Arquivo de notícias: Carta do Cerrado propõe a criação do Conselho de Desenvolvimento Regional

Carta do Cerrado propõe a criação do Conselho de Desenvolvimento Regional

A criação de um Conselho de Desenvolvimento Regional, com caráter deliberativo, que viabilizará a sistematização e regulamentação das políticas regionais das unidades do Centro-Oeste; e também do Banco do Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste. Essas são algumas das propostas que compõem a Carta do Cerrado, que sintetiza as propostas da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, realizada nos últimos três dias na Escola de Governo Henrique Santillo, em Goiânia. 

O evento teve início na última segunda-feira (12/11) e encerrou-se na tarde de hoje (14/11) com uma plenária que reuniu 50 delegados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Eles debateram as propostas da Região em grupos de trabalho. A promoção da Conferência Macrorregional é Ministério da Integração Nacional, com o apoio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As propostas do Centro-Oeste serão apresentadas na Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser realizada em Brasília, e vão contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Conforme a Carta do Cerrado, a estrutura econômica do Centro-Oeste está fortemente assentada na atividade agropecuária, mas apresenta uma incipiente atividade industrial. No Centro-Oeste convivem regiões de renda elevada e dinâmicas, como o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, o Sul Goiano e o Centro-Norte Matogrossense e as capitais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; com outras regiões economicamente deprimidas ou estagnadas, como o Entorno do Distrito Federal, o Nordeste Goiano, o Vale do Araguaia Matogrossense e o Centro-Norte-Sul Matogrossense.

“É essencial o estabelecimento de uma política urbana que contemple uma rede equilibrada de cidades para o suporte do desenvolvimento da Região”, diz o documento. A Carta do Cerrado defende que a escala do agronegócio baseada na exploração dos recursos naturais requer “a imediata implementação do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), como mecanismo de proteção ambiental.” Isso porque o Centro-Oeste tem biomas diferenciados, como cerrado, pantanal e floresta amazônica.

Investimentos

A Carta do Cerrado defende a ampliação dos investimentos de infraestrutura e logística que incorporem novas áreas produtivas, diversificando a matriz econômica da Região. Também ressalta que o Centro-Oeste requer o redirecionamento do seu modelo de desenvolvimento, de forma a estabelecer critérios de valorização das economias regionais, visando estimular os setores da agricultura familiar, agronegócio, agroextrativismo, comércio, indústria e serviços por ações de ciência, tecnologia e inovação. “Faz-se necessário o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança, cultura, lazer e promoção social, com o estabelecimento de polos de educação e pesquisas voltadas para a inclusão social e produtiva”, afirma o documento.

Os delegados da Conferência Macorregional recomendam que o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste, instituição a ser criada, adote políticas voltadas para as pequenas e médias empresas, agricultura familiar e microempreendedores. Sobre a proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento Regional, destacam que ele suprirá a falta de instrumentos de governança e se constituirá em um espaço de negociação para reforçar o princípio federativo.

Clique aqui e acesse a Carta do Cerrado

Fonte: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás - SEGPLAN

Observatório de iniciativas - Articulação Pacari

Rede socioambiental do bioma Cerrado

A Articulação Pacari é uma rede socioambiental formada por organizações comunitárias que praticam medicina tradicional através do uso sustentável dos recursos naturais do bioma Cerrado. As organizações comunitárias participantes representam principalmente mulheres agricultoras, extrativistas, assentadas da reforma agrária, indígenas, quilombolas, agentes das pastorais da saúde e da criança.

A Pacari nasceu em 1999, dentro do campo de articulação da Rede Cerrado e da Rede de Plantas Medicinais da América do Sul. Inicialmente foram realizados diagnósticos participativos junto a diversos grupos organizados, utilizando a metodologia da “árvore do trabalho”, que proporcionou a identificação das potencialidades e dificuldades de cada grupo, e a realização de um planejamento coletivo para um trabalho articulado. Hoje, a sua atuação abrange aproximadamente 50 organizações de 10 regiões dos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Maranhão.

As atividades da Pacari são de pesquisa popular, assessoria, intercâmbio, capacitação, produção e registro de conhecimentos, publicação, realização de encontros e participação em espaços de formulação de políticas públicas

No contexto político, a Articulação Pacari é membro do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Estas participações objetivam o reconhecimento e regulamentação da prática da medicina popular; a conservação do bioma Cerrado através de seu uso sustentável; e a conquista dos direitos coletivos das comunidades locais sobre seus conhecimentos tradicionais.

As ações da Pacari têm ainda o objetivo de contribuir para a implementação do Protocolo de Nagoya e dos artigos 8j e 10c da Convenção da Diversidade Biológica – CDB, principalmente quanto à manutenção das práticas costumeiras das comunidades locais de preparação de remédios caseiros a partir de recursos naturais; e para a implementação da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial – PCI, buscando o reconhecimento do “Ofício de Raizeiras e Raizeiros do Cerrado” como Bem Cultural Imaterial do Brasil.

A Articulação Pacari também promove a geração de trabalho e renda junto às comunidades locais através do uso sustentável do Cerrado, desenvolvendo as cadeias produtivas dos óleos de macaúba, pequi e gueroba, para a produção de fitocosméticos, com a marca “Pacari Cerrado Eco-produtivo”.