru, Panamá, Paraguai e Uruguai manifestarão sua opinião sobre a criação de um plano internacional de ação para afrodescendentes na Ibero-américa. O prazo foi estipulado durante a “Reunião Técnica sobre a proposta do Programa AfroXXI: população e cultura afrodescendente em Ibero-America”, que aconteceu no último dia 22 de janeiro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), com a presença da ministra da SEPPIR, Luiza Bairros. A reunião foi coordenada pela Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib) e o Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

A decisão de marcar um prazo ocorreu durante a 22ª Cúpula Ibero-Americana, realizada em Cádiz, Espanha, em dezembro, quando os chefes de Estado e de Governo emitiram um Comunicado Especial sobre Afrodescendentes, no qual, além de se comprometer com os resultados do Afro XXI, reconheceram a importância de impulsionar a criação de um programa de apoio à população e à cultura afrodescendente no âmbito da Ibero-América. Ainda em Cádiz, foram apoiados os encaminhamentos do Afro XXI, entre os quais a declaração de Salvador como “Capital Iberoamericana dos Afrodescendentes”.

Representantes dos 12 países ibero-americanos e de vários organismos internacionais, entre os quais BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNFPA - Fundo das Nações Unidas para a População e ONU Mulheres, discutiram a proposta de programa apresentada pela Segib de manifestar a adesão ao Programa AfroXXI: população e cultura afrodescendentes em Ibero-América.

Década dos Afrodescendentes - Na declaração final da I Cúpula da Comunidade de Países Latino-americanos e Caribenhos, realizada em 28 de janeiro, em Santiago (Chile), foi incluído parágrafo em que os 34 países reiteram apoio à declaração da Década dos Afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui a criação de um Fórum Permanente sobre Afrodescendentes na ONU e a elaboração de uma Declaração Universal dos Direitos dos afrodescendentes.

Fonte: SEPPIR

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - Leia aqui

A íntegra da política já está disponível para download.

Lançado no último dia 29, em solenidade presidida pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Luiza Bairros, o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana está disponível para download. A cerimônia de lançamento da política, que representa uma grande vitória na luta contra o racismo, foi prestigiada com a presença de cerca de 300 pessoas, entre ministros, representantes de embaixadas, de ministérios parceiros e autoridades de matriz africana.

Apresentado por Silvany Euclênio, secretária para Comunidades Tradicionais, o plano foi construído com base no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e reúne um conjunto de políticas públicas que buscam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil. Além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão social produtiva e Desenvolvimento Sustentável.

A SEPPIR coordena o grupo de trabalho responsável pela execução, monitoramento e revisão do plano e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Fonte: Seppir

Lei 10.639/03 completa uma década

Norma que institui obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, foi a primeira assinada pelo presidente Lula no início do seu mandato em 2003

Completa uma década, nesta quarta-feira, 9, a Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, para se ter uma dimensão do impacto da adoção da Lei nas salas de aula, basta imaginar uma criança que tenha entrado na escola em 2003, e hoje, já adolescente, está cursando o ensino médio.

“O que se espera é que os mais jovens, que estão tendo acesso ao conhecimento sobre a História e Cultura Afro-Brasileira, que nenhum de nós de gerações anteriores recebeu, possam contribuir de forma mais efetiva para um Brasil democrático, pautado no respeito à diversidade. Um Brasil que acredite na igualdade racial, porque valoriza suas matrizes africanas; porque reconhece as contribuições da África e de seus descendentes para a formação do país.”

Evasão escolar

A forma como o negro e a África foram abordados nas escolas, até então, é apontada por estudiosos como responsável pela evasão escolar de alunos e alunas negros vítimas de racismo no livro didático e, portanto, com dificuldades de valorizar sua própria identidade. Contribuiu, ainda para fortalecer a cultura de intolerância e desigualdade racial que até hoje permeia as relações sociais no país.

Assim, a necessidade da inclusão da temática no currículo oficial vinha sendo discutida há anos por integrantes do movimento negro, no intuito de romper com a visão eurocêntrica repassada nas salas de aula. Mesmo lugar em que ao negro e ao continente africano restavam papeis estereotipados e relegados à inferioridade.

Com a sanção da Lei 10.639, a primeira assinada pelo presidente Luís Inácio da Silva no início do seu mandato, ficou estabelecida a inclusão no currículo oficial, do estudo da História da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O país se viu legalmente convidado a enxergar as raízes de sua própria história, ampliando a visão do negro e de sua participação na formação da sociedadee brasileira, buscando reparar a injustiça histórica de ter apagado do ambiente escolar o respeito às tradições, expressões culturais e sociais e aos costumes dos africanos que consolidaram a identidade nacional.

Dez anos depois, muito tem sido feito para a implementação efetiva da Lei. Iniciativas de sucesso acontecem em todo o país em vários âmbitos, tanto pelo esforço pessoal de educadores, quanto através de políticas públicas municipais, estaduais e federal. Sem falar na mobilização de entidades ligadas aos movimentos sociais e às instituições privadas.

Parcerias

Durante a primeira década de vigência da Lei 10.639/2003, a SEPPIR firmou parcerias de sucesso para a realização de projetos e ações educacionais que possibilitam a implementação da Lei em todo o país. Dentre elas destacam-se:

- Prêmio Educar para a Igualdade Racial: realizado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, desde 2002, para identificar e divulgar boas práticas motivadas pela Lei e que em sua 6ª edição, em 2012, teve as categorias: professor, projeto escolar, e gestão escolar. 

- Africanidades: curso de formação, oferecido em 2006, por meio de parceira MEC e SEPPIR, por secretarias de educação e órgãos de promoção da igualdade racial a profissionais de educação.

- Gênero e Diversidade na Escola: curso de formação de professoras/es nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, oferecido desde 2006, através de parceira MEC, SEPPIR, SPM. Desde 2008 o Curso passou a ser incluído na rede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Ministério de Educação (MEC), sendo executado através de convênios com universidades públicas. 

- Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça: curso de especialização e aperfeiçoamento, lançado em 2010, através de parceira SEPPIR, MEC, SPM e ONU Mulheres. O curso, oferecido a servidores/as e conselheiros de conselhos de direitos, é ministrado por universidades, tendo sido ofertado até 2012 em 12 universidades, abrangendo 109 pólos/municípios, com oferta de 6 mil vagas.

- Educação para Igualdade Racial: Selo lançado pela SEPPIR para reconhecimento de boas práticas, tendo sido contempladas 16 instituições em 2011 (8 Unidades Escolares, 3 Escolas Quilombolas, 7 Secretarias Municipais de Educação, 1 Secretaria Estadual).

- A Cor da Cultura: projeto de produção e disseminação de material didático e pedagógico na perspectiva da Lei 10639/2003, valorizando a escola pública como referência na construção de identidades coletivas e individuais positivas. A primeira fase do Projeto foi executada de 2004 a 2006, a segunda fase de 2010 a 2011, a terceira fase está prevista para ser executada de 2013 a 2014 (730 dias a partir da assinatura do Contrato, efetuada em dezembro de 2012). O Projeto é implementado através das secretarias estaduais e municipais de educação que indicam seus profissionais para participarem da formação e demais ações do Projeto. A escolas da rede cujos profissionais participaram da formação recebem o kit contendo series audiovisuais, dentre os quais se destacam os programas "Heróis de todo mundo", "Livros Animados", "Mojubá" e recursos didáticos complementares, tais como "Caderno do professor". São parceiros do projeto SEPPIR, Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Cultural Palmares, CIDAN, Petrobrás, SECADI/MEC.

Fonte: Seppir

Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra

O que é a Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra?

27 de outubro é o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra. A agenda de mobilização começa no início de outubro e vai até o dia 20 de novembro, data em que se comemora a imortalidade do herói negro, Zumbi dos Palmares. Neste período, acontecem várias atividades em todo o país. Homens e mulheres, jovens e adultos, profissionais de saúde, gestoras e gestores, ativistas, pesquisadoras e pesquisadores, cidadãos e cidadãs realizam atividades para promover e defender o direito da população negra à saúde.

Mas porque ela acontece?

A Constituição brasileira determina que a saúde é um direito de todas e todos e um dever do Estado.

Um dos princípios da Carta dos Direitos de Usuárias e Usuários da Saúde diz que todas as pessoas têm direito a um tratamento de qualidade, humanizado e sem nenhuma discriminação.

Porém…

• A morte materna ocorre com mais frequência entre mulheres negras. As principais causas destas mortes são eclampsia, pré-eclâmpsia e aborto.

• A população negra apresenta maior risco de morte por causas externas, mais acentuadamente por homicídios.

• De acordo com a Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE (2006), a realização de exames clínicos de mamas durante uma consulta ginecológica é menosfrequente para mulheres negras que para as brancas.

• Dados de triagem neonatal apresentam que aproximadamente 3500 crianças brasileiras nascem com doença falciforme todo ano, tornando a Anemia Falciforme a doença genética de maior incidência no Brasil. No entanto é desconhecida pela maioria dos profissionais da saúde, o teste do pezinho (exame que indica a doença) não é realizado em todas as maternidades e hospitais.

(Saiba mais: http://www.cehmob.org.br/downloads/escola.pdf).

O racismo e a discriminação fazem mal à saúde!

Saúde da População Negra é direito. O Estatuto da Igualdade Racial imprime força de lei à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Saúde da População Negra é direito, é lei. Racismo e discriminação fazem mal à saúde. Mobilize-se. Levante essa bandeira.

Fonte: Rede Saúde da População Negra

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana é vitória na luta contra o racismo

Política lançada pela SEPPIR em emocionante evento contou com mais de 300 participantes é marco na defesa da ancestralidade africana

Depois de um ano de trabalho e articulação – o que envolveu a criação de comitê interministerial coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), por meio de sua Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT) – foi lançado na noite de terça-feira, 29, o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. A política é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para as comunidades de matriz africana. O evento aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

Apresentado por Silvany Euclênio, secretária para Comunidades Tradicionais, o plano foi construído com base no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e reúne um conjunto de políticas públicas que buscam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil. Além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão social produtiva e Desenvolvimento Sustentável.

A SEPPIR coordena o grupo de trabalho responsável pela execução, monitoramento e revisão do plano e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Emoção - Após a assinatura do Plano pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, os representantes de comunidades de matriz africana, com suas vestes tradicionais e coloridas, tocaram tambores e entoaram cânticos e saudações em diferentes idiomas africanos, emocionando o público.

Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o evento representou, mais do que um motivo de comemoração, o fechamento de uma etapa de um trabalho árduo e, a abertura de outra. “Concluir a atividade é uma conquista, mas vai nos abrir outros desafios. A partir de agora, temos que sair em busca da execução de todas as ações previstas”, disse.

 Mais de 300 pessoas participaram da solenidade, entre autoridades governamentais e de matriz africana, além de representantes de instituições não-governamentais, da sociedade civil e de órgãos de promoção da igualdade racial de todo o Brasil. Membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) também participaram.

Mesa – Além da titular da SEPPIR, Luiza Bairros, participaram da mesa de abertura do evento, as ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e, representantes das três maiores tradições africanas presentes no Brasil, Ketu, Jejê e Angola, Ogã José de Ribamar Feitosa Daniel – Pai Ribamar, Ogã Edvaldo de Jesus Conceição – Ogã Buda e Makota Valdina, respectivamente.

Também fizeram parte da mesa Eloi Ferreira, presidente da Fundação Palmares, deputados federais Luiz Alberto, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas e, Érika Kokay, presidente da Frente em Defesa das Tradições de Matriz Africana, Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Vânia Castiglioni, diretora-executiva de Administração e Finanças da Embrapa, Louise Henriques Ritzel, secrétaria-adjunta do Patrimônio da União.

Desdobramentos - Provocar o judiciário para que a imunidade tributária assegurada a templos religiosos pela Constituição Federal seja estendida também às casas de matriz africana. Essa foi a promessa feita por Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República, em sua fala durante o lançamento do Plano.

De acordo com Débora, a laicidade do Estado não significa que ele seja contra a vivência das culturas de cada cidadão. “Mas se conferir um privilégio a uma, terá que fazer o mesmo com as demais. E essa imunidade não incide sobre os terreiros”, diz. A jurista assegurou que não vai levar muito tempo para que uma ação nesse sentido seja impetrada no Supremo Tribunal Federal. “Não depende só de mim, mas acredito que isso é uma coisa para se fazer muito rapidamente”, afirmou.

Fonte: SEPPIR

A lei e o ensino – 10 anos de Lei 10.639/03

Crédito da foto: Etiene Martins - Revista Raça Brasil

O enfrentamento da injustiça no sistema educacional brasileiro é um grande desafio. É necessário o planejamento, orientação e acompanhamento das formulações e implementações de políticas educacionais relacionadas às populações afrodescendentes.

A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio na rede pública e particular. No entanto, é fundamental que haja maior compreensão do racismo no contexto escolar para a construção de um projeto educacional que propicie a integração social igualitária de todos os brasileiros e brasileiras, independente da cor/raça, gênero, renda, entre outros.

A ausência de reflexão sobre as relações raciais da sociedade brasileira dentro da escola impede a melhoria do relacionamento interpessoal entre os atores que integram o espaço escolar. Esse silêncio contribui para a naturalização do preconceito e/ou discriminação raciais presentes na escola e fora dela.

Em 2013, 125 anos de abolição formal não foram suficientes para destruir as barreiras forjadas pelo escravismo e pelo racismo permitindo que, assim, as populações negras promovam a continuidade de suas histórias e culturas e o ensinamento de suas visões de mundo. Os espaços de poder não mostram a população negra em sua representatividade:

População negra: 51,1% (a saber, 6,9% pretos e 44,2% pardos) (IBGE, 2009)

É comum ouvirmos ainda que o Brasil vive uma democracia racial, tese que já foi devidamente desconstruída por muitos sociólogos, mas que continua sendo propagada em alguns meios com interesses escusos.

Nos principais times de futebol e outros esportes, nos programas de música, vemos que a presença do negro é mais frequente e tolerada do que em outros espaços. Por exemplo, ninguém se incomoda se o craque da Seleção Brasileira for um jogador negro, o Neymar, por exemplo. Mas algumas pessoas mostram-se desconfortáveis ao se depararem com negros em cargos de liderança em empresas, como advogados, médicos, enfim… São espaços em que a presença negra é menor, dado o processo de racismo e suas implicações na sociedade, mas quando se mostra, incomoda e causa desconfiança a alguns.

Há pouco tempo, uma jornalista causou polêmica ao declarar com todas as letras em blog que não queria ser atendida por um advogado negro ou um dentista negro, por exemplo, pois havia a possibilidade de eles terem sido estudantes universitários cotistas, o que, para ela, denota incapacidade.

Ora! Nem as cotas raciais nas universidades terão como consequência a formação de profissionais incompetentes, já que o currículo, os recursos didáticos, a infraestrutura, a avaliação e os professores serão os mesmos dos outros estudantes, não-negros e não-cotistas, correto? E nem há pressuposto para argumentar que o estudante cotista tem menos condições intelectuais de formar-se com o mesmo louvor que os outros, já que o que barra o ingresso igualitário de negros e brancos no ensino superior não é o aspecto cognitivo, mas o abismo social consequente do racismo que, no Brasil, é institucional e, hipocritamente, aceito por grande parcela da população que tem a coragem de considerar a necessidade de ações afirmativas para ter seus direitos garantidos, um privilégio!

Ah! Quanto aos 10 anos de aniversário da Lei 10.639/03… Pouco a comemorar… Lamentavelmente!

Para saber mais, leia:

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas. Brasília, 2004: Conselho Nacional de Educação.

_______. Educação Antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, 2005: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ministério da Educação.

 _______.   Lei Federal n° 10.639/03 in Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996.

_______.   Lei Federal n° 11.645/08 in Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996.

_______.  Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2006: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ministério da Educação.

CAVALLEIRO, Eliane. Do Silêncio do Lar ao Silêncio Escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. Dissertação de Mestrado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1998.

CAVALLEIRO, Eliane (org.). Racismo e Antirracismo na Educação: repensando nossa escola. São Paulo, Selo Negro: 2000.

Fonte: Kilombagem

Denúncias de intolerância religiosa crescem mais de 600%

O número de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011

Brasília – A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.

Os dados do Disque 100 para a intolerância religiosa podem estar subestimados, de um lado, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa, de forma que nem todos casos chegam ao conhecimento do Poder Público.

Além disso, a maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e não há nenhuma instituição responsável por contabilizar os dados nacionais.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também não possui dados específicos sobre violações ao direito de livre crença religiosa, mas seu ouvidor, Carlos Alberto de Souza e Silva Junior, compartilha da impressão de que o problema tem crescido nos últimos anos.

Segundo o ouvidor, o número de denúncias de atos violentos contra povos tradicionais – módulo que envolve todo o tipo de violação aos direitos de comunidades ciganas, quilombolas, indígenas e os professantes das religiões e cultos de matriz africana relatadas à Seppir - também cresceu entre 2011 e 2012.

“Apesar dos avanços das políticas sociais e raciais, é perceptível uma reação intolerante, preconceituosa, discriminatória e racista e eu já percebo um certo recrudescimento de alguns direitos”, declarou o ouvidor da Seppir à Agência Brasil, citando, como exemplo, o aumento do número de denúncias envolvendo crimes raciais na internet.

Segundo a associação Safer Net, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CND) recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis hospedados no Facebook.

“Não consigo avaliar o porquê de tanta intolerância, mas um dos indicativos que ainda precisamos verificar com cautela [é a atuação de] algumas igrejas neopentecostais, que vem pregando o ódio, inclusive na internet. Há ao menos um caso denunciado à ouvidoria de uma igreja cujo líder espiritual vem revelando esse ódio contra as religiões de matriz africana, associando-as à coisas do diabo. Sabemos que esse tipo de pregação, feita por um líder religioso, afeta [influencia] a muitos de seus seguidores”, acrescenta o ouvidor.

O integrante da Seppir aponta também as práticas discriminatórias vindas até mesmo de agentes públicos, como o promotor de Justiça de Santa Catarina que, em 2011, proibiu uma casa de umbanda de Florianópolis de realizar cultos e executar animais durante as cerimônias sem a autorização do Estado.

“Isso é um absurdo já que não existe lei que obrigue a casa de umbanda a pedir essa autorização. E a Constituição estabelece que não se pode embaraçar o culto religioso”, disse o ouvidor.

Carlos Alberto Júnior também expressa preocupação quanto aos projetos de lei que tentam criminalizar o abate de animais em sacrifícios religiosos - algo que muitos especialistas consideram inconstitucional, já que a Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos.

Além disso, o texto constitucional determina que os locais de culto e suas liturgias sejam protegidos por lei. Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

“Eu vejo tudo isso como um fenômeno umbilicalmente ligado ao racismo, algo que não pode ser desassociado da questão do preconceito racial. Tanto que, na Seppir, não recebemos nenhuma denúncia dando conta de que outras religiões, além daquelas de matriz africana, sejam alvo de discriminação”, concluiu Júnior.

Fonte: Exame

Apenas um prefeito de capital eleito em 2012 é negro

Rio de Janeiro – João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) lembra que, no Brasil, poucos negros exercem funções de destaque. Essa mudança de paradigma já ocorreu nos Estados Unidos, que reelegeram um negro para a presidência.

“O Barack Obama é produto de uma coisa que mudou nos Estados Unidos, que foi o acesso da população negra aos espaços sociais mais prestigiados. A política eu não diria que foi [a área] mais privilegiada dessa mudança não, mas [isso se observa] no acesso às universidades, a grandes empresas, na mídia, há uma visibilidade pública maior. E isso acaba favorecendo que as pessoas achem menos estranho ter pessoas diferentes, de pele escura, exercendo funções de comando”.

Paixão lembra que os Estados Unidos têm uma história que se inicia com a guerra civil e passa pelo período das leis segregacionistas, o que nunca ocorreu no Brasil. Mesmo assim, os norte-americanos produziram um presidente de evidente origem negra e o Brasil não.

Para a deputada federal Benedita da Silva, apesar de o Brasil ainda não eleger muitos negros, outras lutas e representações sociais importantes foram alcançadas nos últimos anos.

“Os Estados Unidos já elegeram e reelegeram um negro para a presidência. E o Brasil ainda não conseguiu, mas já elegeu um operário, elegeu uma mulher, penso que estamos avançando, porque são lutas muito importantes também, e a cada dia vemos esses movimentos crescer e serem representados. Creio que daqui a pouco a comunidade negra vai estar em outro patamar”

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça, o problema é cultural e histórico, envolvendo a disputa do poder.

“Os negros não se candidatam não é por que não têm competência, não é bem isso. Primeiro que você tem uma cultura na sociedade que é machista e racista, né, então nós ainda não conseguimos derrubar esse racismo, nós temos uma história de submissão da raça negra, a questão da escravidão, que a gente não superou totalmente”.

Eliana considera que houve avanços, mas os próprios partidos políticos não oferecem oportunidades iguais de acesso às candidaturas. Além disso, ela destaca que os negros são a parcela da população que tem menos acesso à renda e a um bom trabalho.

“Com essas campanhas milionárias, como é que os negros concorrem, sem ter o financiamento público de campanha? Porque hoje se elege quem tem dinheiro”.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, afirma que, se por um lado existe a ideia de que os negros são importantes na vida da sociedade brasileira, por outro eles não são vistos como tendo as mesmas condições dos brancos para ocupar os espaços de decisão.

“Se nós somos um Brasil que sempre foi colocado como miscigenado e se há uma participação bastante expressiva da população negra, porque há sub-representação da população negra nessas instâncias [de poder]?”

Para Ângela, se todos são iguais, os negros também podem dividir igualmente os espaços de poder. “Considerando que essas desigualdades estão concentradas na população negra, é fundamental que ela seja protagonista dessas mudanças”. De acordo com ela, o Brasil criou o imaginário perverso de que negros são ótimos para trabalhar e incapazes de comandar, algo que precisa ser transformado.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Documentário conta histórias de religiosas do Candomblé na Bahia

Histórias de mulheres como Mãe Stella, Makota Valdina Pinto e a Ialorixá Jaciara Ribeiro, todas representantes religiosas do Candomblé, serão contadas no documentário “Mulheres de Axé: vozes contra a intolerância”. O lançamento do vídeo será realizado nesta segunda-feira (21), às 19h, no Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Òsùmàrè – Vasco da Gama), em Salvador.

Realizado pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), o filme documenta a história de mulheres religiosas do Candomblé que são “símbolo da luta contra a intolerância religiosa no estado”.

“O documentário traz depoimentos que situam o público no debate sobre a intolerância, mesclando com as histórias de vida de personalidades que empenham esta luta em seu dia-a-dia e abordando o significado do dia 21 de janeiro, as dificuldades enfrentadas em suas vidas pessoais por serem do Candomblé, suas experiências vividas com empreendedorismo como mecanismo de sobrevivência”, divulga a produção do documentário.

A data, oficializada pela Lei nº 11.635 como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é emblemática para o povo de santo por homenagear a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, que teve seu Terreiro, no bairro de Itapuã, invadido por evangélicos em ato de intolerância religiosa, em 2001.

Projeto – O filme integra o projeto “Mulheres de Axé”, catálogo ilustrativo que retrata a história de 150 Terreiros de Candomblé em Salvador, liderados por mulheres (Ialorixás), com o intuito de promover a trajetória biográfica destas sacerdotisas em torno da manutenção da crença africana em solo brasileiro. O projeto é assinado pelo CEN e pelo Ilê Axé Abassá de Ogum e conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), da Promoção da Igualdade (Sepromi) e Casa Civil.

O documentário “Mulheres de Axé” conta ainda com depoimentos da professora Vanda Machado, egbomi do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, Rita Santos presidente da Associação das Baianas do Acarajé (ABAM), Egbomy Nice, do Terreiro da Casa Branca, a ialorixá do Gantois, Mãe Carmen e a empreendedora Alaíde do Feijão. A trilha sonora é da cantora Marcia Short.

Fonte: Redação Correio Nagô

Fonte de consulta Blog RSC: Fundação Cultural Palmares

Ausência de negros nas esferas decisórias leva à falta de políticas públicas específicas

Rio de Janeiro – A baixa representatividade da população negra nas esferas de poder leva ao círculo vicioso da falta de acesso a esses postos e também à dificuldade de evolução na escala social.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE), quando uma pessoa de pele escura evolui na escala social, mais barreiras ele tem para desfrutar da condição conquistada.

Ele lembra que não se pode deixar de lado o fato de que as práticas sociais existentes, independentemente das condições econômicas, não favorecem a mobilidade social ascendente da população negra. “Porque no Brasil houve uma espécie de consenso de que as melhores posições deveriam ser ocupadas por um determinado grupo de cor e um determinado grupo de sexo. E que as outras funções sociais de menor destaque, as mais precárias, essas sim, poderiam ser exercidas por pessoas negras.

Na opinião do professor, não pode ser acaso que entre cantores e jogadores de futebol se encontrem tantos negros de destaque e em funções como na Confederação Nacional da Indústria e no Congresso Nacional não haja quase nenhum. “A abolição se deu há mais de 100 anos, já teria dado tempo de uma mudança ter se processado no país, se não existissem essas outras barreiras”.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, lembra que essa dificuldade de acesso dos negros à estrutura de poder leva à falta de discussão da pauta política racial.

“Os direitos e os interesses da população negra não conseguem chegar na estrutura de poder. A crença nossa é que você tendo essas pessoas ocupando espaços de poder, elas têm condições de [atender] as necessidades dessa população. Não tem um olhar com esse corte específico, quer dizer, a pauta política, de uma maneira geral, não atende a população negra, porque você não tem pessoas que defendam essa pauta”.

A deputada federal Benedita da Silva vai além. Para ela, a exclusão prejudica o desenvolvimento de todo o país.

“Como você perde um segmento que tem uma cultura forte, expressiva no campo da economia, da política, da ciência, da tecnologia. Os negros que vieram [para o país durante a escravidão] não eram analfabetos, como tentam passar historicamente. Tinham conhecimento [e havia entre eles alguns que eram] até reis e rainhas nos seus países respectivos, com sua língua, suas tradições”.

Para Benedita, a representação racial na política tem melhorado, mas ainda esta muito longe do que seria ideal. Ela acredita que o negro está brigando mais para conquistar mais espaço, mas ainda está muito aquém dessa representação.

“Você ainda pode dizer: fulano está ali, sicrano está lá. É uma conquista, não deixa de ser, mas você ainda pode [contar essas pessoas] nos dedos das mãos. O que nós buscamos é que daqui a um pouco mais seja uma coisa tão natural que não dê para [contar].”

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, a dificuldade começa com a falta de acesso a diversos mecanismos que facilitam a entrada no poder político, como o ensino superior.

“Na vida da população negra o acesso ao ensino superior foi mais difícil. Essa realidade começa a ser mudada com a política de cotas. O acesso a determinadas oportunidades de cargos públicos também foi mais difícil, tem sido ainda mais difícil para a população negra”.

Ângela diz que a expectativa com a lei de cotas, que passa a ser agora para todas as universidades e institutos federais, aumente mais a participação da juventude que está acessando a universidade a outros cargos, “inclusive ao poder político”.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pretos que frequentavam o ensino superior subiu de 2,3% no ano 2000 para 8,4% em 2010. Entre os pardos, o número passou de 2,2% para 6,7%.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil 

Debate sobre os direitos da população negra proposto pela ONU coincide com os 10 anos de criação da Seppir

Rio de Janeiro - A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 13 de dezembro, resolução propondo o período de 2013 a 2022 como a Década do Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a campanha ser proclamada oficialmente, mas a ideia é aprofundar o debate sobre os direitos da população negra e contra o racismo e a discriminação racial.

A discussão vem no momento em que o Brasil comemora os dez anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Segundo a secretária de políticas de ações afirmativas do órgão, Ângela Nascimento, nesse período foram implantadas ações de política de igualdade racial nos estados e municípios, mas a participação política dos negros ainda precisa ser impulsionada.

“A gente está trabalhando um conjunto de propostas dentro do programa de ações afirmativas, a ser lançado; Embora o programa não esteja focado em participação política, nós queremos reforçar a importância das ações afirmativas para impulsionar o aumento dessa participação política dos homens e mulheres negras”.

O coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, lembra que, apesar participar intensamente nos movimentos sociais, a população negra não consegue ter representação eleita.

“É muito difícil para o movimento popular se representar no parlamento porque você tem que ampliar a zona de alcance de um candidato para além daquele público específico. Você tem que atingir um público que tem outro porte de preocupações. Então o fato é que o movimento negro se fortaleceu, mas a representação parlamentar, não”.

De acordo com Paixão, um negro que se candidata enfrenta o mesmo problema que qualquer negro ou negra que procura uma profissão de maior destaque e remuneração na sociedade, posições mais facilmente aceitas quando ocupadas por brancos.

“Acho que a importância da gente ter na vida política a representação proporcional à própria população decorre da importância que temos de imaginar que todas as pessoas que fazem parte de um país têm contribuições a dar”.

Para o coordenador, uma barreira para o acesso a um sistema de representação por conta de alguma característica como cor da pela, sexo, sotaque, ou o que for, significa que se pode estar descartando pessoas boas no que fazem e isso acaba sendo uma perda para o país como um todo.

Paixão acredita que uma solução para o problema pode vir com a reforma política. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça, defende a inclusão de cotas raciais nas candidaturas, como já ocorre com a participação feminina.

“Nós temos uma proposta de reforma política que tem uma série de princípios. A gente defende aquela lista partidária pré-ordenada. No caso são as eleições proporcionais, o partido teria que definir a lista com alternância de sexo e o critério de composição da lista teria que observar também o critério étnico-racial de acordo com a expressividade daquela população naquela região, naquele estado”.

A deputada federal Benedita da Silva também defende que as cotas raciais nas candidaturas entrem na reforma política. Para ela, a representação deve ser proporcional à população.

“Nós somos a população majoritária. No processo democrático e dentro da pluralidade, é evidente que ter negros em todos os espaços seria uma coisa que deveríamos encarar como natural, praticamente uma coisa automática, [mas não é assim]. Essa é a primeira importância: direitos iguais com pessoas diferentes”.

A reforma política envolve uma série de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os pontos em discussão estão a mudança do dia da posse de presidente, governadores e prefeitos, que atualmente é no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e a unificação das eleições municipais com a federal e as estaduais. Dessa forma, os brasileiros iriam às urnas a cada quatro anos, e não de dois em dois, como é hoje.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Para ministra Luiza Barros, agressões a religiões de matriz africana chegou a nível insuportável

São Paulo – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse no dia 21 de janeiro, dia do Combate à Intolerância Religiosa, que os ataques às religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. “O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos que têm acontecido. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Nós consideramos que isso chegou em um ponto insuportável e que não se trata apenas de uma disputa religiosa, mas, evidentemente, uma disputa por valores civilizatórios”, disse ao chegar ao ato lembrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.

O número denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011, saindo de 15 para 109 casos registrados.

Para a ministra, os ataques são motivados principalmente por alguns grupos evangélicos. “Alguns setores, especialmente evangélicos pentecostais, gostariam que essas manifestações africanas desaparecessem totalmente da sociedade brasileira, o que certamente não ocorrerá”, disse Luíza, que acrescentou que esta semana deverá ser anunciado um plano de apoio às  comunidades de matriz africana. “Nós queremos fazer com que essas comunidades também sejam beneficiadas pelas políticas públicas”, completou.

No ato promovido pela prefeitura paulistana foi lançada a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Segundo o prefeito, Fernando Haddad, a celebração é uma forma de fazer com que as pessoas que ainda têm preconceito contra as religiões afrobrasileiras reflitam sobre a importância da tolerância. “Eu penso que a expressiva maioria dos moradores de São Paulo abraça essa causa de convivência pacífica, tranquila, com respeito e a tolerância devida ao semelhante. Agora, existe uma pequena minoria para qual o recado aqui é dado: que há uma grande maioria que quer viver tranquilamente”, disse.

O recado da tolerância também está sendo promovido pelo grupo multirreligioso Paulistanos pela Paz, que há 8 anos atua para conscientizar principalmente a juventude. “Nós estamos coordenando visitas a escolas, faculdades para dar palestras, seminários, para trazer esse questionamento à tona. Porque a intolerância brota da incapacidade de conviver com o diferente”, disse o Reverendo Mahesh, coordenador do grupo e representante do Hinduísmo Hare Krishna.

Membro do Centro Cultural Ilê-Ifa, o maestro Roberto Casemiro, também defendeu a atuação com a juventude como forma de combater o preconceito. Na opinião de Casemiro, para muitos jovens, em especial os envolvidos em grupos que promovem o ódio, como os skinheads, falta conhecimento e falta cultura. “E quem não tem nem conhecimento, nem cultura, não tem respeito”.

Evangélico de confissão luterana, o pastor Carlos Mussukopf, acredita que a melhor maneira de evitar o preconceito é unindo as diferentes religiões entorno de objetivos e ideias comuns. “Devemos procurar o que nos une, o que nos unifique, o que nós temos em comum. E que a gente também saia da teoria, dos encontros de diálogo e passe para a prática. Existem tantos desafios na sociedade que nós vivemos que exigem uma ação unificada também das religiões. Vamos ver  questão da população de rua, da natureza”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

TSE poderá ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

Rio de Janeiro – O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão “porque têm medo que aparece uma cota”, da mesma forma que tem a cota para mulheres.Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: “não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota”.Eliana acredita que isso “é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do parlamento”.

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias do país.

“É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido grandão”. Paixão acredita que seria necessário cruzar a cor das pessoas com a sua condição econômica, para saber de que forma isso tem peso na possibilidade de eleger-se. Quer dizer, a gente tem uma agenda pela frente, mas sem informação, estatística confiável, fica difícil. Por isso a gente acha que ajudaria se o TSE [informasse] a cor do candidato, como o IBGE já faz em toda pesquisa demográfica”.

Paixão é um dos organizadores do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, que fez um levantamento em 2007 sobre o número de negros no Congresso Nacional, com base no registro fotográfico.

A deputada federal Benedita da Silva reforça a necessidade de mapear a situação étnica em todas as esferas do país. Para ela, essa é uma forma de identificar as etnias no país. “É fundamental para nós”. Benedita defende que em todos os registros dos cidadãos deveriam constar a informação sobre a cor. “Eu até apresentei um projeto nessa direção, não só [no que diz respeito às] cotas nas universidades, mas que o quesito cor esteja em todo e qualquer registro que a pessoa tenha que fazer”.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, diz que é um pedido do órgão que todos os formulários usados  pelo governo federal passem a incorporar informações sobre raça/cor e que para se estenda essa prática ao Legislativo e ao Judiciário.

Para Ângela, será fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral incorpore os dados sobre raça/cor em todos os seus formulários, já que uma dificuldade que da Seppir encontra hoje no campo da pesquisa é saber o percentual de negros no poder político, no Legislativo, principalmente.

Ângela destaca que a participação de pretos e pardos nas candidaturas tem que vir da sociedade, no momento em que reconhece a importância dos negros para o país. Para ela, essa participação vai garantir a incorporação de ações afirmativas que vão contribuir para diminuir as desigualdades no país.

Edição: Tereza Barbosa// Matéria atualizada às 11h12 do dia 21/01/2013 para adequação do título. Foi trocada a expressão passará por poderá

Fonte: Agência Brasil